Juízes Yale Sabo Mendes e João Bosco garantem, no Juizado Especial e na Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça, indenização por danos materiais a comprador que investiu no “mico” do Residencial Bonavita, obra que desde 2009 está embargada pela Justiça. MB Engenharia tem que pagar R$ 21 mil a clientes insatisfeitos.
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O juiz João Bosco Ribeiro, presidente da Turma Recursal Única, manteve a decisão que condenou a MB Engenharia S/A ao pagamento de R$ 21,8 mil a título de indenização por danos materiais, referente aos transtornos causados aos seus cliente Cláudia e Hugo Pfanemuller em virtude de um contrato de compra e venda de um imóvel localizado no Residencial Bonavitta. O empreendimento começou a ser construído na Avenida Juliano Costa Marques, nas proximidades do Pantanal Shopping Center, mas foi embargado por conta de ações que apontaram a destruição do patrimônio ambiental, na região, notadamente com relação ao Córrego do Barbado e ao Parque Ecológico Massairo Okamura.
A empresa havia sido condenada em primeira instância, mas a MB Engenharia recorreu sem êxito no que tange aos danos materiais.
Na reclamação, Cláudia e Hugo Pfanemuller alegaram, atraves da sua advogada, Letícia Furquim, que firmou um contrato com a MB Engenharia, no entanto, a obra ainda não foi concluída em função de ter sido embargada pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, o empreendimento está sendo construído em Zona de Interesse Ambiental (ZIA).
Fato esse que gerou inúmeros transtornos aos dois cliente e ainda a incerteza quanto ao desenvolvimento do projeto e o término da construção. Cláudia e Hugo Pfanemuller alegaram ainda que tentaram rescindir o contrato junto a MB Engenharia, mas não obtiveram êxito devido ao “descaso e desrespeito da construtora”.
“Infere-se dos autos que restou incontroverso a frustração do negocio jurídico firmado entre as partes por culpa exclusiva da Reclamada, em decorrência da obra do imóvel comercializado ter sido embargada judicialmente, estando até o momento sem qualquer previsão se poderá ou não ser dado continuidade a construção, e consequentemente a data da entrega do bem adquirido também jamais poderá ser cumprida”, diz um trecho da decisão do juiz João Bosco.
Interdição
Desde 2009, as obras do Residencial Bonavita vêm sendo embargadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. Em uma ação proposta em junho do ano passado, o MP alegou que a empresa promoveu o desmatamento das margens do Córrego do Barbado.
Com isso, ela teria avançado a Área de Preservação Permanente (APP), desobedecendo ao projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades). Além disso, a empresa foi multada em R$ 141.600,00.
No final de agosto de 2009, as obras foram desembargadas, após aprovação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), pela Smades. No projeto, foi apresentada a nova formatação das áreas verdes e das áreas de Preservação Permanente (APP).
A apresentação fez parte das exigências propostas pelo MPE, elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a instituição, a empresa e secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente.
Em maio deste ano, a obra foi interditada, novamente, por decisão do juiz da vara ambiental, José Zuquim. A determinação atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo MP, solicitando a paralisação das obras.
A decisão determinou a suspensão dos efeitos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a MB Engenharia, bem como o alvará de construção, expedido pelo Executivo em favor da construtora. Além disso, prevê a retomada do empreendimento somente após o julgamento final da ação civil pública.
Em junho de 2010, o Tribunal de Justiça determinou a retomada das obras, atendendo a um agravo de instrumento impetrado pela MB Engenharia.
Em abril passado, o juiz José Zuquim embargou novamente as obras. A MB Engenharia recorreu, mas não obteve êxito. A empresa aguarda o julgamento final dos recursos e a obra continua interditada.
Recentemente, a empresa conseguiu nova liberação da junto à prefeitura de Cuiabá, mas obra foi novamente suspensa, desta vez, por decisão da Justiça Federal, através do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinou à Caixa Econômica Federal a suspensão de todos os financiamentos àquela obra.
(Com informações do Mato Grosso Notícias)
 
CONFIRA ABAIXO TODOS OS DOCUMENTOS QUE LEVARAM A DECISÃO DA TURMA RECURSAL ÚNICA QUANTO AO RESIDENCIAL BONAVITA
CLAUDIA E HUGO PFANEMULLER PROCESSAM MB ENGENHARIA E BROOKFIELD
(peça inicial retirada a pedido da advogada dos autores)
MB ENGENHARIA APRESENTA SUA CONTESTAÇÃO
http://pt.scribd.com/doc/87051661/Pagina-Do-e-Tjmt-Mb-Engenharia-Contesta-caso-Residencial-Bonavita
LIMINAR E SENTENÇA DO JUIZ YALE SABO MENDES
http://pt.scribd.com/doc/87051719/Pagina-Do-e-Tjmt-Liminar-e-sentenca-juiz-Yale-Caso-Residencial-Bonavita-MB-Engenharia-e-Brookfield-Empr-Imob
ACORDÃO TURMA RECURSAL ÚNICA DO TJMT
 http://pt.scribd.com/doc/87051779/PAGINA-DO-E-TJMT-ACORDAO-TURMA-RECURSAL-UNICA-RESIDENCIAL-BONAVITA