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CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

PAULO MOREIRA LIMA, NA ÉPOCA – Admitindo que João Paulo mentiu – não há dúvida – pode-se até julgar seu caráter. Mas tenho dúvidas se isso define crime de corrupção passiva.

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Brasil, mostra tua cara

João Paulo Cunha, ex-presidente da Camara Federal, atualmente é candidato a prefeito na cidade de Osasco, São Paulo


Provas diferentes, condenações iguais
Por Paulo Moreira Leite, na Época

Após a votação do Supremo, na segunda-feira, fiquei com diversas dúvidas sobre os quatro votos que condenaram o deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva.
Gosto de admitir – algumas pessoas preferem esconder – a extrema modéstia de meus conhecimentos jurídicos. Mas, esforçado espectador do julgamento, reparo no seguinte:
1. Os debates mostraram que é difícil sustentar com isenção a tese da acusação de que João Paulo negociou um contrato fajuto de R$ 10 milhões com as agências de Marcos Valério. Ricardo Lewandovski mostrou, na 6a. Feira, que o contrato era verdadeiro, implicou em despesas reais, a maior parte delas – R$ 7 milhões — assumidas pelos grandes veículos de comunicação do país. Se a tese de contrato falso for mantida, essas empresas teriam de devolver o dinheiro recebido, como o próprio Lewandovski lembrou. Houve desvio na parte restante? Onde? Como? Também não se demonstrou. Podemos até suspeitar, imaginar, lembrar que essas concorrências são esquisitas mas…
2. Se os contratos eram reais, cadê a corrupção? Se os fornecedores fizeram sua parte, e receberam por ela, e isso se demonstra com notas fiscais, a impressão é que foi feito um contrato padrão entre um órgão público e empresas prestadoras de serviço. A menos, claro, que se demonstre que tenha havido superfaturamento. Não se fez isso, pelo menos até agora.
3. Sobrou, então, o pagamento de R$ 50 000 que a mulher de João Paulo foi buscar no Banco Real, deixando nome e sobrenome. Equivale a 0,5% do valor do contrato. A ministra Carmen Lúcia acha que a mulher de João Paulo foi ao banco porque tinha certeza da própria impunidade. É claro que o pressuposto desta visão é que a mulher do deputado era culpada, sabia disso e não se preocupava. Toffoli, que votou pela absolvição de João Paulo, acha que isso prova o contrário. Se fosse dinheiro de propina, argumenta, João Paulo não enviaria a própria mulher apanhá-lo. O pressuposto de Toffoli, claro, é que se trata de uma pessoa inocente. Os dois argumentos devem ser considerados. A discussão é longa e me parece subjetiva demais para uma conclusão.
4. João Paulo Cunha fez o papel de Henrique Pizzolato, ontem. Para quem chegou agora: Pizzolato foi o dirigente do PT condenado por desvio de verbas do Visanet. João Paulo Cunha pegou a mesma condenação na Câmara. Mas são situações iguais? Acho que não. Na acusação contra Pizzolato, até a gerente de publicidade confirma o desvio, dá detalhes, diz que um assessor de Valério admitiu que as campanhas contratadas e pagas não seriam veiculadas. Estamos falando de um crime claro e bem caracterizado. Nada disso apareceu na Câmara. Não há essa testemunha, os documentos conferem. Mesmo assim, João Paulo foi condenado. Por que?
5. Talvez por uma razão que não tem a ver diretamente com as provas. João Paulo mentiu quando os R$ 50 000 foram descobertos e é isso que pode estar sendo usado contra ele. Não se fala mais do caráter fajuto do contrato, mais complicado de sustentar. Não se fala em desvios, porque não há testemunhas. O que se sabe – e isso ninguém nega – é que João Paulo disse que sua mulher fora ao banco pagar uma conta da NET. Depois, voltou atrás e disse que era dinheiro de campanha, pago por Delúbio Soares. Trouxe testemunhas e notas fiscais que dão sustentação a essa versão.
6. O problema é que é a mentira tanto pode servir para encobrir o que seria uma propina paga por Valério – como querem os ministros alinhados com a acusação – como também é coerente com a a história de caixa 2, de quem se alinha com a defesa. Nenhum sujeito apanhado com dinheiro de caixa 2 sái por aí dizendo que recebeu por fora, que está sonegando imposto e assim por diante. Tenta, sempre, contar uma história falsa, para se livrar de novas implicações.
7. Admitindo que João Paulo mentiu – não há dúvida – pode-se até julgar seu caráter. Mas tenho dúvidas se isso define crime de corrupção passiva.
FONTE REVISTA EPOCA
 
