(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

Riva e Bosaipo perderam mais uma. Ministro Ari Pargendler, do STJ, mantém decisão das desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida e do juiz Sebastião Barbosa. Comando da Assembléia continua sendo de Romoaldo Jr

Publicados

Lei e ordem

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: um trio de magistrados que segue fazendo História na Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: um trio de magistrados que segue fazendo História na Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso


RECURSO NEGADO
STJ mantém condenações de José Riva e Bosaipo
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS
 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, manteve os efeitos da condenação por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.
O ministro negou um recurso apresentado por Riva e Bosaipo, para que os efeitos da condenação fossem suspensos, entre eles o afastamento do parlamentar do comando da Assembleia Legislativa.
No último dia 7, a Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu afastar Riva. De acordo com relatora, desembargadora Maria Erotides, a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring.
Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.
Segundo ela, a empresa que firmou o contrato de serviço com a AL foi criada no dia 1º de agosto de 2001 e no dia 30 começou a receber da Assembleia, sem ter prestado qualquer tipo de serviço.
“Vinte e nove dias depois da existência fajuta dessa empresa, ela recebeu em um único dia R$ 375 mil. A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência”.
Constam como sócios da Sereia Publicidade José Sabino Balbinete e Silvia Maria, no entanto, os documentos são falsificados.
“Esses RGs não pertencem e nunca pertenceram a essas pessoas. Um dos RGs é de um alagoano de 65 anos à época dos fatos e o outro de uma moradora de Poconé. Ou seja, foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas. Essa empresa jamais poderia ter celebrado um contrato com a Assembleia Legislativa e muito menos recebido mais de R$ 2 milhões por serviços que não estão comprovados nos autos. Não há um documento, uma nota de empenho, um recibo…”.
Segundo o processo, todos os cheques foram emitidos formalmente em nome da empresa. Essa empresa, conforme ela, não atendia nenhum requisito legal para firmar contrato com a Assembleia. Em 15 meses foram gastos R$ 2.650.921,20, esse valor representa 8.4% do crédito orçamentário das despesas correntes da AL em 2001.
Dolo
Nos autos consta ainda que um dos cheques pagos à Sereia Publicidade foi emitido dia 25 de dezembro, Dia de Natal e compensado no dia 20 do mesmo mês, ou seja, cinco dias antes da sua emissão.
“São detalhes que me fazem acreditar que houve dolo na conduta dos apelantes. Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da AL, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”.
Para a relatora, os fatos registrados nos autos são gravíssimos. “Depois dos fatos analisados, reformo a sentença pela perda da função pública”, votou a magistrada.
Garra total
Em seu voto Sebastião Barbosa destacou o fato de a empresa ter sido criada em agosto de 2001 e em menos de um mês já ter conseguido um contrato com a Assembleia, mesmo com situação jurídica irregular tendo apenas um contrato social na Junta Comercial de Mato Grosso. Para ele, a empresa iniciou suas atividades com “garra total”.
Barbosa afirmou ainda que o processo tem muitas “coisas estranhas, inéditas e perturbadoras”.
O voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
—————————
 

Leia Também:  Tendência é de cassação do mandato de Júlio Campos, na Justiça Eleitoral. José Blaszak (relator), que saiu do TRE, e juiz federal Pedro Francisco votaram pela cassação. Samuel Franco, juiz da cota da OAB, que também encerrou sua temporada no TRE, votou a favor do parlamentar do DEM. Juiz Agamenon Moreno, representante da magistratura estadual, pediu vistas, adiando a conclusão da votação. Acusação contra Julinho é de compra de votos, na eleição de 2010

