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TJ-SP segue juiz Rodrigo Jacob e condena BMG por perturbar idoso com 52 ligações sobre empréstimos em um dia. LEIA DECISÃO

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Ligar incessantemente a um consumidor, fazendo com que ele perca tempo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP).

A Turma determinou que uma instituição financeira – o Banco BMG, conforme apurou este blogue PAGINA DO ENOCK – indenize um idoso que contou ter recebido 52 ofertas de empréstimo por telefone deste mesmo banco em apenas um dia.

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A informação é do site Migalhas, que divulgou a decisão preservando e não divulgando o nome do BMG, depois replicada pelo site Consultor Jurídico, também com a mesma preservação em relação ao banco condenado.

Uma consulta processual deste blogueiro ao Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, todavia, acabou com o segredo de Polichinelo.

“Realmente chega ao absurdo o número de ligações indesejáveis que todos os consumidores recebem todos os dias”, afirmou em seu voto o juiz Rodrigo de Moura Jacob, relator do caso.

“Assim”, prossegue, “considerando-se que em apenas um dia o recorrente recebeu dezenas de ligações, forçoso reconhecer que as ligações ultrapassaram o limite do mero aborrecimento, sem contar a perda de tempo do recorrente”.

O pedido de indenização contra o Banco BMG fora negado em primeiro grau. Na ocasião, o juiz argumentou que o autor poderia ter cadastrado gratuitamente os números que fizeram as ligações no site do Procon.

Ao reformar a decisão contra o Banco BMG, a Turma Recursal considerou que o valor indenizatório “servirá como desestímulo ao banco para que com isso [ele] pare de importunar as pessoas sem que elas peçam”.

Atuaram no caso defendendo o idoso os advogados Christiano Herick Costa de Souza, Susanne Vale Diniz Schaefer e Marcos Felipe Barreto Schaefer, do Schaefer & Souza Advogados Associados.

 

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Processo 1002104-60.2020.8.26.0223

 
 
 
CONFIRA COMO O MIGALHAS DIVULGOU A CONDENAÇÃO DO BMG:
“Chega ao absurdo”, diz juiz ao condenar banco que ligou 52 vezes em um dia para idoso – Migalhas (uol.com.br)
 
 
CONFIRA COMO O CONJUR DIVULGOU A CONDENAÇÃO DO BMG:  ConJur – Banco indenizará idoso que recebeu 52 duas ligações em um dia
 

Turma Recursal Do TJ-SP Segue Juiz Rodrigo Moura Jacob e Condena BMG a Indenizar Idoso Incomodado com 52 Li… by Enock Cavalcanti on Scribd


 
Portal do TJ-SP revela, para quem consultar o processo, que o Banco BMG é o banco condenado neste processo
 

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Justiça determina que União desloque efetivo para comunidade Yanomami

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A Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami no estado de Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais está no local desde ontem (13) cumprindo a decisão, junto a integrantes do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região. Segundo o MPF, o objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.

Na decisão, expedida ontem (13) pela Justiça, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informasse e comprovasse nos autos o envio de tropa para a comunidade, sob pena de multa. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

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A Funai informou que acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de conflito e que também presta apoio às forças de segurança no local para evitar conflitos e mantém diálogo permanente com a comunidade. “Cumpre ressaltar que o órgão vem mantendo equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)”, diz a nota.

Histórico

A comunidade Palimiú, localizada no território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo na segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Um relatório assinado por Elayne Rodrigues Maciel, coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, aponta que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

A Hutukara denunciou que esse é o terceiro ataque em 2021. Na região de Palimiú, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a associação chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

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Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira (11), quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Edição: Fernando Fraga

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