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MPF lança suspeita sobre o Ministério Público Estadual

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Dias Toffoli atende MPF e manda Policia Federal prender Geraldo Riva e Éder Moraes e adotar outras providên… by Enock Cavalcanti


 

Promotor Marco Aurélio Castro, coordenador do Gaeco, e procurador Paulo Prado, chefe do Ministério Público em Mato Grosso

Promotor Marco Aurélio Castro, coordenador do Gaeco, e procurador Paulo Prado, chefe do Ministério Público em Mato Grosso


Eram 9h20 desta manhã de quarta-feira, quando este blogueiro entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual para tentar uma entrevista com o procurador geral de Justiça, Paulo Prado e/ou com o promotor Marco Aurélio Castro, coordenador do Gaeco – Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado.
Minha expectativa, diante dos acontecimentos da terça-feira (20) é que o MP já houvesse até mesmo agendado uma entrevista coletiva, para dividir com a imprensa, e através dela, com a sociedade, os esclarecimentos com relação à ação de busca e apreensão, pedida pelo procurador geral da República, Ricardo Janot, e determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que aparecem apontar a suspeita de possíveis “ligações perigosas” entre o ex-secretário de Fazenda, o multiatividades Éder Moraes, com um membro do Gaeco-MT, o promotor de Justiça Marcos Regenold.
Uma suspeita muito grave para tentar ser abafada.
Mas nessa manhã ensolada, os membros do MPE de Mato Grosso resolveram se encapsular. Vão ficar trancados dentro de si mesmo. Vão fazer boca de siri. Resolveram fugir da mídia e da sociedade. Vão se esconder. Segundo a assesoria de imprensa, só houve e só haverá a nota pública divulgada na terça-feira, e nada mais, enquanto os promotores e procuradores, na certa, vão procurando tomar pé na situação.
Quando as suspeitas eram levantadas pelo cuiabano advogado Eduardo Mahon, rápidas e enfurecidas coletivas, rápidas e enfurecidas respostas. Agora, que tem que encarar o chefe do MPF e o ministro mais novato do STF, este silêncio algo reverente. Do que é que eles tem medo?
“O caminho se constrói ao caminhar”. A lição tão trabalhada por Mao Tse Tung, Paulo Freire e outros teóricos do relacionamento humano parece que não ecoa nas burocráticas cabeças dos membros do Ministério Público de Mato Grosso. Do que é que eles tem medo?
No Ministério Público, todos se calam. Até o acusado promotor Marcos Regenold que deveria apresenta um mínimo de reação, ele que parecia falar tão grosso no início do ano. E, com isso, certamente, ampliam as dúvidas e as suspeitas que, nesse momento, se levantam contra o Gaeco e contra o Ministério Público de Mato Grosso, em algumas cabeças.
Note-se que a reação desta PAGINA DO E, tão logo soube da invasão às salas do Gaeco, foi repudiar este ato aqui taxado de absurdo. Mas parece que, nesse momento de crise, os dirigentes do MP se esqueceram da lição deixada por aquele exemplar conservador inglês, Winston Churchill: ” Para os problemas da democracia, só existe uma solução: é mais democracia”. No caso, mais transparência, mais informação.

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————

ENTENDA O CASO

 

BARREIRA

Promotor agiu como ‘infiltrado’ em favor de Eder Moraes

Segundo ministro Dias Tóffoli, há indicativo de relação espúria entre o ex-secretário de Fezenda e o membro do Gaeco, o grupo investigativo do Ministério Público
JORGE ESTEVÃO, no HIPERNOTICIAS


Delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior aponta para envolvimento do promotor Marcos Regenold Fernandes, membro do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado), o braço investigativo do Ministério Público do Estado (MPE), com o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, preso junto com o deputado estadual José Riva (PSD), na manhã de terça-feira (20), durante a Operação Ararath 5, com foco na ramificação política da organização.

É o que revelam documentos aos quais o HiperNotícias teve acesso e que fundamentaram decisão do ministro Dias Tóffoli, também relator do processo, em autorizar busca e apreensão na casa de Regenold e prisão de Eder Moraes. A decisão de Tóffoli foi fundamentada em argumentos do procurador-geral da República, Rodrigues Janot.
 

Reprodução


Regenold seria uma espécie de agente infiltrado nas ações da Polícia Federal. O promotor é citado várias vezes no documento assinado pelo ministro Toffoli e que fundamentou a busca e apreensão. Regenold, por fazer parte do Gaeco, tinha acesso a documentos e investigações da Polícia Federal acerca de Eder Moraes.