Afastamento de José Riva da AL é oficializado

Antonielle Costa – MATO GROSSO NOTICIAS

O afastamento do deputado José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa começa a valer a partir desta segunda-feira (12). O acordão da decisão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (10).
No último dia 7, a Câmara decidiu afastar Riva. De acordo com relatora, desembargadora Maria Erotides, a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring.
Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.
Segundo ela, a empresa que firmou o contrato de serviço com a AL foi criada no dia 1º de agosto de 2001 e no dia 30 começou a receber da Assembleia, sem ter prestado qualquer tipo de serviço.
“Vinte e nove dias depois da existência fajuta dessa empresa, ela recebeu em um único dia R$ 375 mil. A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência”.
Constam como sócios da Sereia Publicidade José Sabino Balbinete e Silvia Maria, no entanto, os documentos são falsificados.
“Esses RGs não pertencem e nunca pertenceram a essas pessoas. Um dos RGs é de um alagoano de 65 anos à época dos fatos e o outro de uma moradora de Poconé. Ou seja, foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas. Essa empresa jamais poderia ter celebrado um contrato com a Assembleia Legislativa e muito menos recebido mais de R$ 2 milhões por serviços que não estão comprovados nos autos. Não há um documento, uma nota de empenho, um recibo…”.
Segundo o processo, todos os cheques foram emitidos formalmente em nome da empresa. Essa empresa, conforme ela, não atendia nenhum requisito legal para firmar contrato com a Assembleia. Em 15 meses foram gastos R$ 2.650.921,20, esse valor representa 8.4% do crédito orçamentário das despesas correntes da AL em 2001.
Dolo
Nos autos consta ainda que um dos cheques pagos à Sereia Publicidade foi emitido dia 25 de dezembro, Dia de Natal e compensado no dia 20 do mesmo mês, ou seja, cinco dias antes da sua emissão.
“São detalhes que me fazem acreditar que houve dolo na conduta dos apelantes. Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da AL, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”.
Para a relatora, os fatos registrados nos autos são gravíssimos. “Depois dos fatos analisados, reformo a sentença pela perda da função pública”, votou a magistrada.
Garra total
Em seu voto Sebastião Barbosa destacou o fato de a empresa ter sido criada em agosto de 2001 e em menos de um mês já ter conseguido um contrato com a Assembleia, mesmo com situação jurídica irregular tendo apenas um contrato social na Junta Comercial de Mato Grosso. Para ele, a empresa iniciou suas atividades com “garra total”.
Barbosa afirmou ainda que o processo tem muitas “coisas estranhas, inéditas e perturbadoras”.
O voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
 

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
4 Comentários

4 Comments

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Lei e ordem

TJ-SP segue voto do relator, desembargador Augusto de Siqueira, e confirma condenação de réus por atos racistas contra jornalista Maju Coutinho. LEIA INTEIRO TEOR DA DECISÃO

Publicados

em

Por vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a jornalista e apresentadora da TV Globo Maju Coutinho, que é uma mulher negra. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e corrupção de menores.

Um dos acusados foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, e o outro a quatro anos e seis meses, ambos em regime inicial semiaberto. De acordo com a denúncia, usando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram as páginas da Globo e proferiram injúrias raciais contra Maju Coutinho, como “macaca”, “escrava” e “cabelo bombril”.

Para o relator, desembargador Augusto de Siqueira, ficou plenamente demonstrada a responsabilidade dos réus quanto às injúrias raciais e o racismo. O magistrado disse que as ofensas, por terem sido publicadas nas redes sociais, atingiram um número indeterminado de pessoas, não apenas a apresentadora, configurando o crime de racismo.

“Inegável que os réus desejaram praticar e incitar a discriminação, mediante mensagens contra uma coletividade, com base na raça e na cor da pele. Estavam plenamente cientes de que as publicações tinham conteúdo reprovável, aliás, criminoso, com repercussão negativa, suficiente para a retirada da página do Jornal Nacional do ar, após serem denunciadas”, afirmou.

Para o magistrado, os réus atacaram uma coletividade, não cabendo tipificação única para as condutas. “De outra parte, vale lembrar que não incitaram apenas adolescentes, mas diversos outros usuários a publicações de mensagens de cunho ilícito”, completou Siqueira.

Os dois também foram considerados responsáveis por facilitar a corrupção de menores, por terem formado um grupo com quatro adolescentes para “cometer crimes de falsidade ideológica e, posteriormente, racismo, injúria qualificada e corrupção de menores, com estabilidade de permanência”.

Associação criminosa

Quanto à denúncia por associação criminosa, o relator acolheu o recurso das defesas para absolver os réus. “Não obstante o número elevado de pessoas, dentre as quais, adolescentes, não há certeza de que se reuniram para praticar mais do que os delitos narrados, tampouco tratar-se de grupo estável e permanente”, escreveu.

Para o magistrado, não ficou demonstrado nos autos o “ânimo associativo, estável e duradouro entre, ao menos, três agentes”, necessário para a condenação por associação criminosa. A decisão se deu por unanimidade.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

TJ-SP Segue Voto Do Relator Desembargador Augusto de Siqueira e Confirma Condenação de Réus Por Atos Racist… by Enock Cavalcanti on Scribd

Leia Também:  O Direito Penal deveria acabar”, sentencia desembargador gaúcho Amilton Bueno de Carvalho. “Tem pessoas a quem não damos outras possibilidades de vida a não ser a delinquência”, argumenta Bueno

Maju. Foto: Globo/Mauricio Fidalgo

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA