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QUEM DISSE QUE É SÓ GERALDO RIVA QUE É ACUSADO DE ATACAR OS COFRES PÚBLICOS ? – Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 milhões

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Dos políticos contemporaneos que passaram pela Assembléia Legislativa ou pelo Governo do Estado, apenas quatro não se interessaram em faturar com espertas aposentadorias votadas e pagas pelos próprios políticos. Falo da senadora e ex-deputada Serys Slhessarenko, do ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, do ex-deputado Gilney Viana e da ex-deputada Vera Araújo. Se alguém souber de outros mais, que me informe. No mais, esse espetáculo que se assemelha a um verdadeiro assalto aos cofres públicos, sob a forma das mais diversas aposentadorias e pensões, já se transformou em escândalo nacional, com MT contribuindo com toda força para o descrédito da classe política brasileira. Ainda bem que a OAB e o Ministério Público começam a se levantar contra esta patifaria – questionando a legalidade desta imoralidade tão evidente. Mas é preciso mais: é preciso que seja o povo a se rebelar e a cortar os espaços desses politicos espertalhões que , quando se trata de faturar uma graninha a mais dos cofres públicos, não vacilam um instante sequer. Confira o que a FOLHA DE S. PAULO publica hoje sobre o assunto.
  
 
      Governador por 10 dias, Bosaipo tem pensão vitalícia
   
      Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi
  
      RODRIGO VARGAS
      FOLHA DE S. PAULO

      Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

      Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

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      Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

      Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

      Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

      Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

      A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

      Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

      Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

      A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

      Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

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      "Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.

      Outro lado

      O ex-prefeito de Cuiabá Roberto França, marido da ex-vice-governadora Iracy França, disse que ela não iria comentar o assunto.

      O senador Jayme Campos se disse favorável à revisão de pensões concedidas a políticos que assumiram por poucos dias. "Mas não se pode fazer a farra do boi. Recebo como ex-governador, mas não fui eu que criei a lei."

      Thelma de Oliveira disse que só recebe o que a lei determina. Júlio Campos disse que doa toda a pensão para uma instituição beneficente que leva seu nome.

      O advogado de Humberto Bosaipo disse que ele não poderia ser contatado. Também não foram encontrados Moisés Feltrin e Carlos Bezerra.

      Paraná

      No Paraná, o ex-governador João Mansur, 87, que governou o Estado de forma permanente por apenas 39 dias durante o regime militar, é outro que recebe a aposentadoria de R$ 24 mil. Ele foi governador interino em outras oportunidades.
      Em julho de 1973, como presidente da Assembleia Legislativa, Mansur assumiu o cargo após a morte do governador biônico Pedro Parigot.
      Pouco depois, foi substituído em uma eleição indireta.
      Mansur não foi encontrado ontem pela Folha.
      O benefício concedido a ex-governadores (eleitos ou interinos) consta na Constituição do Paraná.

     
fonte FOLHA DE S PAULO

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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