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Governador Silval Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo podem estar entre os investigados da Operação Ararath. Por enquanto, é só uma especulação. Cabe ao MPF e a Policia Federal esclarecerem os fatos

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O ex-deputado estadual, jornalista e conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, o governador Silval Barbosa e o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Estarão todos juntos no grupo de investigados pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, no inquérito da Operação Ararath? O mistério e a tensão continuam

O ex-deputado estadual, jornalista e conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, o governador Silval Barbosa e o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Estarão todos juntos no grupo de investigados pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, no inquérito da Operação Ararath? O mistério e a tensão continuam


As investigações da chamada Operação Ararath, deflagrada pela Policia Federal, com autorização do Tribunal Regional Federal, continuam cercadas de muito mistério. De acordo com as autoridades da Policia Federal, o sigilo seria fundamental para garantir o bom andamento dos trabalhos.
Esse sigilo, todavia, produz perplexidade e inquietação, já que, por exemplo, com relação ao envolvimento do nome do juiz federal Julier Sebastião da Silva, a impressão que se teve, daquilo que transpirou até agora, é que o enorme aparato mobilizado pela Polícia Federal, em Cuiabá, teria se voltado contra o magistrado a partir de uma simples frase proferida por uma advogada da Encomind e entendida como nebulosa pelas autoridades policiais. Existem ou existirão outras escutas e documentos que deponham contra Julier? Não se sabe. Ninguém esclarece nada.
Para contrapor-se à queimação geral promovida contra Julier, no início da semana, a única forte novidade foi a manifestação do atual senador e ex-procurador da República Pedro Taques – parceiro de Julier em muitas e muitas outras operações, como no caso do Comendador Arcanjo e no processo do Secomgate durante a administração de Dante de Oliveira – dizendo que botava a mão do fogo pelo empresário da Encomind Rodolfo de  Campos.
Vejam que, depois da devassa policial desta semana, nos escritórios e nas residências de Julier, Gian Castrillon e Tiago Dorileo, a semana termina com uma grande expectativa, nos bastidores da política, quando a um provável e possível envolvimento do governador Silval Barbosa no caso.
As noticias que circulam, sem a imprescindível confirmação das autoridades policiais, dão conta de que um cheque no valor de nada menos que R$ 17 milhões, pretensamente assinado pelo empresário e governador Silval teria sido apreendido entre os inúmeros documentos recolhidos nos escritórios do empresário Junior Mendonça, que vem sendo apontado como agiota. Nada confirmado – mas a pretensa noticia está correndo. O ex-senador Antero Paes de Barros, ex-investigado por Pedro Taques, quando procurador da República e, agora, conselheiro de marketing do grupo político comandado pelo senador pedetista, já divulgou nota aventando o envolvimento de Silval.  Estratégia de marketing favorecida, é claro, pela postura das autoridades policiais e judiciais.
Nos bastidores, cheques atribuidos a atuais conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso também são citados. Um nomes mais cogitados tem sido o do jornalista e conselheiro Sérgio Ricardo, ex-deputado estadual. A presença de Sérgio Ricardo entre os investigados também vem sendo insinuada pelo insinuante Antero. Evidentemente que o conselheiro pode ser outro. Já ouvi falar que esse outro pode ser o Waldir Tess, ex- secretário de Fazenda na Era Maggi. A certeza só virá quando as autoridades policiais se posicionarem de fato, a partir dos fatos, debelando as especulações.
Com a possível investigação em torno destas autoridades, o inquérito já estaria sendo deslocado do âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Superior Tribunal de Justiça, dado o foro privilegiado do governador e dos conselheiros.
Só que essas informações circulam, ainda, como especulações já que o MPF e a Policia Federal vem mantendo uma férrea opção pelo silêncio, o que favorece o surgimento de informações desencontradas como essa, envolvendo os nomes das mais variadas autoridades e empresários da região.
Evidentemente que ser investigado não significa ser culpado de coisa nenhuma. Está aí o caso do insigne e mui respeitado juiz federal Julier Sebastião para ilustrar esta situação. Só que, em um fim de semana de Black Friday (sexta-feira negra), o que se vê é que vivemos um período – nesta Mato Grosso de tanta soja, de tanto algodão, de tanto milho, mas também de tanta corrupção e crise administrativa – em que reputações ilibadas ou não também podem estar em processo de liquidação.
 
