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As lutas do povo trabalhador

MRV já pagou multa de 11 milhões por escravidão

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Incorporadora teria pago quase 230.000 reais de verbas rescisórias a trabalhadores, após ação do Ministério
São Paulo – Quase 70 pessoas trabalhavam nas obras da MRV em condições análogas a escravidão em obras da construtora no interior de São Paulo. Depois de incluída ontem na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, a construtora pagou uma verba rescisória de contrato com esses trabalhadores de quase 230.000 reais – além de uma multa ao governo, cujo valor não foi revelado. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Ministério, foram identificadas irregularidades em duas obras. A primeira, para a construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, está sendo feita na cidade paulista de Bauru, e empregava cinco pessoas em condições precárias – para elas, a MRV pagou uma verba rescisória de 22.224 reais. Já na obra do Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, a construtora teve de pagar uma verba rescisória de 206.900 reais para 63 trabalhadores.
A “lista suja” do Ministério é um cadastro de empresas que contratam pessoas em regime precário. Os apontamentos de irregularidades feitos pelo Ministério, segundo a construtora, foram feitos em três obras do grupo. Por meio de comunicado, a MRV diz que “os valores, princípios e missão do grupo são incompatíveis com essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o Cadastro”.
Em novembro do ano passado, a construtora foi multada em 11 milhões de reais depois do Ministério ter flagrado o uso de trabalho escravo na construção de duas obras da empresa no interior de São Paulo: no empreendimento residencial Beach Park, em Americana, e no condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos
fonte EXAME.COM
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MPT apura em Minas trabalho análogo à escravidão na MRV
Paulo Paiva – Do Hoje em Dia
Atualmente, 80% dos negócios da MRV estão ligados ao Minha Casa, Minha Vida
Trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, alojamentos e instalações sanitárias em condições de higiene precárias e até ausência de água potável no canteiro de obras.
Essas foram as principais irregularidades encontradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho nos canteiros de obras da construtora mineira MRV nos empreendimentos Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no Estado de São Paulo.
As ocorrências abrangeram, ao todo, 68 trabalhadores e foram registradas em abril e maio do ano passado. Como a construtora não apresentou defesa consistente ao governo desde então, foi incluída, no começo do mês, no cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que submetem empregados a condições análogas a trabalho escravo. Com isso, a Caixa suspendeu, na quinta-feira, a concessão de crédito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida à MRV.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais também informou que existem duas investigações em andamento contra a MRV por trabalho escravo no Estado. Uma delas, em Uberlândia, está sendo conduzida pelo procurador Eliaquim Queiróz e já chegou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Outra, conduzida pela procuradora Virgínia Henrique, investiga aliciamento e tráfico de trabalhadores.
Em nota, a empresa limitou-se a dizer que foi “surpreendida” com a inclusão na lista suja do Ministério do Trabalho e já sanou as irregularidades. E que acredita que “a situação será resolvida em um curto prazo”.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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Leia Também:  CEARÁ E VILSON NERY: Reza a lenda que Orlando Perri, quando ainda jovem e judicando em comarcas distantes, além dos livros carregava um colchão para o gabinete de trabalho. No mesmo local ele trabalhava, fazia as refeições e pernoitava, tudo para dar rápida solução aos processos, decidindo as querelas com a mesma rapidez que o processo chegava ao fórum.
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