(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

Publicados

Lei e ordem


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.

Leia Também:  FRANCISCO FAIAD, em artigo, sugere que Joaquim Barbosa mente, mente descaradamente, no episódio da agressão ao advogado de José Genoino. "É hora de lembrar ao ministro que o STF também não lhe pertence. No caso, quis ser dono de um tribunal, mas fez apenas o papel de bobo da corte, de novo!" - escreve ex-presidente da OAB de Mato Grosso

Edição: Nádia Franco

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Lei e ordem

TJ-SP concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

Publicados

em


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. No documento, ela conclui que Abdelmassih está contemplado nas condições legalmente impostas para a concessão de prisão domiciliar, que é o acometimento de doença grave, necessitando de cuidados que não são oferecidos na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 76 anos de idade, apresenta quadro clínico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, mencionou a juíza na decisão.

Sueli acrescentou que ele “vem sendo submetido a sucessivas internações hospitalares, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento”.

Leia Também:  STF atende à OAB e acaba com doações de empresas para partidos e campanhas. Ministro Gilmar Mendes, que em sessão anterior mostrou-se favorável a manter dinheiro dos empresários na política, já derrotado, pediu vista do processo, interrompendo votação - que está 6 a 1 - e retardando proclamação do resultado. LEIA VOTO DERROTADO DE TEORI ZAVASCKI E VEJA TODA SESSÃO EM VIDEO

Para a concessão da prisão domiciliar, a juíza incluiu como condições a permanência de Abdelmassih em sua residência, com prévia autorização judicial para saídas para tratamento médico e hospitalar; uso de tornozeleira eletrônica; e perícia médica a cada seis meses ou a qualquer tempo caso haja alteração do quadro de saúde atual, a fim de se constatar sua condição física e possibilidade de retomada do cumprimento da pena na unidade prisional.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber se Abdelmassih já foi transferido da unidade prisional e para prisão domiciliar.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA