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TSE encerra audiências públicas sobre normas para eleição de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou hoje (23) o ciclo de audiências públicas para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento das resoluções administrativas que serão aplicadas nas eleições de 2022.

Durante dois dias, o TSE ouviu representantes de partidos políticos e instituições públicas e privadas. Foram sugeridas, entre outras, a regulamentação de enquetes na internet com objetivo eleitoral e a autorização para os partidos abrirem contas digitais para arrecadação de recursos e de transferências por meio do Pix.

Também foram apresentadas sugestões de combate a campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral e a criação de procedimentos para receber denúncias de violência contra candidatas.

Com o fim das audiências, uma equipe técnica do tribunal vai avaliar as sugestões para eventual inclusão nas minutas que serão apresentadas para aprovação do plenário da Corte. Segundo o TSE, as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Testes de segurança

Nesta semana, o TSE também realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Leia Também:  OPERAÇÃO LAVA JATO: Ministro TEORI ZAVASCKI autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras. Zavascki ressaltou que abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada. Eu, ENOCK CAVALCANTI, só queria entender: se a referência ao nome do senador Aécio Neves foi colhida da mesma forma e da mesma fonte que denunciou o também senador Anastasia, quais foram os fundamentos que o Ministério Público Federal usou, nesta fase das investigações, para manter a investigação contra Anastasia e arquivar a investigação contra o Aécio Neves? Imagino que o procurador RODRIGO JANOT deve maiores explicações à Nação. CONFIRA LISTA DOS POLÍTICOS QUE SERÃO INVESTIGADOS

Edição: Fernando Fraga

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STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

Leia Também:  Para faltar a audiência no processo que lhe move o advogado Pio da Silva, o também advogado Eduardo Mahon teria apresentado atestado duvidoso de clínica psiquiátrica, informa o jornalista Alexandre Aprá. LEIA DOCUMENTOS DO PROCESSO

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

Edição: Nádia Franco

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