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TAQUES DEFENDE EMPRESÁRIO INVESTIGADO PELA PF

Pedro Alves/MidiaNews:
O senador Pedro Taques (PDT) afirmou, por meio de nota, que manteve várias conversas com Rodolfo de Campos, um dos ex-sócios da Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda; o empresário é investigado pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath, pela suposta prática de tráfico de influência; segundo Taques, ele e Rodolfo se conhecem há anos, e que as conversas mantidas foram para discutir temas ligados à construção civil no Estado
 
 

MidiaNews – O senador Pedro Taques (PDT) afirmou, por meio de nota ao MidiaNews, que manteve várias conversas com Rodolfo de Campos, um dos ex-sócios da Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda. O empresário é investigado pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath, pela suposta prática de tráfico de influência.A operação tem como alvo principal desbaratar supostos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, por meio da empresa Amazônia Petróleo.
Segundo Taques, ele e Rodolfo se conhecem há anos, e que as conversas mantidas foram para discutir temas ligados à construção civil no Estado.
O parlamentar ainda acrescentou que desconhece qualquer fato que desabone a conduta do empresário.
“Em nome da verdade, o senador esclarece que ambos já conversaram outras vezes. No entanto, desconhece qualquer fato que desabone a conduta do empresário”, diz a nota.
O senador disse ainda que é normal conversar com representantes dos mais diversos segmentos sociais.
“Só no ano de 2011, ao qual se refere o diálogo divulgado, o senador Pedro Taques promoveu, no gabinete de apoio em Cuiabá, 1.406 audiências, com sindicatos, associações, pessoas físicas e, inclusive, empresários, tratando, sempre, de assuntos de interesse público”, afirma a nota.
Confira a íntegra da nota enviada pelo senador Pedro Taques:
“A respeito da matéria intitulada “PF intercepta conversa de Taques e empresário investigado”, divulgada pelo MidiaNews, a assessoria do senador Pedro Taques informa que:
– O senador conhece o senhor Rodolfo Campos há anos. Ele, inclusive, foi uma das principais testemunhas do homicídio do jornalista Sávio Brandão, já que estava com este no momento dos fatos. Pedro Taques, à época procurador da República, atuou no caso.
– Só no ano de 2011, ao qual se refere o diálogo divulgado, o senador Pedro Taques promoveu no gabinete de apoio em Cuiabá 1.406 audiências, recebendo diversos segmentos da sociedade mato-grossense, sindicatos, associações, pessoas físicas e, inclusive, empresários, tratando, sempre, de assuntos de interesse público e ações do mandato para Mato Grosso.
– Com relação ao encontro marcado com Rodolfo Campos, conforme diálogo publicado, foram tratados temas ligados ao segmento da construção civil no estado. Em nome da verdade, esclarece ainda que já conversaram outras vezes. No entanto, desconhece qualquer fato que desabone a conduta do empresário.
– O senador reitera a confiança no trabalho das instituições públicas encarregadas da investigação e ressalta o papel fundamental da Imprensa em informar à sociedade.
Por fim, o senador Pedro Taques se coloca à disposição para qualquer outro esclarecimento.
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Inquérito no STJ é a prova de envolvimento de alta autoridade do executivo e de conselheiro do TCE. Cheque de R$ 17 milhões foi encontrado

 
Um cheque de uma alta autoridade – a maior do poder executivo – ( sabem quem é?), no valor de R$ 17 milhões foi encontrado entre os documentos apreendidos com Junior Mendonça, na operação Ararath. Esse é apenas um dos motivos pelos quais o inquérito foi remetido para o STJ. Como se sabe, o governador do Estado tem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça.
Outo motivo do encaminhamento do inquérito para o STJ são provas que foram colhidas na operação em desfavor de um ex-deputado que assumiu o Tribunal de Contas do Estado. Como se sabe, também o conselheiro do Tribunal de Contas tem foro por prerrogativa de função no STJ.
 
