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Tribunal Regional do Trabalho, em Mato Grosso, agora tem mulher no comando. Desembargadora Beatriz Theodoro assumirá a presidência do Tribunal e a desembargadora Eliney Veloso será a vice

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Beatriz Theodoro e Eliney Veloso, desembargadoras do TRT de Mato Grosso

Beatriz Theodoro e Eliney Veloso, desembargadoras do TRT de Mato Grosso


Tomam posse nesta quinta-feira(3) os novos dirigentes da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para o biênio 2016-2017: a desembargadora Beatriz Theodoro assumirá a Presidência do Tribunal e a desembargadora Eliney Veloso, a Vice-Presidência.
A cerimônia será realizada às 18 horas no Plenário do TRT/MT, em Cuiabá, com transmissão ao vivo, pela internet, por meio do portal do TRT/MT (no link “Tribunal Pleno ao Vivo”.
Eleita pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada em 19 de outubro, a nova presidente sucederá o desembargador Edson Bueno, que está à frente da Justiça do Trabalho mato-grossense desde janeiro de 2014, e com o qual compôs a atual Administração como vice-presidente.
Durante a sessão do Pleno, o presidente Edson Bueno, cujo mandato termina em 31 de dezembro, ressaltou o preparo da desembargadora Beatriz, já familiarizada com os desafios da administração tendo em vista sua adesão à gestão compartilhada adotada nos últimos dois anos. “Sempre grande conselheira e colaboradora, tenho certeza do êxito da gestão da desembargadora Beatriz, que estará bem acompanhada pela desembargadora Eliney.”
Novos Dirigentes
Juntamente com a presidente e a vice, o Tribunal Pleno elegeu o desembargador Edson Bueno para o cargo de diretor da Escola Judicial (Ejud); a desembargadora Eliney Veloso para ocupar o cargo de ouvidora do TRT/MT e o desembargador Osmair Couto, como vice-ouvidor. O exercício da nova gestão tem início em 1º de janeiro de 2016.
fonte TRT MT

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TJ-SP segue voto do relator, desembargador Augusto de Siqueira, e confirma condenação de réus por atos racistas contra jornalista Maju Coutinho. LEIA INTEIRO TEOR DA DECISÃO

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Por vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a jornalista e apresentadora da TV Globo Maju Coutinho, que é uma mulher negra. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e corrupção de menores.

Um dos acusados foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, e o outro a quatro anos e seis meses, ambos em regime inicial semiaberto. De acordo com a denúncia, usando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram as páginas da Globo e proferiram injúrias raciais contra Maju Coutinho, como “macaca”, “escrava” e “cabelo bombril”.

Para o relator, desembargador Augusto de Siqueira, ficou plenamente demonstrada a responsabilidade dos réus quanto às injúrias raciais e o racismo. O magistrado disse que as ofensas, por terem sido publicadas nas redes sociais, atingiram um número indeterminado de pessoas, não apenas a apresentadora, configurando o crime de racismo.

“Inegável que os réus desejaram praticar e incitar a discriminação, mediante mensagens contra uma coletividade, com base na raça e na cor da pele. Estavam plenamente cientes de que as publicações tinham conteúdo reprovável, aliás, criminoso, com repercussão negativa, suficiente para a retirada da página do Jornal Nacional do ar, após serem denunciadas”, afirmou.

Para o magistrado, os réus atacaram uma coletividade, não cabendo tipificação única para as condutas. “De outra parte, vale lembrar que não incitaram apenas adolescentes, mas diversos outros usuários a publicações de mensagens de cunho ilícito”, completou Siqueira.

Os dois também foram considerados responsáveis por facilitar a corrupção de menores, por terem formado um grupo com quatro adolescentes para “cometer crimes de falsidade ideológica e, posteriormente, racismo, injúria qualificada e corrupção de menores, com estabilidade de permanência”.

Associação criminosa

Quanto à denúncia por associação criminosa, o relator acolheu o recurso das defesas para absolver os réus. “Não obstante o número elevado de pessoas, dentre as quais, adolescentes, não há certeza de que se reuniram para praticar mais do que os delitos narrados, tampouco tratar-se de grupo estável e permanente”, escreveu.

Para o magistrado, não ficou demonstrado nos autos o “ânimo associativo, estável e duradouro entre, ao menos, três agentes”, necessário para a condenação por associação criminosa. A decisão se deu por unanimidade.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

TJ-SP Segue Voto Do Relator Desembargador Augusto de Siqueira e Confirma Condenação de Réus Por Atos Racist… by Enock Cavalcanti on Scribd

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Maju. Foto: Globo/Mauricio Fidalgo

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