(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

Publicados

Lei e ordem


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.

Leia Também:  TJ-SP segue juiz Rodrigo Jacob e condena BMG por perturbar idoso com 52 ligações sobre empréstimos em um dia. LEIA DECISÃO

Ouça na Radioagência Nacional

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Lei e ordem

Rio: MPRJ identifica quem atirou em policial civil no Jacarezinho

Publicados

em


O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou o criminoso que atirou contra o policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morto com um tiro na cabeça no confronto que originou outras 28 mortes, em operação no Jacarezinho, no dia 6 de maio deste ano. 

O autor ainda não teve prisão requerida para que se possa reunir mais provas, segundo o promotor André Luis Cardoso, coordenador da força-tarefa criada pelo MPRJ para investigar o caso.

“Já há autoria e foi identificado. Não vou antecipar, porque está em sigilo. Estamos analisando se vamos pedir [a prisão] agora ou se tem que fazer mais alguma diligência. A polícia já nos apontou uma autoria e nosso PIC [Procedimento Investigatório Criminal] também apontou a mesma autoria”, disse o promotor, em coletiva realizada na sede da instituição, nesta sexta-feira (15).

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu, apesar da morte, e, ao final, um balanço da ação apontou outras 29 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Leia Também:  PERDEU, PLAYBOY: Orlando Perri não entra no jogo dos Poderes e dá pau no pedido da Assembleia para que invalidasse decisão do juiz Luis Bertolucci que suspendeu sabatina de Janete Riva. Ela é candidata a vaga de conselheira do Tribunal de Contas por indicação da Assembleia, controlada por seu marido, o deputado José Geraldo Riva, o parlamentar mais processado por corrupção de toda história de MT. Perri não se comportou como Silval e Waldir Teis que tudo fizeram para agradar a Riva. LEIA A DECISÃO

Denúncia

A força-tarefa ofereceu na quinta-feira (14) denúncia contra dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro. Os dois foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

O MPRJ aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência na delegacia, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

De acordo com o MPRJ, essas condutas dos agentes “no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito”, com o objetivo de eximir os policiais de responsabilidade pelo homicídio.

Leia Também:  Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, derruba decisão que mandava o blogueiro Paulo Henrique Amorim pagar R$ 250 mil de indenização ao banqueiro Daniel Dantas. "O Estado - inclusive o Poder Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da comunicação social. Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática" - escreveu mestre Celso de Mello. LEIA A DECISÃO

Além da denúncia oferecida no 2º Tribunal do Júri da Capital, a força-tarefa também requereu o afastamento dos policiais na participação em operações. Para o relator do processo, promotor Mateus Pinaud, a operação foi um reflexo da sociedade como um todo.

“Eu não chamaria nem de chacina e nem de sucesso. Eu chamaria de um reflexo do modelo de sociedade que temos construído ao longo de décadas. Que leva tanto o agente estatal quanto o morador de área de risco a esse tipo de enfrentamento. Mas não tem indício algum de ação hierarquizada para matar. Eu não consigo classificar como sucesso. Tanto pela morte do policial quanto da vítima fatal”, disse Mateus.

Os promotores informaram que foram localizadas no Jacarezinho 125 pessoas que testemunharam as mortes, mas só 44 delas aceitaram depor. Dos quase 300 policiais civis que participaram da operação, apenas 24, segundo o MP, se envolveram diretamente na morte de pessoas, em 13 locais distintos.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA