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Tribunal Regional do Trabalho, em Mato Grosso, agora tem mulher no comando. Desembargadora Beatriz Theodoro assumirá a presidência do Tribunal e a desembargadora Eliney Veloso será a vice

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Beatriz Theodoro e Eliney Veloso, desembargadoras do TRT de Mato Grosso

Beatriz Theodoro e Eliney Veloso, desembargadoras do TRT de Mato Grosso


Tomam posse nesta quinta-feira(3) os novos dirigentes da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para o biênio 2016-2017: a desembargadora Beatriz Theodoro assumirá a Presidência do Tribunal e a desembargadora Eliney Veloso, a Vice-Presidência.
A cerimônia será realizada às 18 horas no Plenário do TRT/MT, em Cuiabá, com transmissão ao vivo, pela internet, por meio do portal do TRT/MT (no link “Tribunal Pleno ao Vivo”.
Eleita pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada em 19 de outubro, a nova presidente sucederá o desembargador Edson Bueno, que está à frente da Justiça do Trabalho mato-grossense desde janeiro de 2014, e com o qual compôs a atual Administração como vice-presidente.
Durante a sessão do Pleno, o presidente Edson Bueno, cujo mandato termina em 31 de dezembro, ressaltou o preparo da desembargadora Beatriz, já familiarizada com os desafios da administração tendo em vista sua adesão à gestão compartilhada adotada nos últimos dois anos. “Sempre grande conselheira e colaboradora, tenho certeza do êxito da gestão da desembargadora Beatriz, que estará bem acompanhada pela desembargadora Eliney.”
Novos Dirigentes
Juntamente com a presidente e a vice, o Tribunal Pleno elegeu o desembargador Edson Bueno para o cargo de diretor da Escola Judicial (Ejud); a desembargadora Eliney Veloso para ocupar o cargo de ouvidora do TRT/MT e o desembargador Osmair Couto, como vice-ouvidor. O exercício da nova gestão tem início em 1º de janeiro de 2016.
fonte TRT MT

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Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

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A Justiça do Rio negou hoje (10) o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menino Henry Borel, e está com a prisão preventiva decretada.

Na justificativa do pedido para anulação da cassação do Dr. Jairinho, a defesa do ex-parlamentar alegou que o processo foi movido por evidência e indícios que constam no inquérito policial, não sendo baseado em ação penal transitada em julgado. A defesa também requereu a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandato de Jairinho.

Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, escreveu que os argumentos do impetrante quanto à utilização apenas das provas constantes no inquérito policial não merece acolhimento. “O procedimento observou o contraditório e a ampla defesa, haja vista os documentos anexados à petição inicial, dentre eles, o procedimento administrativo. Assim, inexiste nulidade e a presunção de inocência adotada na esfera criminal não é capaz de afastar as provas produzidas neste mandamus.”

Leia Também:  LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA: O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) requereu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinção da punibilidade pelo reconhecimento do direito ao indulto na ação penal do mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por crime de corrupção na Ação Penal 470, Dirceu argumenta, por meio de seus advogados, que o delito pelo qual foi punido não consta do rol do artigo 9.º do Decreto 8615/2015, que dispõe sobre os crimes que o benefício não alcança. LEIA O PEDIDO

A magistrada também descartou a alegação de presunção de inocência para nulidade da decisão. “No que concerne a alegação de nulidade pela inobservância da presunção de inocência, não merece acolhimento. Em face do exposto, denego a ordem, julgando extinto o processo com análise do mérito.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Justiça

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