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Prefeito de Pacaraima é alvo de ação da PF por suspeita de fraude

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Fraudes e desvios que envolvem contratações de aproximadamente R$ 10 milhões feitas pela prefeitura de Pacaraima, em Roraima, inclusive de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, são o alvo da Operação Argos da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23).

As investigações apontam para irregularidades em mais de 20 licitações do município entre 2019 e 2020, além de indícios de superfaturamento e do uso de máquinas e servidores da prefeitura por empresa para prestação de serviços para os quais teria sido contratada. Segundo as denúncias, o esquema teria sido articulado pelo próprio prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato.

O prefeito ainda é suspeito de intervir diretamente nas compras, inclusive substituindo funções de outros servidores dentro dos processos licitatórios.

Segundo a PF, dentre os prováveis desvios, o inquérito policial indica que recursos destinados para custeio de ações e serviços decorrentes do novo coronavírus teriam sido desviados para pagamentos a uma rede de postos de combustíveis da capital, Boa Vista. O posto também teria recebido verbas federais destinadas à educação (Fundeb) e de ações sociais voltadas ao desenvolvimento de crianças (Criança Feliz).

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Na ação desta terça-feira, mais de 100 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Pacaraima e Boa Vista.

Edição: Nádia Franco

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Juiz nega pedido de prisão de acusado de hackear autoridades

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou hoje (25) pedido de prisão de Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares de diversas autoridades, entre as quais, o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operacão Lava Jato.

No entanto, o magistrado alertou que a prisão poderá ser decretada caso Delgatti continue a dar entrevistas à imprensa. A prisão foi pedida na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o investigado conceder entrevista a um site na internet. Segundo os procuradores, Delgatti violou a privacidade e o sigilo das pessoas que foram citadas.

Ao analisar o caso, durante audiência nesta tarde, o juiz Ricardo Leite reconheceu que Delgatti estava burlando suas decisões anteriores que impediram a concessão de entrevistas e o acesso à internet, mas não decretou a prisão.

Leite disse que o investigado não pode divulgar o conteúdo das mensagens a que teve acesso ao participar do hackeamento das autoridades. “Ele extrapolou essa questão, falando das mensagens que foram invadidas. Não fica bem e viola o bem jurídico da intimidade, essa questão de dar publicidade”, afirmou.

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A defesa disse que Walter Delgatti não descumpriu nenhuma das cautelares impostas anteriormente pelo juiz e que o acesso à internet foi feito pelo próprio advogado. “As entrevistas não violaram nenhum bem jurídico. O acesso à rede mundial de computadores não foi feito pelo Walter”, declarou a defesa.

Delgatti Neto e outros acusados foram presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em 2019. A investigação apurou a invasão de celulares de autoridades. Segundo as investigações, os acusados invadiram os aparelhos por meio de uma brecha no aplicativo de mensagens Telegram.

Em setembro do ano passado, o juiz Ricardo Leite revogou a prisão dos acusados e a converteu em medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e a “proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones –, redes sociais, aplicativos de mensagens”.
 

Edição: Nádia Franco

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