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Ministro do STJ restabelece condenações por massacre do Carandiru

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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as condenações dos policiais envolvidos na morte de 111 internos na Casa de Detenção do Carandiru, em 10 de outubro de 1992. A decisão foi assinada em 2 de junho.O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.

Os julgamentos pelo Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.

Para Paciornik, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) errou ao anular, em 2016, os cinco júris que resultaram nas condenações – um para cada grupo de policiais que atuou nos quatro pavimentos do Carandiru, e um quinto, de um policial que conseguira apartar seu caso dos demais. A anulação fora confirmada pela 4ª Câmara Criminal do TJSP, por maioria, no julgamento de embargos em 2018, quando foi determinada realização de novo júri.

Na Justiça paulista, havia prevalecido a tese de que os jurados condenaram os policiais de forma “manifestamente contrária à prova dos autos”. Isso porque não foi possível, por meio de exame balístico, individualizar qual policial matou exatamente qual vítima.

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Paciornik, contudo, discordou dos desembargadores do TJSP. Para o ministro, não há no processo prova que seja manifestamente contrária à condenação dos policiais, pois a tese acusatória pedia a condenação dos agentes com base em sua atuação conjunta no massacre, e não do exame das condutas individualizadas.

O ministro destacou que os júris, em todos os julgamentos, reconheceram a unidade de desígnios dos policiais ao perpetrar o crime, o chamado liame subjetivo, motivo pelo qual “a decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos”, escreveu Paciornik.

Pelo contrário, “respaldam a tese acusatória: a) os laudos de necropsia; b) o depoimento das vítimas sobreviventes; c) o depoimento de perito; d) o depoimento de diretor de disciplina da casa de detenção; e) perícia de fl. 1170 [folha 1.170 dos autos] ; e f) sindicância realizada por três juízes corregedores”, enumerou o ministro do STJ.

Dessa maneira, o ministro deferiu um recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e, além de restabelecer as sentenças, determinou que o TJSP retome o julgamentos das apelação relativas às condenações.

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Edição: Nádia Franco

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Ministério da Justiça incinera mais de 200 toneladas de drogas

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Mais de 200 toneladas de drogas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram incineradas, nesta quinta-feira (24), em Volta Redonda (RJ). A ação faz parte da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, acompanhou a destruição das drogas, em um dos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

“A eficiência do trabalho policial tem aumentado. Temos atividades muito bem estruturadas em eixos de repressão, prevenção, uso de inteligência e tecnologia, descapitalização das organizações criminosas e venda dos bens apreendidos. Isso tem trazido ganhos e dias melhores para a sociedade brasileira”, afirma o ministro.

A destruição de entorpecentes é um dos eixos da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a participação das Polícias Civis e Militares de todo o país. A ação também é realizada em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A Operação Narco Brasil, realizada durante todo o mês de junho, prendeu, até agora, mais de 8 mil pessoas e apreendeu cerca de 90 toneladas de drogas.

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“A Seopi tem o papel de promover uma atuação conjunta com os órgãos de segurança pública. O trabalho integrado é primordial para prevenir e desarticular grupos criminosos”, destacou o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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