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STF: relator vota por anular condenação com base em fotografia 

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) para anular a sentença de um acusado que foi condenado com base em reconhecimento fotográfico.

O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma da Corte, mas após o voto do ministro, que é relator do processo, um pedido de vista de Ricardo Lewandowski adiou a conclusão do julgamento. 

Os ministros analisam um habeas corpus no qual a Defensoria Pública da União (DPU) alega que o acusado foi condenado a oito anos de prisão, mas não foram encontradas provas das acusações. 

De acordo com o processo, o acusado foi abordado pela Polícia Militar enquanto corria em um parque em São Paulo. A abordagem ocorreu durante a busca por criminosos que praticaram um assalto e roubaram um óculos, uma carteira, um relógio e R$ 100 em dinheiro. 

A abordagem ocorreu uma hora após o crime. O acusado foi revistado, mas não foi encontrada a arma do crime, os objetos roubados e nada ilegal. 

No entanto, os policiais tiraram uma foto do acusado e enviaram, por meio de um aplicativo de mensagens, para colegas que também faziam também o policiamento da área e estavam com as vítimas, que o reconheceram como o autor do crime. 

Leia Também:  O mundo dá centenas de títulos honoris causa à Lula, por sua extraordinária contribuição à luta mundial contra a fome. Lula é aplaudido por representantes do mundo inteiro num encontro da ONU, realizado apenas há algumas semanas, pela mesma razão. Enquanto isso, no Brasil, setores que passaram décadas, para não dizer séculos, chupando o sangue do povo, roubando, sonegando, matando, dando golpes, tentam enganar esse mesmo povo, culpando Lula pelos males que eles mesmos fizeram, e que o ex-presidente conseguiu aliviar ou superar. A guerra, agora, parece ser impedir que Lula se firme como candidato das esquerdas em 2018. Sem esquecer que se Lula caísse, Dilma poderia cair também. Com eles, e através de um procedimento cheio de inconsistências técnicas, jurídicas e ideológicas soçobrariam a República e a fórmula democrática

No entendimento de Gilmar Mendes, testemunhas oculares são sujeitas a erro e o reconhecimento deve ser usado com cautela, devendo ser corroborado com outros elementos probatórios. 

“No caso concreto, o reconhecimento judicial [condenação] está viciado pelo reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que nenhuma outra prova há nos autos no sentido de confirmar a autoria sobre o recorrente”, afirmou. 

Não há prazo para a retomada do julgamento. 

Edição: Fábio Massalli

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STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

Leia Também:  Depois de 43 anos, MPF denuncia 5 militares - José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf e Souza - acusados de torturar e matar covardemente o ex-deputado Rubens Paiva nas dependências do Doi-Codi, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1971. Paiva passou à História como vítima-símbolo dos anos de terror implantado no Brasil durante a violenta ditadura dos militares.LEIA A DENÚNCIA

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

Edição: Nádia Franco

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