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Por manter escolas abertas, deputado do PSOL pede ao MP ação contra secretário de Educação de S.Paulo. “Está com mãos manchadas de sangue”, diz Giannazi sobre Rossieli Soares. LEIA PEDIDO

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Por Vanessa Nicolav/Brasil de Fato

O deputado estadual, Carlos Gianazzi (PSOL), entrou hoje (28) com pedido de investigação contra o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, no Ministério Público de SP (MP-SP), por crime de responsabilidade.

O motivo seria a reabertura das escolas no estado, em um momento de crescimento da pandemia e escassez de vacinas no país, o que colocaria em risco a vida de alunos, professores, funcionários e suas famílias. Segundo a representação, a ação se enquadraria no artigo 132, do código penal, que define como crime “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”

O Brasil bateu no sábado (27) o recorde de maior média de mortes da pandemia. Foram 1.180 óbitos por covid19 nos últimos sete dias, conforme dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Dentre os estados, São Paulo é o mais afetado. São mais de dois milhões de infectados e quase 60 mil mortos na região.

As mãos do Rosieli estão manchadas de sangue. Então, ele deve ser punido criminalmente”, afirma Gianazzi que já havia entrado com uma ação popular no Tribunal de Justiça, pedindo o fechamento imediato das escolas. Na fala, ele se refere às mortes por covid-19 ocasionadas após a retomada das atividades escolares.

Após a reabertura das aulas presenciais, a primeira morte confirmada de profissional da educação por covid-19 foi de Maria Tereza Miguel Couto de Lourenço, que trabalhava em uma escola estadual no município de Caçapava, no Vale do Paraíba. A professora voltou às atividades, iniciadas em 26 de janeiro, em salas com pouca ventilação, algumas delas lotadas e com álcool gel vencido, segundo dados de reportagem da Rede Brasil Atual.

Outro caso de professor que foi à óbito depois do retorno das atividades foi o do professor Antonio César Pereira, que lecionava na Escola Estadual Prof. José Maria Perez Ferreira, em Carapicuíba.

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Depois da reabertura, foram confirmados 1.045 casos de covid-19 nas escolas de São Paulo, conforme levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Entre os infectados estariam estudantes, professores e outros trabalhadores da educação, em 548 escolas.

As atividades presenciais nas instituições de ensino no estado de São Paulo foram retomadas em fevereiro. Primeiro foram as escolas privadas, no dia primeiro, na semana seguinte, as estaduais e por último, as municipais, no dia 15 de fevereiro.

Segundo Gianazzi, a motivação pela reabertura das escola num momento de agravamento da crise sanitária, seria a pressão de setores privados. “Ele está fazendo um jogo das grandes escolas particulares, que estão nesse movimento há algum tempo, que querem cobrar as mensalidades, que são caríssimas, eles querem manter os negócios. Porque para eles educação é negócio.”

No dia 27 de janeiro, o secretário postou em suas redes sociais um vídeo produzido pelo grupo “Escolas Abertas”, que defende a volta das aulas presenciais no estado. Segundo apuração da reportagem da Carta Capital, o movimento surgiu em um grupo de WhatsApp de pais da Saint Paul’s School, escola de elite com mensalidades entre 7 e 8 mil reais. Estariam no grupo também pais de alunos das escolas Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Chapel School, Avenues, Santa Cruz, Viva, Gracinha, Pentágono, Móbile, Dante Alighieri, entre outras.

Para o deputado, outra motivação da insistência do secretário na manutenção das atividades escolares seria um aceno aos grupos econômicos do estado, tentando passar a mensagem de que a pandemia está sob controle no estado. “Ele faz também o jogo da Fiesp, tentam passar essa imagem que São Paulo tem um equilíbrio, que as coisas estão melhorando aqui.”

Ao todo, estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas, entre alunos, pais e servidores tenham voltado a circular depois da retomada das atividades escolares.

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A ação agora será avaliada pelo Ministério Público e há previsão da abertura de uma audiência pública com o promotor para o tratamento da questão de forma ampliada, conforme explicou o deputado psolista.

Quanto às ações no campo da educação que deveriam ser defendidas pelo estado nesse momento, Giannazi defende que as escolas sejam fechadas e o trabalho volte a ser remoto.

“Não há necessidade de escolas abertas nesse momento, é o pior momento da pandemia. Tem que fechar escolas, professores trabalhando online em casa, dando aula remota. Tem que instrumentalizar os professores com computadores, banda larga, dar computadores para os alunos, isso é o que ele tem que fazer”.

Outra medida defendida seria a vacinação prioritária para os professores e servidores da educação.

É o profissional da saúde em primeiro lugar, em segundo é o da educação. Já que eles acham tão importante a educação, como estão falando, o que é mentira porque nunca acharam, eles deveriam colocar o professor como prioridade de vacinação”, conclui o deputado.

Greve dos professores

Antes do início das voltas às aulas nas escolas estaduais, no dia 15, professores representados por cinco entidades sindicais da categoria decretaram greve, por meio de assembleia virtual, no dia 8 de janeiro. Segundo decisão das entidades, Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem); Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin); Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep); Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo; e Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), não há condições para retomada das atividades. Eles defendem a retomada por meio de trabalho remoto.

FONTE BRASIL DE FATO

Edição: Michele Carvalho

Deputado Carlos Gianazzi (PSOL) pede investigação contra secretário de Educação de SP, Rossieli Soares da S… by Enock Cavalcanti on Scribd

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TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

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O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

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Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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