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DURO GOLPE: TSE libera "fichas sujas" com contas rejeitadas

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Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão do TSE, comandado pela ministra Carmen Lúcia, decreta a "falência" dos tribunais de contas ao torná-los "reféns dos arranjos políticos locais".


Tribunal deve liberar um terço de fichas sujas
TSE entende que só Câmaras Municipais têm poder para rejeitar contas de prefeitos
CLARA ROMAN
DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
FOLHA DE S PAULO
A recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não considera ficha suja o político com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas pode livrar mais de um terço do total de candidatos a prefeito barrados até agora pela Justiça Eleitoral.
Segundo levantamento da Folha, dos 477 candidatos a prefeito com registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, 255 entraram na lista porque tiveram contas de gestões anteriores rejeitadas.
Esse total inclui 159 políticos com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas (62%) e 96 com rejeições pelos tribunais de contas e pelo Legislativo (38%).
Se o entendimento do TSE for estendido aos demais casos, esses 159 políticos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais serão então considerados fichas limpas.
Há duas semanas, o TSE liberou a candidatura de Sandoval de Santana (PSB) a prefeito de Brejão (PE).
O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão não ratificada pela Câmara.
Juízes de primeira e segunda instâncias já haviam autorizado a candidatura com base nesse argumento.
Ao analisar recurso contra o candidato, os ministros do TSE consolidaram o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar as contas de um gestor.
Essa decisão pode servir de referência para o julgamento de outros processos semelhantes. O caso então deve seguir ao STF (Supremo Tribunal Federal), que dará a palavra final sobre o tema.
Até anteontem, o TSE havia recebido 6.548 recursos de registros de candidaturas a vereador, prefeito e vice-prefeito, sendo 2.985 relacionados à Ficha Limpa. O tribunal já julgou 2.847 casos, dos quais 678 decisões envolvem a nova lei. Os resultados não foram divulgados.
REAÇÃO
“Esse [entendimento do TSE] é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa porque a maioria dos indeferimentos foi por causa de rejeição de contas pelos tribunais”, disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei.
Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão decreta a “falência” dos tribunais de contas ao torná-los “reféns dos arranjos políticos locais”.
Desde 2010, quando a Ficha Limpa foi sancionada, a Procuradoria Geral Eleitoral questiona decisões do TSE que liberaram candidatos com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas.
Neste ano, já foram apresentados 15 recursos.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera equivocada a interpretação que utilizada pelo TSE e por instâncias inferiores.
Segundo ela, o prefeito atua como ordenador de despesas em licitações e convênios, por exemplo, e, por isso, o julgamento feito pelos tribunais de contas é suficiente para torná-lo inelegível.

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Aliados e adversários políticos lamentam morte de Bruno Covas

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Aliados e adversários políticos manifestaram pesar pela perda do prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas, na manhã deste domingo (16), no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

O governador do estado, João Doria, agradeceu, em nota, a dedicação de Bruno Covas à população paulistana e manifestou solidariedade à família pela morte do prefeito, que estava licenciado do cargo desde o dia 2 deste mês. O prefeito morreu hoje, às 8h20, em consequência do agravamento de  um câncer diagnosticado em outubro de 2019. “Sua garra nos inspira e seu trabalho nos motiva”, escreveu Doria.

O Poder Judiciário de São Paulo também destacou a luta de Covas pela vida. “Encerrou, no dia de hoje, uma trajetória que nos deixará exemplos de coragem e bravura frente à doença que precocemente o fez deixar a vida terrena”, diz o texto publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). “Destacava-se pela delicadeza de trato, que aproximava as pessoas e permitia, com isso, soluções aos problemas mais críticos enfrentados no dia a dia”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

O diretório estadual e municipal do PSDB, partido do prefeito, destacou que Covas foi um quadro da política “formado na militância partidária que valorizava o diálogo e a construção de consensos”.

Pelas redes sociais, políticos de diversos matizes partidários lamentaram a morte precoce do prefeito. Guilherme Boulos, do PSOL, que enfrentou Covas no segundo turno das eleições municipais de 2020, disse: “Tivemos uma convivência franca e democrática. Minha solidariedade aos seus familiares e amigos neste momento difícil. Vá em paz, Bruno!”.

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Ex-presidentes da República, como Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva também escreveram mensagens públicas de pesar.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, relembrou a trajetória familiar dos Covas. “Assim como seu avô, o governador Mario Covas, lutou bravamente pela vida e honrou o mandato que recebeu do povo paulistano até o final, sempre com altivez.”

O Santos, time do coração de Bruno Covas, publicou no Twitter mensagem lamentando a perda do torcedor: “O Santos FC lamenta profundamente o falecimento do prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Santista apaixonado, Covas foi um exemplo de luta e amor à vida nessa triste batalha contra o câncer. Nossos sentimentos aos amigos e familiares!”

Homenagens

O corpo do prefeito será levado para o hall do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura paulistana, onde será feita uma homenagem restrita a amigos e familiares, devido à pandemia.

Em seguida, o corpo de Bruno Covas seguirá em carro aberto, em cortejo, pela Avenida Paulista, pelo Viaduto do Chá e Largo Paissandu e pelas avenidas São João e Ipiranga, além da Rua da Consolação e outras vias. O corpo será sepultado na cidade de Santos, terra natal do prefeito, em cerimônia também restrita à família.

Um link via YouTube será disponibilizado para os que desejarem acompanhar a cerimônia no Hall Monumental do Palácio Matarazzo. A homenagem terá início às 13h.

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Trajetória

Bruno Covas era filho de Pedro Lopes e Renata Covas Lopes e pai do jovem Tomás Covas. Nascido em Santos, no litoral paulista, no dia 7 de abril de 1980, Bruno Covas foi advogado, economista e político brasileiro. Mudou-se para a capital paulista em 1995 e, dois anos depois, filiou-se ao PSDB, seguindo os passos do avô, o ex-governador Mário Covas (1930-2001). No partido, chegou a ser presidente estadual e nacional da juventude do PSDB e ocupou cargos na Executiva Estadual.

Sua carreira na política começou em 2004, quando se candidatou a vice-prefeito da cidade natal. Dois anos depois, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e reeleito para o mesmo cargo em 2010, com mais de 239 mil votos, sendo o mais votado daquele ano no estado.

No ano seguinte, assumiu como secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin, permanecendo no cargo até 2014, quando foi eleito deputado federal para o mandato 2015-2019.

Em 2016, candidatou-se a vice-prefeito de São Paulo na chapa de João Doria e eleito, e renunciou ao mandato de deputado federal. Dois anos depois, assumiu a prefeitura após a renúncia de João Doria, que deixou o cargo para concorrer ao governo paulista. Em sua gestão, teve que enfrentar a pandemia do novo coronavírus, que chegou a São Paulo em fevereiro de 2020.

Edição: Nádia Franco

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