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SP: prefeitura quer antecipar julgamento sobre greve nos transportes

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A prefeitura de São Paulo pediu à Justiça do Trabalho que antecipe para hoje (14) o julgamento das reivindicações dos trabalhadores do transporte público municipal que entraram em greve no início da manhã. O prefeito Ricardo Nunes, disse que a greve é abusiva porque não cumpre a determinação da Justiça de que 80% da frota esteja na rua.

“Há dois sistemas de transporte na cidade: o local, que vai dos bairros até os terminais, e o estrutural que faz a ligação com o centro. Como parou 100% do estrutural, tecnicamente consideramos que eles não cumpriram a determinação de que deveria ter 80% funcionando”, explicou o prefeito.

Segundo Nunes, não é correto dizer que houve atendimento de 42%, uma vez que nada foi cumprido da determinação judicial. “Temos que 100% do estrutural não circulou e 100% do local, sim”, afirmou.

O prefeito informou que 24 empresas operam 32 lotes do sistema de transporte municipal, e elas se dividem em 11 operando o sistema local, que tem 5.100 ônibus, circulando com 487 linhas, e 13 ,o estrutural, com 6.500 ônibus, circulando em 713 linhas. Para amenizar os efeitos da greve, a prefeitura liberou o rodízio municipal e a circulação dos veículos nas faixas de ônibus.

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“A negociação é feita entre a empresa e os funcionários; a prefeitura monitora, uma vez que é serviço concedido, mas a negociação é entre eles. Vamos fazer uma cobrança junto às empresas, que precisam ter seu diálogo com seus funcionários de forma mais contínua. É possível que todo ano sejamos pegos de surpresa e [que] acabe sobrando para a prefeitura e para os usuários”, ressaltou.

A paralisação foi aprovada ontem (13) por motoristas após a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores e as empresas de transporte coletivo terminar sem acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Os trabalhadores pedem aumento salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é de 12,47% (retroativo a maio), e a aplicação do mesmo valor no vale-refeição e na participação nos lucros e resultados. Eles reivindicam também o fim da hora de almoço não remunerada.

Edição: Nádia Franco

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Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF. 

A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana. 

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

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Matéria alterada às 21h34 para adequação na manchete.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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