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TÉO MENESES: Processo contra Chica Nunes, Lutero e mais 7 sai do TJ e vai para o Fórum de Cuiabá. Eles respondem por peculato que teria sido cometido 152 vezes e desviado R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá

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Chica Nunes, que já vereadora, presidente da Câmara de Cuiabá e deputada estadual, hoje está no ostracismo. Ao invés dos eleitores e correligionários, quem a mantém no foco é o Ministério Público Estadual, com processos que apuram irregularidades na gestão do Legislativo cuiabano, no tempo em que Chica dava as cartas naquele poder municipal


COFRES PÚBLICOS
Chica, Lutero e outras 7 pessoas responderão processo no Fórum de Cuiabá
Decisão de Rui Ramos foi publicada na segunda-feira (15) e atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os réus respondiam à ação penal no TJ desde 2008
TÉO MENESES
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O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), determinou que a ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM), o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) e outras 7 pessoas sejam processadas e julgadas no Fórum de Cuiabá por peculato (apropriação de dinheiro público) que teria sido cometido 152 vezes.
Entre os denunciados está o marido da ex-parlamentar e ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PSD). O processo foi remetido para a primeira instância porque acabou o foro privilegiado do marido de Chica.
A decisão de Rui Ramos foi publicada na segunda-feira (15) e atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os réus respondiam à ação penal no TJ desde 2008.
Todos continuaram a responder ao processo em segunda instância, mesmo com o fim do mandato de Chica Nunes, que deixou a Assembleia Legislativa em dezembro de 2010, porque Marcelo Ribeiro continuou prefeito de Barão de Melgaço até dezembro passado. Ele não foi reeleito.
“Tendo cessado o foro especial por prerrogativa de função, em razão do fim do exercício do mandato eletivo, sem que para outro tenha sido eleito, consoante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797, ocorrido em 15 de setembro de 2005, declarando a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 84 do Código de Processo Penal, que sedimentou a impossibilidade de estender o foro por prerrogativa de função própria do Processo Penal, resta evidente a incompetência desta Corte de Justiça”, afirma Rui Ramos em trechos da decisão.
Com a remessa da ação penal para a primeira instância, os réus responderão ao processo no Fórum de Cuiabá.
O PROCESSO
Foram denunciados Chica, Lutero, Marcelo Ribeiro, os irmãos da ex-presidente da Câmara (Benedito Élson e Élson Benedito), Alessandro Roberto Rondon de Brito, ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam supostas licitações fraudulentas para desvio de recursos), Ana Maria Franco de Barros (contadora) e a empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, além da empresa JF Indústria, Comércio e Serviços de Móveis LTDA.
A defesa de Chica, Marcelo Ribeiro, Elson e Benedito Elson não retornou as ligações da reportagem para comentar o assunto. Todos foram denunciados por supostamente se apropriar de dinheiro público mediante fraude em licitações que teriam movimentado R$ 6,3 milhões nos anos de 2005 e 2006.

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

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A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

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Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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