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Supremo segue Alexandre Moraes e proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre. LEIA DOCS

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Alexandre de Moraes


Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. O entendimento foi firmado, nesta quarta-feira (29/5), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista são inconstitucionais.
Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre.
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o ministro afirmou que uma pergunta já bastaria para a solução do caso. “Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas grávidas continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? Ao ser respondida, a questão resolve a constitucionalidade”, diz.
De acordo de Moraes, o afastamento é uma norma razoável, inclusive para o setor de saúde. “A norma do afastamento existe desde a época da Consolidação das Leis do Trabalho e isso nunca atrapalhou esses setores. Basta ler a norma que se observa que queria analisar apenas um segmento: dos hospitais”, aponta.
A proteção da mulher grávida ou lactante caracteriza-se como direito instrumental. “Tanto da mulher quando da criança. O afastamento das gestantes e lactantes tem como objetivo não só de salvaguardar direitos sociais da mulher, “mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido”.
Alexandre afirmou que inconstitucional é o ataque aos direitos da mulher e da criança. “Não vejo como manter a constitucionalidade das normas impugnadas”, diz.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli, acompanharam o voto de Moraes.
O ministro Marco Aurélio divergiu do relator ao entender que não há inconstitucionalidade no artigo introduzido pela reforma trabalhista que permite que grávidas e lactantes atuem em atividades insalubres de graus médio e mínimo.
Retrocesso Social
A ministra Rosa Weber considerou a norma impugnada como um “retrocesso social”, defendeu a Justiça do Trabalho e criticou a reforma trabalhista. “Atualmente, em muitos sentidos, se nós formos aplicar o nosso Código Civil, teremos uma proteção mais efetiva ao trabalhador do que se aplicarmos a CLT com a reforma trabalhista”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também apresentou parecer contrário à norma. Segundo ela, “assegurar trabalho em ambiente salubre as gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamentais ao trabalho, a proteção do mercado de trabalho das mulheres, a redução dos riscos laborais e ao meio ambiente de trabalho saudável”.
Caso Questionado
Na ADI analisada, a confederação contesta os incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação conferida pelo artigo 1º da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
A norma determina que as empregadas gestantes e lactantes podem trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação e durante a lactação.
Na ação, a Confederação sustenta que o dispositivo estimula o trabalho insalubre das gestantes e das lactantes, uma vez que cabe a elas o ônus de justificar, por atestado médico, sua condição de vulnerabilidade.
Para a entidade, a maioria das mulheres – trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade –, “ante a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres, comprometendo não só a sua saúde, mas, também, a saúde dos nascituros e dos recém-nascidos”.
Acordão com a decisão ainda não foi disponibilizado.
Com informações do Consultor Jurídico
ADI 6938

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Em decisão cautelar, Alexandre Moraes suspende trabalho de grávidas em locais insalubres by Enock Cavalcanti on Scribd

Confederação de Metalúrgicos impetra ADI contra trabalho de gestantes em locais insalubres by Enock Cavalcanti on Scribd

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Justiça mantém presa filha acusada de aplicar golpe na mãe milionária

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão temporária de Sabine Coll Boghici, acusada de aplicar um golpe milionário, de mais de R$ 720 milhões, na própria mãe de 82 anos, viúva do colecionador de arte Jean Boghici.   

Na decisão, a juíza Ariadne Villela Lopes, da Central de Custódia de Benfica, em audiência realizada hoje (12) escreveu “que a prisão é válida e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do mandado, sendo vedado ao juízo da Central de Audiência reavaliar o mérito da decisão que decretou a prisão”.  

Outras prisões

Os outros três presos são da mesma família, Rosa Stanesco Nicolau e Jacqueline Stanesco Gouveia – que se apresentavam como videntes – e o filho de Rosa, Gabriel Nicolau Traslavina Hafliger, também passaram por audiências de custódia distintas nesta sexta-feira e também tiveram suas prisões mantidas.  

Durante a audiência, a defesa de Rosa Stanesco informou que está reunindo documentação para reivindicar a revogação da prisão temporária.

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Já defesa de Jacqueline requereu a revogação da prisão, alegando que nada de ilícito foi encontrado com a custodiada e que seu vínculo com os demais presos na operação também não foi comprovado. O pedido foi indeferido pela juíza Mariana Tavares Shu, que esteve à frente da audiência.   

Crime

Policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti) do Rio de Janeiro deflagraram, na quarta-feira (10), a Operação Sol Poente para desarticular uma quadrilha acusada de roubar mais de R$ 720 milhões de uma idosa de 82 anos, entre obras de arte de artistas renomados, joias e transferências bancárias.

As investigações indicaram que o golpe articulado pela filha da vítima começou a ser aplicado em janeiro de 2020, quando a idosa, viúva de um colecionador de arte e marchand, saía de uma agência bancária, em Copacabana, na zona sul da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, a senhora foi abordada por uma mulher que se apresentou como vidente e dizia que sua filha estaria doente com expectativa de morte em breve.

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Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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