Paulo Taques nega apelo à censura; cortes no programa do Muvuca, segundo advogado de Pedro Taques, foram para "impedir a continuidade delitiva e covarde do Muvuca contra a honra de Pedro Taques"

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23 de setembro de 2014

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De acordo com o advogado Paulo Taques, a juíza Ana Cristina Mendes decidiu corretamente quando impediu que José Marcondes Muvuca (PHS) continue atacando, indefinidamente, o candidato Pedro Taques (PDT), com trucagens que tentam, criminosamente, sugerir que Taques seria um politico ateu, citando também o nome do candidato do PDT ao mesmo tempo que aborda o crime de pedofilia

Em contato com esta PAGINA DO E, o advogado Paulo Taques, cujo escritório de advocacia representa o candidato Pedro Taques junto ao Tribunal Regional Eleitoral defendeu a decisão adotada pela juiza Ana Cristina com relação ao candidato José Marcondes Muvuca.
– Respeito o seu ponto de vista, meu caro Enock Cavalcanti, mas o que solicitamos à Justiça, e nos foi concedido pela ilustre magistrada doutora Ana Cristina Mendes não foi um ato censura contra o Muvuca mas, sim, uma decisão que impedisse a continuidade delitiva e covarde praticada pelo Muvuca contra a honra do candidato da coligação Coragem e Atitude para Mudar, que é o senador Pedro Taques. Esse senhor, aliás, tem se aproveitado permanentemente do seu espaço na propaganda eleitoral para praticar ataques repetidos e sempre atentatórios à honra de Pedro Taques. Felizmente, contamos com a compreensão da magistrada que determinou uma medida que não é inédita, já foi adotada em outras eleições, aqui mesmo em Mato Grosso e previne que o sr. Muvuca continua atacando indevidamente o nosso representado, o candidato Pedro Taques, através de trucagens, para tentar distorcer as informações e fazer crer ao eleitorado, entre outras coisas, que o Pedro é um político ateu, o que é um absurdo inaceitável.
Indagado sobre o embasamento jurídico da decisão da juiza Ana Cristina Mendes – que autorizou a TV Centro América, emissora que gera os programas eleitorais, a cortar previamente, antes da exibição, todos os trechos dos programas do Muvuca que contenham afirmação de que Pedro Taques é investigado pela Operação Ararath da Polícia Federal (o que já foi desmentido formalmente pela Justiça), que aborde sugestão da prática do crime de pedofilia ou que procure caracterizar o candidato do PDT como ateu – Paulo Taques garantiu que é um decisão que, apesar de não estar tipificada, se baseia na prática da Justiça Eleitoral.
– A decisão da juíza Ana Cristina Mendes repete uma decisão que eu mesmo consegui contra o candidato Dante de Oliveira, na década de 90, representando o então candidato Júlio Campos. Na ocasião, o juiz eleitoral Juraci Persiani, para prevenir a repetição de ataques do Dante contra o Júlio, atuando como juiz da propaganda eleitoral, também determinou cortes semelhantes e eu me lembro de ter acompanhado o doutor Persiani até a emissora, onde ele assistia previamente o material enviado pelo Dante para veiculação, no sentido de constatar o possível desrespeito à sua decisão.

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Jogo do Poder

No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

Publicados

2 anos atrás

28 de outubro de 2021

Por

Enock Cavalcanti

Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).