Em uma das páginas do documento, Eder Moraes, por exemplo, procurou se articular em ao menos duas ocasiões com o promotor Marcos Regenold para se proteger das investidas da Polícia Federal. Em 2013, Moraes teve sua casa vasculhada numa das fases da Operação Ararath, após ter ligações telefônicas e mensagens trocadas com o promotor e interceptadas com autorização judicial.
No curso das investigações foram interceptados dois diálogos entre Moraes e o promotor. No primeiro, esse por voz durante a busca e apreensão, o ex-secretário de Fazenda insinua cobrar do promotor explicação a respeito da ação da PF em sua casa. Moraes faz menção ao promotor se existiriam provas documentais contra ele.
No segundo contato, dessa vez por SMS (torpedos), conforme documento acessado pela reportagem, Regenold dá sinais “de estar atuando junto ao Ministério Público e do Departamento de Polícia Federal em favor do requerido (Eder Moraes)”.
O promotor teria dado orientação sobre como o ex-secretário deveria agir no depoimento que Moraes prestaria ao Ministério Público de MT. No documento, não está especificado se o órgão que tomaria a oitiva do ex-secretário seria estadual ou federal. Essa interceptação foi feita ao aparelho móvel usado por Moraes e não no do promotor Marcos Regenold.
De acordo com o ministro Tóffoli, há indicações “robustas” de que o ex-secretário, com auxílio do promotor, obstruiu por várias vezes o trabalho da Polícia Federal para tirar o foco das investigações feitas contra a ele.
Uma dessas situações é o fato de Moraes ter induzido a Polícia Federal em acreditar que ele entregaria nomes dos envolvidos no escândalo de desvio de dinheiro. Essa atitude revelou a infiltração do promotor em órgãos federais como a PF, por exemplo.
 

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Reprodução


Para desviar o foco das investigações da PF, Moraes procurou por diversas vezes a instituição se insinuando como “delator premiado” do esquema de lavagem de dinheiro e crime contra administração pública em Mato Grosso, que pode ter movimentado cerca de R$ 500 miilhões.

Esses contatos, conforme documento, mantidos entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014 com a PF foram intermediados pelo promotor Marcos Regenold “com a finalidade simulada de (Eder Moraes) tornar-se colaborador, tomando tempo e recursos da autoridade policial federal”.
Por causa da proximidade com promotor e outras autoridades, o ministro Tóffoli determinou a prisão de Eder Moraes e a transferência dele, junto com José Riva, para Brasília. O relator também mandou buscar e apreender provas na casa do promotor e na sede do Ministério Público do Estado (MPE), no Centro Político Administrativo.
OUTRO LADO
Em nota, o MPE encaminhou uma nota de esclarecimento. O alvo do mandado, segundo informações, foi o promotor de Justiça, Marcos Regenold. Ele seria suspeito de ter ligações com o ex-secretário de Estado de Fazenda e ex-secretário chefe da Casa Civil, Eder Moraes (PMDB), também alvo da 5ª Operação Ararath, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), pela Polícia Federal.
VEJA A NOTA DO MPE:
Diante da divulgação de matérias jornalísticas a respeito da Operação realizada nesta terça-feira (20) pela Polícia Federal, que resultou na prisão do deputado estadual José Geraldo Riva e do ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias, e no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece:
1 – Entre dezembro/2013 e fevereiro/2014, o investigado Éder de Moraes Dias procurou membro do Gaeco para apresentação de documentos e versões acerca dos objetos da investigação da Polícia Federal (Operação Ararath).
2 – Esclarece que todo o histórico da atividade executada pelo promotor de Justiça foi comunicado pela Procuradoria Geral de Justiça ao Ministério Público Federal por meio de ofícios, sendo que o último deles foi entregue na quinta-feira passada (15) ao próprio Procurador-Geral da República.
3 – As informações obtidas até o momento pelo Ministério Público Estadual são de que os mandados, cumpridos na manhã desta terça-feira (20) no Gaeco, visam buscar e apreender eventuais documentos que possam elucidar possível relação do membro do MP com o investigado Éder de Moraes Dias.
4 – O Procurador-geral de Justiça ressaltou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso trabalhou nesta manhã para respeitar e garantir a efetividade da medida judicial apresentada pelo MPF e PF. A Instituição reafirma que não tem nada a esconder, seja do Ministério Público Federal, da Polícia Federal ou da sociedade mato-grossense, e espera que haja o esclarecimento dos fatos de forma imparcial.

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Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

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A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. 

A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

A magistrada entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro.

“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, escreveu a juíza. Desta forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país.

A magistrada também citou que quatro mulheres estupradas e que estão em idade gestacional de 22 semanas não conseguiram realizar o procedimento de assistolia após a entrada em vigor da resolução. O fato foi divulgado pela imprensa. 

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“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução n. 2.378/2024 do CFM, não podendo a mesma ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro”, concluiu.

Nas redes sociais, o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, disse que o conselho pretende recorrer da decisão judicial. Ele também pede apoio à norma para “salvar bebês de 22 semanas”.

Ao editar a resolução, o CFM argumenta que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

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Fonte: Justiça

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