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Os "namoridos" e o Direito. O que pode parecer sem importância tem relevância nas esferas patrimoniais, em caso de uma separação; e sucessória, em caso de falecimento de um dos conviventes.

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Os “namoridos” e o direito
Conheci dia destes um casal que se apresentava como “namoridos”. Perguntei a eles o que era “namoridos” e a resposta veio em seguida: “estamos nos conhecendo, mas já passamos mais tempo um na casa do outro no que na nossa própria casa”. Bom, com esta resposta a dúvida que pode existir é se aquela relação é um namoro ou uma união estável, pois casamento não é, visto ser necessária para a sua caracterização a manifestação expressa da vontade de casar perante um juiz de paz, o que por óbvio não houve. A diferença entre um namoro ou uma união estável neste caso é tênue, devendo ser observada a vontade das partes em constituir ou não uma família, manter ou não uma relação pública e contínua geradora de direitos e deveres entre o casal.
O que pode parecer sem importância tem relevância nas esferas patrimoniais, em caso de uma separação; e sucessória, em caso de falecimento de um dos conviventes. Evidentemente que um namoro não gera direitos nestas searas, diferentemente da união estável, daí a importância da definição do relacionamento pelas partes envolvidas. Tal situação também é verificada quando um casal de namorados vai viajar e estudar em outro país e resolve morar juntos lá. Seria uma união estável? Eles desejam formar uma família? Ou é um namoro em que as partes envolvidas vão morar juntos apenas por uma situação econômica? Tais questionamentos são relevantes para as questões patrimoniais e sucessórias decorrentes.
Verifico no dia a dia que as pessoas, de uma regra geral, sequer se dão conta das consequências geradas por suas opções, em especial sobre o tema tratado, e o pior é que muitos nem sabem que se trata de uma escolha. Podemos escolher como queremos que sejam nossos relacionamentos, quando iniciar um namoro ou mesmo uma união estável ou até quando resolvermos casar. Temos autonomia para tomar nossas decisões, as quais são fundamentais para as definições de relacionamento que queremos.
O namoro não tem o condão de gerar direitos entre as partes. O que não ocorre com a união estável e o casamento, cada um gerando direitos patrimoniais e sucessórios diferentes, por isso a importância da escolha da forma de relacionamento, para que no futuro não venhamos nos arrepender de nossas escolhas ou de não as termos feito.
Rodrigo Werlang Isolan é tabelião substituto do Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas

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Justiça mantém presa filha acusada de aplicar golpe na mãe milionária

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão temporária de Sabine Coll Boghici, acusada de aplicar um golpe milionário, de mais de R$ 720 milhões, na própria mãe de 82 anos, viúva do colecionador de arte Jean Boghici.   

Na decisão, a juíza Ariadne Villela Lopes, da Central de Custódia de Benfica, em audiência realizada hoje (12) escreveu “que a prisão é válida e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do mandado, sendo vedado ao juízo da Central de Audiência reavaliar o mérito da decisão que decretou a prisão”.  

Outras prisões

Os outros três presos são da mesma família, Rosa Stanesco Nicolau e Jacqueline Stanesco Gouveia – que se apresentavam como videntes – e o filho de Rosa, Gabriel Nicolau Traslavina Hafliger, também passaram por audiências de custódia distintas nesta sexta-feira e também tiveram suas prisões mantidas.  

Durante a audiência, a defesa de Rosa Stanesco informou que está reunindo documentação para reivindicar a revogação da prisão temporária.

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Já defesa de Jacqueline requereu a revogação da prisão, alegando que nada de ilícito foi encontrado com a custodiada e que seu vínculo com os demais presos na operação também não foi comprovado. O pedido foi indeferido pela juíza Mariana Tavares Shu, que esteve à frente da audiência.   

Crime

Policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti) do Rio de Janeiro deflagraram, na quarta-feira (10), a Operação Sol Poente para desarticular uma quadrilha acusada de roubar mais de R$ 720 milhões de uma idosa de 82 anos, entre obras de arte de artistas renomados, joias e transferências bancárias.

As investigações indicaram que o golpe articulado pela filha da vítima começou a ser aplicado em janeiro de 2020, quando a idosa, viúva de um colecionador de arte e marchand, saía de uma agência bancária, em Copacabana, na zona sul da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, a senhora foi abordada por uma mulher que se apresentou como vidente e dizia que sua filha estaria doente com expectativa de morte em breve.

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Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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