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STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. 

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (7). 

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. 

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator. 

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O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Edição: Aline Leal

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Rio: MPRJ identifica quem atirou em policial civil no Jacarezinho

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou o criminoso que atirou contra o policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morto com um tiro na cabeça no confronto que originou outras 28 mortes, em operação no Jacarezinho, no dia 6 de maio deste ano. 

O autor ainda não teve prisão requerida para que se possa reunir mais provas, segundo o promotor André Luis Cardoso, coordenador da força-tarefa criada pelo MPRJ para investigar o caso.

“Já há autoria e foi identificado. Não vou antecipar, porque está em sigilo. Estamos analisando se vamos pedir [a prisão] agora ou se tem que fazer mais alguma diligência. A polícia já nos apontou uma autoria e nosso PIC [Procedimento Investigatório Criminal] também apontou a mesma autoria”, disse o promotor, em coletiva realizada na sede da instituição, nesta sexta-feira (15).

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu, apesar da morte, e, ao final, um balanço da ação apontou outras 29 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

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Denúncia

A força-tarefa ofereceu na quinta-feira (14) denúncia contra dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro. Os dois foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

O MPRJ aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência na delegacia, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

De acordo com o MPRJ, essas condutas dos agentes “no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito”, com o objetivo de eximir os policiais de responsabilidade pelo homicídio.

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Além da denúncia oferecida no 2º Tribunal do Júri da Capital, a força-tarefa também requereu o afastamento dos policiais na participação em operações. Para o relator do processo, promotor Mateus Pinaud, a operação foi um reflexo da sociedade como um todo.

“Eu não chamaria nem de chacina e nem de sucesso. Eu chamaria de um reflexo do modelo de sociedade que temos construído ao longo de décadas. Que leva tanto o agente estatal quanto o morador de área de risco a esse tipo de enfrentamento. Mas não tem indício algum de ação hierarquizada para matar. Eu não consigo classificar como sucesso. Tanto pela morte do policial quanto da vítima fatal”, disse Mateus.

Os promotores informaram que foram localizadas no Jacarezinho 125 pessoas que testemunharam as mortes, mas só 44 delas aceitaram depor. Dos quase 300 policiais civis que participaram da operação, apenas 24, segundo o MP, se envolveram diretamente na morte de pessoas, em 13 locais distintos.

Edição: Aline Leal

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