fonte BLOG DO ANTERO
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Parte de inquérito segue para o STJ
Medida foi adotada na última segunda-feira e pode significar o envolvimento de membros do Executivo, Legislativo ou TCE nas investigações. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), inquérito ficará aos cuidados do ministro Arnaldo Esteves
KAMILA ARRUDA
DIARIO DE CUIABÁ
Foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STF) parte do inquérito que culminou na operação Ararath. O processo já foi distribuído e está sob os cuidados do ministro Arnaldo Esteves.
A medida, adotada na última segunda-feira (25), pode significar o envolvimento de integrantes dos poderes Executivo ou Legislativo, bem como do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que possuem foro privilegiado.
Inicialmente, a operação mirava uma quadrilha que teria lavado cerca de R$ 500 milhões numa fraude contra o sistema financeiro nacional. No entanto, após apreensão de documentos e realização de gravações telefônicas, as investigações caminharam para outros focos, como a suposta comercialização de sentenças.
Na segunda-feira a Polícia Federal cumpriu 11 mandatos de busca e apreensão, referente à segunda parte da operação. Entre os alvos estava o juiz federal Julier Sebastião da Silva e o presidente do Departamento de Trânsito (Detran), Giancarlo Castrillon.
Nesta quarta-feira, a operação teve mais desdobramentos. Outros dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, desta vez, na residência e no escritório do bacharel em direito Tiago Vieira de Souza Dorileo, neto do desembargador Ernani Vieira de Souza (já falecido).
Tiago é apontado pelas investigações como “lobista de sentenças” e seria o elo entre Julier e a operação. Ele teria firmado um suposto acordo com o juiz para beneficiar a construtora Encomind em um mandado de segurança impetrado contra a Receita Federal, que cobrava uma dívida da empresa.
A ligação entre eles foi descoberta por meio de interceptações telefônicas autorizadas pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Luciano Tolentino Amaral.
As gravações revelam ainda que Julier mantém relação de amizade com o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-diretor da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.
O Diário teve acesso ao teor das conversas. Além de Julier, Rodolfo e Tiago, o empresário do ramo imobiliário Mário Mansur aparece em trechos do diálogo.
Conforme as interceptações, Tiago teria atuado como intermediador para a concessão da decisão que beneficia a empreiteira.
Esta não é a primeira vez que ele figura em operação da PF. Em 2010, foi acusado de participação em um esquema de comercialização de sentenças que atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, descoberto por meio da operação Asafe.
Conforme o delegado Dênis Cali, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, foram apreendidos com o bacharel vários malotes com documentos e mídias eletrônicas como celulares e HDs. “A partir da análise destes documentos que foram apreendidos é que poderemos traçar os rumos da investigação”, diz.
O delegado adianta que esta análise pode levar a mais desdobramentos como a expedição de novos mandados de busca e apreensão contra outros possíveis envolvidos.
“A partir da análise desses documentos apreendidos é que vamos poder evoluir a investigação policial. Agora vamos analisar os documentos e as provas que foram obtidas cuidadosamente, para relatar o procedimento e encaminhar ao Tribunal Regional, onde será dado vista ao Ministério Público Federal”, explica.
A operação Ararath foi deflagrada no início deste mês e, por conta dos desdobramentos inesperados, foi dividida em duas partes. A primeira se concretizou no dia 12 de novembro, com 11 mandados de busca e apreensão.
Já a segunda teve início nesta segunda-feira (25), com outros 11 mandados, incluindo os cumpridos ontem na casa e no escritório de Tiago Dorileo e os do dia anterior, contra Julier e Castrillon.
Na ocasião, a polícia apreendeu R$ 230 mil em espécie, documentos, comprovantes de depósito, celulares e mídias. Um investigado chegou a ser preso em flagrante por porte ilegal de munição, mas pagou fiança e foi liberado. Seu nome não foi divulgado porque a investigação segue sob segredo de Justiça.
De acordo com o delegado, todos os mandados deveriam ter sido cumpridos na segunda-feira (25). “Na verdade, os dois mandados foram expedidos só agora em razão de pendência de confirmação de endereço. A intenção era, realmente, cumprir todos de forma simultânea, mas o mandado só chegou na terça à noite”, explicou.
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Insinuações não merecem crédito, diz Procuradoria Regional da República

ADRIANA VANDONI – PROSA E POLITICA
julier-saviA Procuradoria Regional da República da 1ª Região emitiu hoje uma nota em resposta às insinuações feitas pelo advogado do juiz federal Sebastião Julier, de que o MPF teria “pressionado e constrangido” o Tribunal Regional Federal a aceitar o pedido de busca e apreensão na casa e no gabinete do juiz. Julier é investigado por suposta participação em esquema de negociação de decisão para grupos empresariais. Gravações telefônicas, fotos e farta documentação, registraram as movimentações do juiz por mais de um ano.
A nota da PRR1 desconsidera ainda as insinuações da imprensa de Mato Grosso de que por traz da operação haveria este ou aquele político. Provinciano e pequeno esse pensamento de que o Tribunal Regional Federal e a Polícia Federal estariam agindo para prejudicar os desejos políticos do juiz. Se tem alguém que errou, foi ele ao transitar com desenvoltura esplêndida por meios que ele próprio deveria combater.
Certa vez almoçava no Bar Azeitona, em Cuiabá, quando Julier chegou e foi até minha mesa cumprimentar um amigo que temos em comum. Nunca tinha visto Julier ao vivo. Apareceu um homem de bermudão, bambolê, camiseta, segurando uma latinha de cerveja. Na mesa onde ele bebia, muitos que já haviam sido julgados e diversos passíveis de serem suspeitos no futuro. Sua postura não condiz com o cargo que ele ainda exerce. E pensar que essa pessoa pode julgar e decidir a vida de uma pessoa ou de uma empresa.
Leia abaixo a nota:

