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CUIABÁ

Direito e Torto

No julgamento de Pedro Correia e Pedro Henry, ministro Ricardo Lewandowski expõe hipocrisia de Celso de Mello, Gilmar Mendes e demais "garantistas" do STF.Foi o lance mais profundo e mais fino da partida de xadrez jogada por Lewandowski e Joaquim Barbosa.

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Lewandowski expõe hipocrisia dos “garantistas” do STF

Por Jotavê
BLOG DO LUIS NASSIF
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/lewandowski-expoe-hipocrisia-dos-garantistas-do-stf
Na quinta-feira(20), o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a “exigência de ato de ofício”, como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final.
Foi nesse momento que Lewandowski realizou um primeiro lance genial, que exigirá no mínimo um grande esforço intelectual de seus pares no sentido de planejar a reação correta. Ele ACATOU a nova jurisprudência firmada por seus pares, e CONDENOU o réu Pedro Correia com base nela. A denúncia evidenciou que Pedro Correia (i) recebeu o dinheiro e (ii) tinha, em função do cargo que exercia, a possibilidade de retribuir futuramente essa vantagem indevida, pouco importando aqui se retribuiu ou não, ou mesmo se tinha ou não a intenção de retribuir. Como Lewandowski bem disse, estava condenando Pedro Correia porque ele recebeu o dinheiro de Marcos Valério e, além disso, “era parlamentar”, e isso basta. O efeito dessa condenação, feita sobre essas bases, podia ser sentida no rosto da maioria dos ministros. Joaquim Barbosa era o único que estava perfeitamente à vontade. Ele sempre foi a favor de interpretações mais duras da legislação penal. Em 2009, por exemplo, foi ele o maior defensor de que réus condenados em segunda instância aguardassem recursos ao Supremo na cadeia. Foi voto vencido num Tribunal “garantista”, que põe os direitos individuais sempre acima dos direitos da coletividade. À frente dessa “tropa garantista” estavam exatamente Gilmar Mendes e Celso de Mello. Citando o voto anterior do ministro Celso de Mello, que defendera até pouco tempo critérios “garantistas” para a caracterização da corrupção passiva, e declarando que ele próprio, Ricardo Lewandowski, modificava seu entendimento em função da nova jurisprudência firmada por aquele colegiado, citando o voto de cada um dos colegas, e dando destaque especial à nova posição do ministro Celso de Mello, ele obrigou o plenário a assinar o recibo da mudança que se estava operando ali, naquele julgamento, e fez isso de forma inatacável – modificando “humildemente” sua própria posição a respeito, e dando por assentada a nova “jurisprudência” firmada pelo STF. É tudo que Celso de Mello e Gilmar Mendes não queriam – serem obrigados doravante a usar o mesmo peso e a mesma medida do mensalão em casos assemelhados.
Veio, então, o segundo lance genial da tarde de ontem: a absolvição de Pedro Henry por falta de provas. O que Lewandowski argumentou é que não houve individualização da responsabilidade de Pedro Henry nos crimes que lhe eram imputados. Eles estava sendo condenado, segundo o ministro, simplesmente por ser presidente do PP, e porque o Procurador “presumiu” que, sendo presidente de um dos partidos beneficiados pelo esquema, Pedro Henry deveria estar no topo da “organização criminosa”. Lewandowski citou diversos trechos da denúncia, mostrando que jamais se demonstrava ali que Pedro Henry, individualmente, havia praticado tal ou qual ilícito. Ele foi incisivo ao afirmar que a denuncia não individualiza os delitos atribuídos a Pedro Henry em NENHUM momento. O desafio que ele lançava a seus colegas era claríssimo, e todos o entenderam perfeitamente bem. “Abandonamos a antiga interpretação garantista do crime de corrupção passiva. Vamos também abandonar, agora, esse princípio básico do direito penal, que é o da individualização da culpa?”. Mais ainda. Seu voto dizia, nas entrelinhas, algo que ficará ressoando na segunda parte dessa “fatia”, quando forem julgados José Dirceu e José Genoíno: a partir de agora, o STF entende que basta ocupar um certo lugar na hierarquia de um partido para automaticamente ser responsabilizado por ações praticadas no âmbito daquele partido? É esse o desafio que os “garantistas” do Supremo terão que enfrentar. São essas as questões que Lewandowski, com seu voto, os obrigou a responder. Estavam lívidos. As câmeras da TV Justiça, sempre tão circunspectas, foram obrigadas a percorrer os semblantes boquiabertos dos ministros. Joaquim Barbosa, apesar das hemorróidas, estava confortabilíssimo em sua poltrona.
Foi, até agora, o lance mais profundo e mais fino dessa belíssima partida de xadrez disputada entre Joaquim Barbosa, de um lado, e Ricardo Lewandowski, do outro. Não porque, repito, o voto de Lewandowski tenha colocado em xeque as posições de Joaquim Barbosa. Esse talentoso e implacável promotor está onde sempre esteve, com toda a legitimidade – na defesa de uma interpretação mais dura da legislação penal, que não facilite tanto a vida dos infratores. Os demais juízes é que ficam, agora, em posição incômoda. Afinal, até antes de ontem, estavam expedindo habeas corpus para garantir os direitos de um banqueiro que subornava policiais, e protestando contra o uso de algemas em acusados que não estivessem trajando bermuda e havaianas no momento da prisão, nem tivessem entrado no camburão com o olho já carimbado por um hematoma. A hipocrisia do “garantismo” do Supremo está com as vísceras expostas sobre a mesa.
Grande Lewandowski!