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OUTRA OPINIÃO
Relativizar exigência de prova põe justiça em risco
OS CRITÉRIOS QUE ORIENTAM ESSA ANÁLISE PROVÊM DA FORMAÇÃO JURÍDICA E DA TRAJETÓRIA DE CADA JULGADOR
THIAGO BOTTINO
ESPECIAL PARA A FOLHA DE S PAULO
O Código de Processo Penal diz que o juiz deve condenar um acusado com base nas provas. No caso do mensalão há uma gama enorme de provas: documentos, depoimentos, perícias e laudos. Todos os julgadores olham o mesmo enorme mosaico de elementos e a partir dele tomam uma decisão. Esse processo é feito em etapas.
Em primeiro, buscam provas que tenham um “certificado de origem” (não podem ser obtidas de forma ilícita, devem ser produzidas segundo as regras processuais).
Uma vez admitidas, podem passar à próxima etapa. Ainda assim, são milhares de provas de consistência e natureza diferenciadas.
A segunda etapa é da seleção. Alguns ministros terão seu olhar atraído para determinadas provas e nesse processo não verão outras. Daí os debates entre eles acerca de um fato ter sido provado ou não. Foi o que aconteceu quando o ministro Ricardo Lewandowski mudou seu voto ao considerar o que Joaquim Barbosa arguiu quanto ao bônus de volume.
Na terceira etapa, as provas são confrontadas. Entre aquelas selecionadas, ainda há contradições. As provas “brigam”: testemunhas dizem coisas opostas.
Desse confronto sai uma decisão: a versão convincente para o julgador. Os critérios que orientam essa análise são ocultos, provêm da formação jurídica e da trajetória profissional e pessoal de cada julgador, de sua avaliação sobre a força de cada prova.
Mas a decisão está sempre apoiada em provas. Barbosa escolheu o laudo dos peritos do TCU. Lewandowski, a decisão dos ministros do TCU.
Não se deve condenar com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções. São como areia movediça na qual afunda a própria justiça da decisão. Diminuem a impunidade, mas aumentam o risco de condenações injustas.
O processo do mensalão comprova isso. O ministro Luiz Fux disse que é possível flexibilizar garantias. Mas dizer que é preciso relativizar a exigência de provas é diminuir o esforço que relator e revisor fizeram para indicar as bases de sua convicção.
Cada um selecionou, valorou e escolheu elementos diferentes, pois há provas para todos os gostos. Mas ambos apontam exatamente quais depoimentos, laudos e decisões servem de apoio para as decisões. E assim legitimam e explicitam suas posições.
THIAGO BOTTINO é professor de direito penal da FGV Direito, do Rio
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OUTRA OPINIÃO
Um fantasma que ninguém quer tirar do armário
Por Alberto Dines
Do Observatório de Imprensa
No momento em que este comentário está sendo postado [28/8, às 16h15], o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) já teve quatro votos a favor de sua condenação e dois contra no julgamento da Ação Penal 470, ora em curso no Supremo Tribunal Federal.
O texto resgatado abaixo foi publicado neste Observatório da Imprensa em 15/02/2005, portanto antes da eclosão do chamado “Escândalo do Mensalão” e das duas CPIs que investigaram as denúncias (“Holofotes sobre o próprio umbigo”).
O comentário foi relembrado em março do ano seguinte (2006), na véspera do julgamento de João Paulo Cunha por seus pares pela quebra de decoro parlamentar, do qual saiu ileso e inocentado – 256 a 209, 9 abstenções, 2 votos nulos e 7 em branco (ver “Mídia é cúmplice de João Paulo Cunha”).
Certo de que a elite política brasileira – nela compreendidos suas excelências os criminalistas e magistrados – só é sensível ao Código Penal e está se lixando para os códigos morais de qualquer espécie, este observador permite-se relembrar o episódio, sete anos depois, na convicção de que a brevíssima incursão na máquina do tempo em nada alterará as avaliações dos meritíssimos da suprema corte. Mesmo porque aqueles que estão a favor da condenação do parlamentar são tão culpados pela sua impunidade como seus aguerridos defensores.
Base da indústria
O contrato de publicidade firmado pela Câmara Federal e uma das agências de publicidade de Marcos Valério, hoje convertido em peça-chave dos autos e vedete nos confrontos retóricos do STF, não era irrelevante. Seu objetivo era recuperar a imagem da Casa do Povo destroçada por sucessivos escândalos, inclusive a eleição e renúncia de Severino Cavalcanti. E o protagonista da custosa e robusta – para usar o adjetivo em voga – campanha de reabilitação era o próprio João Paulo Cunha, que deixava a presidência da casa e estrelava todas as peças e comerciais.
Trocando em miúdos: com o dinheiro do contribuinte, o presidente de um ente legislativo, pilar da República, desmoralizado por vontade própria, aparecia na TV, rádio, jornais e revistas como uma figura respeitável, expoente da democracia e do Estado de Direito.