Nota de esclarecimento sobre a Operação Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Operação Ararath corre em segredo de justiça e portanto nenhum dos fatos investigados podem ser repassados, sob o risco de comprometer a eficiência do trabalho de investigação da  Polícia Federal.
Diferentemente do noticiado ontem, 26 de novembro, o MPF não exerceu pressão alguma perante o judiciário e apenas se valeu dos meios processuais adequados para referendar as representações policiais que pediram as medidas cautelares que alcançaram membro do judiciário federal local.
Quanto à imaginada utilização pelo MPF de medidas judiciais para a perseguição ou o favorecimento de candidaturas políticas, não merece crédito, pois a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, com sede em Brasília, não toma conhecimento das questões político partidárias das 14 unidades da federação e mais de 2 mil e 500 municípios sobre os quais exerce suas atribuições de controle federal.

 

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Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da Operação Fatura Exposta e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S. A decisão foi tomada na terça-feira (7), pela Segunda Turma do STF, e publicada na página do tribunal na internet.

A decisão foi proferida no julgamento do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário do ramo de saúde Miguel Iskin, um dos condenados. Porém, ela também beneficia o ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o colegiado, os autos deverão ser livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e caberá ao novo juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo declarado incompetente, com possibilidade de que as condenações sejam anuladas.

Os advogados de Iskin pediam o reconhecimento da ilegalidade da criação de um juízo universal para o processamento e o julgamento de todas as operações iniciadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e alegavam a ausência de conexão entre as Operações Calicute, que investiga corrupção em obras públicas, e Fatura Exposta, sobre crimes na área de saúde – que atrairia a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Ao votar pela concessão do HC, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que não há conexão necessária entre as provas produzidas na Operação Calicute, ligada a crimes que envolvem a Secretaria de Obras; e a Operação Fatura Exposta, que pressupõe crimes praticados na Secretaria de Saúde estadual e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Ele citou trecho de parecer jurídico anexado aos autos segundo o qual os supostos esquemas criminosos foram operados em repartições públicas distintas, por meio de funcionários públicos diferentes, para beneficiar conjuntos empresariais diversos (cartel de empreiteiras e cartel de empresas de saúde) e em certames com objetos distintos (licitações para reforma e construções de grandes obras públicas e aquisição de materiais médicos e próteses).

Ainda para o relator, admitir uma conexão instrumental nos dois casos representaria afronta à regra fixada pelo Supremo em relação a grandes operações, segundo a qual o estabelecimento de um juízo universal para apuração de desvios envolvendo vantagens indevidas pessoais ou a partido políticos viola a garantia do juízo natural.

Leia Também:  ONG MORAL cobra do Tribunal de Contas punição para Alencar Soares e Sérgio Ricardo. "Assim que forem consolidadas pela Policia Federal e pelo Ministério Público Federal, e por quem mais se dispuser a investigar, os fatos relativos a esta transação vergonhosa, que tanto o Sr. Sérgio Ricardo quanto o Sr. Alencar Soares conheçam o peso da legislação criminal deste País em face dos atos que praticaram" - defende a Ong Moral. LEIA REQUERIMENTO E NOTA

O ministro frisou, ainda, que a única ligação entre as operações Calicute e Fatura Exposta é a colaboração premiada de Sérgio Romero, ex-assessor jurídico do Into e ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro. 

A seu ver, o reconhecimento da competência da 7ª Vara, no caso, ofende outra regra consolidada pelo STF, de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, modificação ou concentração de competência.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin ficou vencido, por entender que a atração em processos por conexão e a criação de varas especializadas para julgar determinados crimes não viola o princípio do juiz natural.

A defesa de Cabral foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se pronunciou. A reportagem está tentando contato com a defesa de Miguel Iskin.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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