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Presidente da Associação dos Magistrados nega que juíza Selma Arruda, que preside julgamento do ex-governador Silval Barbosa, esteja pensando em lançar candidatura

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Selma Arruda, juíza em Cuiabá

Selma Arruda, juíza em Cuiabá


NOTA DE ESCLARECIMENTO
A AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados, entidade classista dos Juízes e Desembargadores do Estado de Mato Grosso, nos estritos limites do seu mister sócio-político e associativo, tendo em vista as recorrentes veiculações midiáticas acerca de uma suposta “futura candidatura” da Magistrada Selma Rosane Santos Arruda a cargo eletivo, vem a público apresentar Nota de Esclarecimento nos seguintes termos:
1. As informações insistentemente veiculadas nos meios de comunicação de massa, em especial em sites de notícias na internet, não passam de especulações equivocadas, pois não refletem a realidade dos projetos de vida da Magistrada.
2. Ao Magistrado em geral é vedada qualquer atividade de cunho político-partidário, conforme preceituam a Constituição e as Leis deste País, de modo que qualquer informação sobre supostas pretensões políticas de um Magistrado, ao contrário do que possa parecer ao senso comum, em nada contribui para o engrandecimento sócio-político-institucional do Poder Judiciário como árbitro constitucional e legal das salutares desarmonias individuais e coletivas emanadas da Sociedade em geral.
3. Talvez as persistentes veiculações midiáticas reflitam os anseios de uma Sociedade que sonha com líderes éticos e com mudanças radicais nos velhos padrões de gestão pública e atuação político-partidária, mas em nada contribuem com o trabalho sério, árduo e isento que a Magistrada vem desempenhando no exercício de seu mister institucional.
4. A AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados – declara, sem nenhum sofisma, que a Associada Selma Rosane Santos Arruda não alimenta e nem se alimenta dessa especulação acerca de potenciais pretensões politicas-partidárias, mas pelo contrário rege sua atividade jurisdicional pela distância institucional e respeitosa dessa nobre atividade republicana.
5. Em se tratando da correlação entre o exercício da jurisdição e a político-partidária urge afirmar que a Magistrada é adepta do adágio popular: “ado, ado, ado, cada um no seu quadrado!”, pautando seu trabalho com transparência e vigor nessa premissa republicana.
6. Portanto, é a presente NOTA para esclarecimento geral de que especulações dessa natureza não são úteis ao Magistrado e nem à Magistratura, razão porque devem ser evitadas para que não produzam ruídos institucionais que apenas atrapalham o labutar de qualquer Juiz que porventura seja alvo de tais equívocos midiáticos.
Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2016.
José Arimatéa Neves Costa
Presidente da AMAM

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

Leia Também:  LUÍS NASSIF: É hora de rever abusos do 1º julgamento do Mensalão. Ministros têm obrigação de respeitar os fatos. Quem transige, é cúmplice do processo de desmoralização das instituições, desleal com sua profissão e com todos operadores do Direito. Um dos episódios mais absurdos do julgamento do Mensalão foi considerar que os R$ 73,8 milhões gastos pela Visanet foram desviados para objetivos políticos

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

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Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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