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MPRJ anuncia substituto temporário para promotoras do caso Marielle

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O Ministério Público do Rio de Janeiro informou hoje (17) que o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), promotor Bruno Gangoni, foi designado para assumir temporariamente as atribuições da força-tarefa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 

A decisão vai ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (19), e Gangoni vai substituir as promotoras Simone Sibilio e Letícia Petriz, que conduziam as investigações desde o primeiro ano do trabalho e pediram para deixar o caso. O motivo da decisão das promotoras não foi informado pelo MPRJ.

O coordenador do Gaeco ficará responsável pelo recebimento de eventuais intimações e o cumprimento de prazos processuais até que sejam anunciados os novos nomes para atuar na força-tarefa.

A saída das promotoras surpreendeu e preocupou familiares de Marielle e Anderson. Familiares de Marielle e Anderson realizaram uma manifestação na porta do MPRJ na manhã da última quarta-feira, cobrando informações sobre o caso. À tarde, o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos, recebeu o grupo e a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Segundo o órgão, o objetivo da reunião “foi tranquilizar a todos os presentes, e a sociedade em geral, sobre a continuidade das investigações”.

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Após a reunião, a viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, pediu em suas redes sociais que a sociedade esteja comprometida com a resolução do caso. A vereadora, o Instituto Marielle Franco e outras organizações lançaram o Comitê Justiça por Marielle e Anderson.

“Seguiremos cobrando junto ao Ministério Público que se responda a respeito do encaminhamento das investigações. O procurador garantiu que vai ter uma parceria com o comitê, que vai nos atender de forma constante para que a gente estreite o diálogo e acredite que as investigações estão correndo no rumo certo. Não aceitaremos qualquer resposta”, disse Mônica Benício. 

No último sábado, foram condenados por ocultação e destruição de provas no caso o policial militar reformado Ronnie Lessa; sua mulher, Elaine Lessa; seu cunhado, Bruno Figueiredo; José Marcio Mantovano, conhecido como Bruno Gordo; e Josinaldo Freitas, conhecido como Djaca.

Ronnie também é acusado de executar Marielle e Anderson e está preso. Já os outros condenados tiveram penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, sendo obrigados a permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outra instituição definida pela Vara de Execuções Penais.

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Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, os quatro deixaram o sistema prisional entre 10 e 12 de julho.

Edição: Claudia Felczak

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TJ-SP suspende vacinação prioritária de população carcerária

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O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI) e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI”, diz nota do governo estadual. 

O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado.

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Decisão judicial

A decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última quarta-feira e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a covid-19 toda a população carcerária do estado.

Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade.

Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de junho de 2020 e junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.

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“Embora no estado todas as pessoas acima de 35 (trinta e cinco) anos já estejam recebendo ao menos uma dose da vacina, das mais de 80 (oitenta) mil pessoas presas que já atingiram essa mesma idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante”, diz trecho da decisão.

Edição: Aline Leal

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