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MP denuncia o vereador Dr. Jairinho por torturar criança de 4 anos

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta sexta-feira (30), por tortura, o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho. Entre os anos de 2011 e 2012, ele teria submetido a filha de uma namorada, então com quatro anos, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal.

O documento encaminhado à 2ª Vara Criminal de Bangu, na zona oeste da capital,  relata que o vereador mantinha, à época, um relacionamento amoroso com a mãe da vítima e aproveitava-se do fato para, nas oportunidades em que se encontrava sozinho com a criança, torturá-la física e mentalmente. No documento, o MPRJ informa que “o denunciado batia com a cabeça da vítima contra diversos lugares, chutava e desferia socos contra a barriga da criança, além de afundá-la na piscina colocando seu pé sobre sua barriga, afogando-a, e de torcer seu braço”, diz a denúncia.

Ainda como forma de castigo, o vereador, que está atualmente em prisão temporária decretada pela Justiça por suspeita de atrapalhar as investigações que apuram a morte do menor Henry Borel, de 4 anos, afirmava para a menina “que ela atrapalhava sua mãe e que a relação do casal seria mais fácil sem ela no meio”, demonstrando o ódio que o denunciado nutria pela criança, que, no seu entendimento, atrapalhava o seu relacionamento amoroso.

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A denúncia pede que, caso o denunciado seja posto em liberdade, compareça mensalmente ao juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para justificar atividades, seja proibido de se aproximar e manter contato com a vítima e seus familiares, em especial, os parentes que figuram como testemunha nos autos, e seja proibido de se ausentar do município sem prévia comunicação ao Juízo.

Jairinho foi incurso nas sanções penais do artigo 1º, inciso II c/c o parágrafo 4º, inciso II, do artigo 1º, todos da Lei 9.455/97 e n/f do artigo 71, do Código Penal.

Inquérito

O inquérito foi aberto pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) há cerca de um mês e reuniu laudos médicos da época das agressões contadas pela vítima e analisados por peritos do Instituto Médico Legal (IML) na época do crime. Ela tinha 4 anos de idade.

Além das provas documentais, os policiais ouviram o depoimento da vítima, que atualmente é adolescente e está com 13 anos. Após a morte de Henry, a família resolveu contar tudo o que aconteceu à polícia.  

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Edição: Claudia Felczak

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Rio: MPRJ identifica quem atirou em policial civil no Jacarezinho

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou o criminoso que atirou contra o policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morto com um tiro na cabeça no confronto que originou outras 28 mortes, em operação no Jacarezinho, no dia 6 de maio deste ano. 

O autor ainda não teve prisão requerida para que se possa reunir mais provas, segundo o promotor André Luis Cardoso, coordenador da força-tarefa criada pelo MPRJ para investigar o caso.

“Já há autoria e foi identificado. Não vou antecipar, porque está em sigilo. Estamos analisando se vamos pedir [a prisão] agora ou se tem que fazer mais alguma diligência. A polícia já nos apontou uma autoria e nosso PIC [Procedimento Investigatório Criminal] também apontou a mesma autoria”, disse o promotor, em coletiva realizada na sede da instituição, nesta sexta-feira (15).

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu, apesar da morte, e, ao final, um balanço da ação apontou outras 29 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

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Denúncia

A força-tarefa ofereceu na quinta-feira (14) denúncia contra dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro. Os dois foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

O MPRJ aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência na delegacia, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

De acordo com o MPRJ, essas condutas dos agentes “no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito”, com o objetivo de eximir os policiais de responsabilidade pelo homicídio.

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Além da denúncia oferecida no 2º Tribunal do Júri da Capital, a força-tarefa também requereu o afastamento dos policiais na participação em operações. Para o relator do processo, promotor Mateus Pinaud, a operação foi um reflexo da sociedade como um todo.

“Eu não chamaria nem de chacina e nem de sucesso. Eu chamaria de um reflexo do modelo de sociedade que temos construído ao longo de décadas. Que leva tanto o agente estatal quanto o morador de área de risco a esse tipo de enfrentamento. Mas não tem indício algum de ação hierarquizada para matar. Eu não consigo classificar como sucesso. Tanto pela morte do policial quanto da vítima fatal”, disse Mateus.

Os promotores informaram que foram localizadas no Jacarezinho 125 pessoas que testemunharam as mortes, mas só 44 delas aceitaram depor. Dos quase 300 policiais civis que participaram da operação, apenas 24, segundo o MP, se envolveram diretamente na morte de pessoas, em 13 locais distintos.

Edição: Aline Leal

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