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Procurador-geral pede mais reforço para segurança no Vale do Javari

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficiou os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a diretoria-geral da Polícia Federal (PF) e o governo do Amazonas para que aumentem o número de agentes de segurança nas cidades de Atalaia do Norte e Tabatinga, ambas no Amazonas.

Determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a medida tem o objetivo de assegurar a segurança de indígenas e moradores do Vale do Javari, além de servidores públicos que atuam na região. Localizada perto da fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), e o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.

O servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e o jornalista britânico Dom Phillips foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Eles desapareceram no dia 5 de junho, enquanto se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte, onde se reuniriam com líderes indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom só foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados  em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

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Aras viajou a Tabatinga no último domingo (19). Na cidade, o procurador-geral da República teve reuniões com representantes indígenas e procuradores da República, além de autoridades estaduais e federais responsáveis pela investigação do duplo assassinato. Na ocasião, Aras defendeu a continuidade das investigações sobre os assassinatos de Bruno e de Dom, para que seja avaliada a possibilidade de “conexões” entre os envolvidos e as organizações criminosas que atuam na região amazônica.

Segundo a PGR, um dos resultados das reuniões foi a decisão de Aras de enviar ofícios aos ministros Anderson Torres, da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e ao diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira. Nos documentos, Aras destaca a “necessidade de medidas urgentes para o enfrentamento da criminalidade na região”. O procurador pede que cada autoridade determine às forças sob seu comando que reforcem os efetivos no Vale do Javari. Aras solicita ainda à PF que priorize a distribuição de agentes e delegados federais recém-aprovados em concursos públicos para o estado do Amazonas.

Também foram endereçados ofícios ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, e ao presidente da Funai, Marcelo Xavier. Para Xavier. Aras pede o agendamento de uma reunião, ainda nesta semana, em Brasília, para discutir as “providências que cabe à instituição” implementar na região e que, segundo relatos colhidos por ele durante a viagem a Tabatinga, “não têm sido efetivadas de forma adequada”. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a PGR dizia que, além da falta de pessoal, os relatos mencionavam que os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção, nem recebem apoio das forças de segurança.

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O objetivo do ofício endereçado ao Ministério das Comunicações é requisitar providências para melhorar os serviços de internet e telecomunicações na região. “A precariedade desses serviços, atualmente, essenciais, afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes”, acrescenta a PGR, na mesma nota.

Pouco antes de tornar públicos os pedidos de providências, Aras tinha se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Os dois conversaram sobre “providências que possam ser tomadas de forma conjunta” pelos conselhos Nacional do Ministério Público (CNMP) e Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente presidido pelo procurador-geral da República e por Fux. Segundo a PGR, tais medidas teriam o objetivo de “ampliar as medidas de repressão e de prevenção ao crime organizado presente na região amazônica”.

Edição: Nádia Franco

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Rio: bombeiro que matou ciclista perde o cargo e tem pena de 7 anos

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou hoje (30) o capitão do Corpo de Bombeiros João Maurício Correia Passos a 7 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, por ter atropelado e provocado a morte do ciclista Claudio Leite da Silva, em 11 de janeiro de 2011. 

O atropelamento ocorreu por volta das 4h45, na Avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da capital carioca. A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, titular da 31ª Vara Criminal do Rio, também decretou na sentença a perda do cargo público do oficial bombeiro e proibiu João Maurício de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

Ao decidir pela perda do cargo público do bombeiro, a juíza considerou que “o uso nocivo de álcool” por João Maurício é incompatível com sua função pública. No dia do atropelamento, o militar esteve embriagado, com uma garrafa de uísque em uma das mãos e em outra um copo com vodca, numa loja de conveniência de um posto de gasolina.

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“Levando em conta o quantitativo de pena aplicado, bem como as circunstâncias especialmente graves da prática do crime, na medida em que o acusado é bombeiro militar, agente detentor do ônus de salvaguardar vidas, revelando conduta de uso extremamente nocivo de álcool, em total incompatibilidade com sua função pública, decreto a perda do cargo público do demandado, com base no artigo 92, do Código Penal.” 

Na decisão, a juíza descartou a justificativa do ex-oficial do Corpo de Bombeiros de não ter prestado socorro ao ciclista por estar em surto alcoólico. 

A magistrada também não acolheu o resultado do laudo produzido por perita contratada pela defesa, considerando tratar-se de “prova unilateral, que não tem o condão de substituir laudos médicos oficiais já acostados aos autos”. 

Segundo a juíza, “o acusado era inteiramente capaz de entender e de se autodeterminar no momento dos fatos narrados na denúncia. De fato, curiosamente o acusado se recorda de detalhes, como de ter saído do posto para comprar cachorro-quente e de ter corrido após o acidente. E mais, recordou-se do motivo pelo qual deixou de prestar socorro à vítima, qual seja, estar em surto alcoólico, mas do atropelamento em si não se recordou.” 

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O descontrole do bombeiro ao ingerir bebidas alcoólicas em doses excessivas e a possibilidade concreta de colocar em risco as pessoas também foram razões consideradas pela juíza ao determinar que João Maurício seja proibido de dirigir veículo automotor. 

“A proibição do direito de dirigir se justifica porque quem deliberadamente ingere quantidades exorbitantes do álcool, apresentando-se como nas imagens captadas e em seguida passa a dirigir pelas ruas de forma anômala e acaba matando outra pessoa, representa um perigo para a coletividade quando se posta atrás de um volante. A pena privativa de liberdade imposta ao réu João Maurício deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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