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Papelaria Grafite é investigada por vender e não entregar produtos ao Governo do Estado

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PROCESSO ADMINISTRATIVO
Grafite é investigada por vender e não entregar produto
Chico Barros
MATO GROSSO NOTICIAS
O Governo do Estado, por meio de secretaria de Segurança Pública, instaurou um Processo Administrativo contra a Grafite Informática e Papelaria Ltda., para apurar a não entrega de materiais de consumo e expediente objetos da Ata de Registro de Preço nº 062/2007/SAD do pregão nº 077/2007/SEJUSP.
De acordo com a portaria que instaurou o processo – publicado no Diário Oficial do último dia 19 – em 2007 a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) solicitou a aquisição de vários materiais de consumo e a ordem de fornecimento foi dada no dia 1º de fevereiro do mesmo ano.
Em 2008, a Grafite foi notificada a entregar os objetos, mas não o fez. Sendo assim, foi recomendada pela assessoria técnica a instauração do processo para apurar a inexecução total das obrigações assumidas pela empresa.
Os servidores Manasses Luiz Botelho, Raquel Sodré de Moraes e Paula Letícia Yabe Saga foram designados para fazerem parte da Comissão de Processo Administrativo, a quem caberá para apurar os fatos e notificar a papelaria Grafite para saber o qual motivo à mesma não fez a entrega dos materiais.
A empresa pode ser multada e sofrer outras sanções previstas na lei, como a suspensão da participação em licitações do Governo do Estado.
Outro lado
O Mato Grosso Noticias entrou em contato com o proprietário da empresa, Wilson Grafite, que afirmou estar no mercado há mais de vinte anos e jamais ter vendido algo para o governo ou órgão publico.
FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

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A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

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Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

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