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STF arquiva inquérito contra senador Humberto Costa

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) arquivar inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Humberto Costa teria sido beneficiário de R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral em 2010.

Por 3 votos a 2, o colegiado finalizou nesta tarde julgamento iniciado no ano passado e entendeu que, após seis anos de investigação, não foram reunidas provas suficientes para manutenção do inquérito.

Antes da decisão, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito. No relatório enviado ao Supremo em 2016, a PF afirmou que, “esgotadas as diligências vislumbradas, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade” que possam confirmar as declarações de Paulo Roberto Costa sobre o senador.

Em nota, o senador criticou a Operação Lava Jato e disse que sempre se colocou à disposição das autoridades.

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“Hoje, seis anos depois do anúncio pirotécnico, midiático e criminoso daquela lista [Lista do Janot], mais um entre os tantos atos dessa natureza perpetrados pela Lava Jato, com uma perseguição investigatória praticamente inacabável por membros do Ministério Público sem que quaisquer elementos dispusessem contra mim, a Segunda Turma do STF decidiu, por fim, pelo arquivamento do inquérito, dado o imenso e infindável constrangimento ilegal a que estava submetido por essa persecução judicial interminável”, disse Humberto Costa.

Edição: Nádia Franco

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Juiz nega pedido de prisão de acusado de hackear autoridades

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou hoje (25) pedido de prisão de Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares de diversas autoridades, entre as quais, o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operacão Lava Jato.

No entanto, o magistrado alertou que a prisão poderá ser decretada caso Delgatti continue a dar entrevistas à imprensa. A prisão foi pedida na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o investigado conceder entrevista a um site na internet. Segundo os procuradores, Delgatti violou a privacidade e o sigilo das pessoas que foram citadas.

Ao analisar o caso, durante audiência nesta tarde, o juiz Ricardo Leite reconheceu que Delgatti estava burlando suas decisões anteriores que impediram a concessão de entrevistas e o acesso à internet, mas não decretou a prisão.

Leite disse que o investigado não pode divulgar o conteúdo das mensagens a que teve acesso ao participar do hackeamento das autoridades. “Ele extrapolou essa questão, falando das mensagens que foram invadidas. Não fica bem e viola o bem jurídico da intimidade, essa questão de dar publicidade”, afirmou.

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A defesa disse que Walter Delgatti não descumpriu nenhuma das cautelares impostas anteriormente pelo juiz e que o acesso à internet foi feito pelo próprio advogado. “As entrevistas não violaram nenhum bem jurídico. O acesso à rede mundial de computadores não foi feito pelo Walter”, declarou a defesa.

Delgatti Neto e outros acusados foram presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em 2019. A investigação apurou a invasão de celulares de autoridades. Segundo as investigações, os acusados invadiram os aparelhos por meio de uma brecha no aplicativo de mensagens Telegram.

Em setembro do ano passado, o juiz Ricardo Leite revogou a prisão dos acusados e a converteu em medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e a “proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones –, redes sociais, aplicativos de mensagens”.
 

Edição: Nádia Franco

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