MPF não tem prazo para esclarecer possíveis fraudes na OAB de Mato Grosso
As eleições para nova diretoria da seccional e das subseções da OAB, em Mato Grosso, serão realizada na sexta-feira (23) sem que os cerca de 7 mil advogados aptos a votar tenham o devido esclarecimento quanto ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal para esclarecer denuncias do possível envolvimento de dirigentes da entidade em fraudes em licitações.
Na denúncia, encaminhada ao MPF, a Ong Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania), pediu investigação com relação ao advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB e atual conselheiro federal, e a advogada Fabiana Curi, secretária geral adjunta, que teriam armado um esquema para favorecerem os seus próprios escritórios com contratos com a fundação Uniselva, da Universidade Federal de Mato Grosso e a EPE-Empresa de Pesquisa de Energia, ligada ao Ministério das Minas e Energia. O atual presidente da Ordem, em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, segundo a Ong Moral, também teria participado do esquema.
De acordo com informações colhidas junto à assessoria de imprensa do MPF/MT, são dois os inquéritos civis públicos que apuram essas supostas irregularidades. Os inquéritos estão sendo conduzidos em segredo, ainda não foram concluídos e não existe uma previsão de data para o encerramento dos mesmos. A assessoria, todavia, garante que esses procedimentos não estão parados.
“Já foram enviados ofícios pedindo cópia de documentos, cópias dos contratos firmados entre a Fundação Uniselva, a EPE e os escritórios de advocacia. Algumas pessoas também já foram ouvidas”, esclareceu a jornalista Lenita Violato Ferri.
Com o pedido de transferência do procurador Thiago Lemos de Andrade, os inquéritos sobre as possíveis fraudes envolvendo dirigentes da OAB de Mato Grosso estão, agora, sob a responsabilidade do procurador Rodrigo Golívio.
ENTENDA O CASO
A contratação do escritório Faiad Advogados para prestação de consultoria jurídica, pela Uniselva, é um dos fatos que está sendo investigado em Inquérito Civil Público aberto pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso. O inquérito foi aberto devido a uma representação encaminhada pelo Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania, mais conhecido como Ong Moral.
Também partiu da ONG Moral a representação que resultou no procedimento administrativo do mesmo MPF que investiga a contratação do escritório Curi Gomes Associados, que tem como sócia a advogada Fabiana Curi, secretária-geral adjunta da OAB-MT e teria sido favorecida em licitação promovida pela Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Os documentos enviados pela ONG Moral ao Ministério Público procuram demonstrar que, nas licitações promovidas pela Uniselva e EPE, participaram apenas escritórios de advocacia ligados à atual diretoria comandada pelo advogado Cláudio Stábile ou ao conselho da OAB-MT, que teriam, segundo a denúncia, combinado o resultado final da concorrência. Um dos documentos mostra a listagem de participantes em quatro processos licitatórios da Uniselva: em 2008, 2009, 2010 e 2011, todos vencidos pelo escritório de Faiad. Os escritórios que perderam o processo eram de Cláudio Stábile (atual presidente da OAB-MT); Leonardo Pio da Silva Campos (presidente da Caixa de Assistência ao Advogado da OAB-MT ); Daniel Teixeira (secretário-geral da OAB-MT); Bruno Oliveira Castro (presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MT); e Fabiana Curi (secretária-geral adjunta da OAB-MT).
A advogada Luciana Serafim, que figura no inquérito como testemunha, trabalhou no escritório de Faiad em 2007 e 2008 e no escritório de Fabiana Curi em 2009. De 2004 a 2008, foi secretária-geral adjunta e secretária-geral da OAB-MT, sob a presidência de Francisco Faiad. Serafim foi listada como uma das principais testemunhas das possíveis fraudes.
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