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Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE

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A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Práticas criminosas

Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

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O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

Posteriormente, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, teve de dar explicações sobre o caso durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele negou ter sofrido influência de pastores ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.

O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.

“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”

Presidente comenta

A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.

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“Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.

Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”

Penas

A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

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O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

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Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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