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Mensalão: No tópico quadrilha, Lewandowski mantém posição igual à de 2007
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília
Os votos divergentes dos ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor) no julgamento da ação penal do mensalão do PT — sobretudo no que concerne aos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro — só são surpreendentes para os que não se lembram de suas posições, em agosto de 2007, quando o plenário acolheu, em cinco sessões, a denúncia do então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza referente ao Inquérito 2.245.
Único vencido
Naquela ocasião, Lewandowski acompanhou o relator e a maioria em quase todos os pontos da peça acusatória do Ministério Público, inclusive no acolhimento da denúncia referente a José Dirceu por corrupção ativa. Contudo, o agora ministro-revisor da Ação Penal 470 foi o único voto vencido no “quesito” formação de quadrilha em relação ao ex-chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula.
“Bis in idem”
Ao proferir o seu voto solitário, Lewandowski afirmou: “Verifico que, em muitos aspectos e em muitos casos, está se potencializando o cargo ocupado pelos denunciados, exatamente para se imputar a eles a prática do crime de quadrilha”.
O ministro já tinha rejeitado a denúncia por formação de quadrilha contra José Genoino, presidente do PT à época dos fatos, por considerar que os fatos narrados “são os mesmos alegados na denúncia de corrupção ativa contra o mesmo indiciado, o que seria um bis in idem (o acusado não poderia ser condenado duas vezes pelos mesmos fatos)”. Naquela oportunidade, o atual ministro-revisor foi acompanhado, apenas, por Eros Grau, hoje aposentado.
Novo voto
Na sessão desta última quinta-feira, ao julgar os réus do núcleo do Partido Progressista, Lewandowski mudou o voto proferido quando do recebimento da denúncia relativo ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Há cinco anos, o revisor da AP 470 rejeitara a denúncia por crime de quadrilha contra Henry e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), com base na posição que mantém até hoje. Mas tinha enquadrado o deputado de Mato Grosso — que está no exercício de seu quinto mandato — no crime de corrupção passiva
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OPINIÃO
A obediência de Lewandowski
MARCELO COELHO
Ministro optou por condenar Pedro Corrêa por corrupção passiva, quando gostaria de absolvê-lo
Foi estranha a atitude de Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, na sexta-feira passada.
Decidiu condenar Pedro Corrêa, do PP, pelo crime de corrupção passiva. Mas não porque estivesse particularmente convicto disso. Afirmou que se curvaria ao entendimento da maioria do plenário.
Seguiria assim, disse ele, o exemplo de Joaquim Barbosa, que em outra etapa do julgamento acabou também obedecendo à maioria.
É verdade. Com um pouco de ranger de dentes, Barbosa absolveu Ayanna Tenório, diretora do Banco Rural, do crime de lavagem de dinheiro. Fez isso, entretanto, mais por uma questão de lógica do que de convicção.
É que a questão da lavagem de dinheiro só foi decidida depois de Ayanna ter sido absolvida do crime de gestão fraudulenta. Barbosa ficou em minoria naquele momento: queria condenar Ayanna pelas duas coisas. Mas, como ela havia sido absolvida do primeiro crime, não faria sentido em condená-la pelo segundo, já que a acusação ligava uma coisa a outra.
Se assim foi decidido, raciocinou Barbosa, seria absurda a condenação que gostaria de fazer.
Lewandowski aplicou o mesmo raciocínio. Só que num caso bem diferente. Estava convicto de que não se poderia condenar um deputado por corrupção sem que ficasse bem claro, na acusação, qual o ato esperado dele.
Você pode receber propina para facilitar uma concorrência, ou para votar de tal jeito em determinada decisão parlamentar. Mas receber dinheiro apenas em troca de um vago “apoio político no Congresso” não seria suficiente para caracterizar o crime de corrupção.
Bem, ele poderia continuar achando isso e votar pela absolvição de Pedro Corrêa, mesmo prevendo que a maioria não concordaria com seu entendimento. Seu voto ficaria minoritário, mas não seria absurdo logicamente.
O fato é que Lewandowski não quis ficar em minoria. Disse que ia “obedecer” a uma nova tendência no plenário, que estaria mudando a jurisprudência anterior.
Antes, a definição do ato de ofício era obrigatória, disse Lewandowski. Agora, não é mais. Então, se vocês querem assim…
Está longe de ser clara a interpretação de Lewandowski sobre a suposta “mudança” na jurisprudência do tribunal, dos tempos de Collor para cá. Celso de Mello, o único que participou da absolvição de Collor, já explicou, por exemplo, que o julgamento atual é coerente com os princípios anteriores. Rosa Weber sugeriu que talvez tenha havido mudança, sim.
Seja como for, Lewandowski optou por condenar, quando gostaria de absolver. Por quê?
É possível que esteja pensando em outra etapa do processo. Quando for o momento de definir a “dosimetria das penas” -quanto tempo de cadeia cabe a cada condenado-, Lewandowski pretende, certamente, dar sua opinião. E é provável que só os ministros que tenham dado votos condenatórios possam, nesse momento, estipular a pena a ser aplicada.
[email protected]
FONTE  FOLHA S PAULO

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

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Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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