E por que razão a evidente imoralidade e escancarada falta de ética escaparam do escrutínio e da sagacidade de nossos opinionistas? Simplesmente porque nossa mídia não costuma rejeitar anúncios, reclames, nem questionar os seus termos. É uma das bases da indústria jornalística: você compra o nosso espaço (ou tempo) e nós veiculamos a sua mensagem. Pagou, levou; à breca os escrúpulos.
Rumo à ilegalidade
João Paulo Cunha estava fazendo publicidade enganosa à custa do Erário, mas os beneficiários imediatos fecharam o bico. Teriam ganhado muito mais se tivessem denunciado a impostura.
Ignoraram a ilegitimidade quando foi praticada e continuam ignorando-a quando se transformou em ilegalidade. O tal contrato de publicidade que pode cassar o deputado e impedi-lo de candidatar-se à prefeitura de Osasco é um fantasma que todos, sem exceção, querem manter no armário.
***
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA
Holofotes sobre o próprio umbigo
A.D.
[Artigo publicado na edição nº 316 do OI, 15/2/2005]
Quando a Câmara dos Deputados organizar a sessão de despedida ao seu ex-presidente João Paulo da Cunha, seria interessante que os colunistas e repórteres políticos analisassem a sua gestão sob a ótica da imprensa e da comunicação.
O deputado foi, sem dúvida, um inovador. Sobre isso não há menor dúvida. No pior sentido da palavra. A sua participação numa mensagem promocional da Rede Globo e a custosa campanha de publicidade nos principais veículos do país para resgatar a péssima imagem da Câmara sob a sua gestão são inéditos. Inéditos e vexatórios. Na história republicana não há muitos exemplos desse tipo de populismo institucional.
O organismo mais representativo da sociedade brasileira não pode comprar espaço na mídia para mostrar que é responsável e está à altura de suas atribuições. Se precisa valer-se deste artifício promocional é porque falhou redondamente.
Tutti buona gente
JP encerrou o mandato de forma simbólica: inaugurou a nova programação da TV Câmara às 18 horas da segunda-feira (14/2), no exato momento em que estaria presidindo a sessão para escolher o seu substituto. Acendeu os holofotes para si mesmo. Como não conseguiu reeleger-se como queria, usou os recursos do erário para autobadalar-se. É quase a mesma coisa.
Não viu nisso nada de errado, o exemplo veio de cima: se o Executivo lançou o canal TV Brasil dias antes do fim do seu mandato e do colega José Sarney, para prestigiá-los, por que não pode ele fazer algo parecido?
O deputado João Paulo Cunha aderiu com gosto a um caipirismo político que começa a afetar não apenas os ritos, mas também a essência do sistema representativo. Prova é a vergonhosa campanha eleitoral no recinto da Câmara Federal para a escolha do seu presidente. A caixinha para financiar os candidatos, os cartazes colados nos corredores e a compra de votos são flagrantes da falta de um decoro que não é apenas parlamentar.
O problema é que todos são boas-praças. Inclusive a imprensa. E neste clima de bom-mocismo generalizado vilões serão os que reclamam.
***
VEXAME NA CÂMARA
Mídia é cúmplice de João Paulo Cunha
A.D.
[Artigo publicado na edição nº 371 do OI, 09/03/2006]
Além dos pedidos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), ontem (8/3) examinados em plenário, hoje a Comissão de Ética vai votar o relatório que pede a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. E este é, para nós, um caso exemplar.
Acusa-se o deputado de ter recebido 50 mil reais do valerioduto por meio da sua mulher, acusa-se o deputado de ter assinado um contrato irregular com uma das agências de publicidade de Marcos Valério [ver abaixo artigo deste OIde fevereiro de 2005] mas ninguém lembra que este contrato de 9 milhões de reais destinava-se a uma campanha de publicidade para promover a Câmara dos Deputados.
Congresso é produto para ser vendido, serviço para ser promovido? O grande ilícito é justamente esse que a grande imprensa teima em não lembrar. Onde já se viu gastar o dinheiro do contribuinte para prestigiar um poder da República e, ainda por cima, tão desprestigiado?
Se os representantes do povo queriam mostrar serviço que trabalhassem, que cumprissem com suas obrigações. Mas por que razão a imprensa não lembra esta irregularidade cometida pelo antecessor de Severino Cavalcanti ? Simplesmente porque a imprensa aceitou calada os anúncios preparados e pagos por Marcos Valério.
A mídia é cúmplice de João Paulo Cunha. Ela veiculou propaganda enganosa e calou diante de uma gritante irregularidade que envergonha qualquer República. Alguém deve pagar por isso – o corruptor ou o corrompido.

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Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

Leia Também:  Maurício Aude desafia sentença da juiza federal Vanessa Perenha e não quer abrir contas da OABMT. Para Aude, pedido formulado pelo advogado Bruno Boaventura é eleitoreiro e contas da OAB são mostradas no site da entidade. Bruno rebate que só está fazendo cumprir a Lei de Acesso à Informação e que não se contenta com mero balancete. "Quero ver os documentos", diz. Releia a sentença

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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