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Policial Militar é reintegrado às fileiras da PM de Mato Grosso após 10 anos. Ele fora vítima de flagrante forjado, reconheceu a Justiça

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O Terceiro Sargento E.E.S, que foi excluído no dia 11 de abril de 2011, conforme determinação judicial será reintegrado nas fileiras da PMMT, a partir desta segunda-feira dia 19 de julho de 2021. Conforme publicação do Diário oficial de sexta 16 de julho de 2021.

O militar que foi excluído pela prática do crime militar de concussão, por ter recebido R$ 30,00 reais na época, comprovou judicialmente através do seu dvogado, o Dr Carlos Odorico Dorilêo Rosa Junior, as inverdades dos fatos, a punição indevida, com a tese de flagrante forjado, em desconformidade com os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.

O 3º Sargento declara que foram dez anos difíceis, teve que trabalhar de açougueiro, professor de Educação Física, por fim em um lava jato, que os dias foram difíceis.

No entanto, nunca perdeu a fé e a esperança, tendo a certeza que a sua reintegração é um Milagre de Deus. Finalizando que “nós nunca devemos desistir dos nossos sonhos, e devemos acreditar na Justiça .

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“Agradeço ainda, ao empenho do doutor Carlos Dorilêo que me emocionou com a sua dedicação e empenho, nunca tinha visto ou ouvido falar que um advogado chorou numa sustentação oral”, declarou o militar, agora de volta à sua corporação.

 

 

Policiais militares em formatura em Rondonópolis. em setembro de 2016. Foto Arquivo/ José Medeiros Secom MT

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TJ-SP suspende vacinação prioritária de população carcerária

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O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI) e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI”, diz nota do governo estadual. 

O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado.

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Decisão judicial

A decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última quarta-feira e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a covid-19 toda a população carcerária do estado.

Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade.

Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de junho de 2020 e junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.

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“Embora no estado todas as pessoas acima de 35 (trinta e cinco) anos já estejam recebendo ao menos uma dose da vacina, das mais de 80 (oitenta) mil pessoas presas que já atingiram essa mesma idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante”, diz trecho da decisão.

Edição: Aline Leal

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