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Ministério Público, formado por elite masculina, branca e rica, não é tão democrático como se pensa

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Mauro Curvo, procurador geral de Justiça, e Rodrigo Janot, procurador geral da República – chefes do MP, em Mato Grosso e no Brasil

Segundo estudo, MP não é uma instituição democrática sob o aspecto da participação popular e do ingresso de minorias e das camadas mais baixas da sociedade

Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual

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Rio de Janeiro – Uma das três instituições públicas mais confiáveis aos olhos da sociedade brasileira, segundo pesquisa divulgada este ano pela Fundação Getúlio Vargas, o Ministério Público viu aumentar seu prestígio desde o início da Operação Lava Jato. Identificados com o atual momento de apelo popular ao combate à corrupção no meio político e empresarial brasileiro, os promotores e procuradores que compõem o MP em nível federal e nos estados, no entanto, estão longe de formar uma instituição que possa ser considerada democrática sob os aspectos da participação popular e do ingresso das minorias e das camadas mais baixas da sociedade em suas fileiras.

Essa é uma das principais conclusões da pesquisa “Ministério Público: guardião da democracia brasileira?”, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e divulgada hoje (6) no Rio de Janeiro. O estudo mostra que o representante médio do Ministério Público é homem, branco, com 43 anos de idade e com foco de atuação no combate à corrupção. O perfil coincide com os procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato.
“Os membros do MP constituem um segmento fortemente elitizado da sociedade”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e da pesquisa, ao lado da professora e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Ludmila Ribeiro e das consultoras Leonarda Mesumeci (professora do Instituto de Economia da UFRJ) e Thaís Duarte (pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Uerj).
A instituição, segundo a pesquisa, tem ainda uma excessiva representação masculina, com 70% de homens, e branca, já que 77% dos entrevistados se identificaram como tal. No entanto, o elemento que mais caracteriza a elitização do MP, segundo as pesquisadoras, é a origem social elevada da maioria de seus integrantes. Essa origem se mede pela alta escolaridade dos genitores dos promotores e procuradores, já que 60% dos pais e 47% das mães dos entrevistados têm curso superior. No restante da população brasileira com mais de 50 anos, esta proporção é de somente 9% para homens e 8,9% para mulheres.

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Outro importante elemento identificado pela pesquisa que caracteriza a elitização na composição do Ministério Público é a dificuldade colocada para quem deseja ingressar na instituição. Além do nível elevado da prova, há a exigência de três anos de trabalho prévio na área jurídica: “Essas exigências funcionam como enormes barreiras para a entrada de pessoas de extratos sociais mais baixos no Ministério Público”, diz Julita.

PESQUISA UCAM/CESECperfil do mp
Opção por cargo estável pesa mais na escolha da carreira do que combate a criminalidade ou defesa dos mais pobres

Finalmente, uma olhada nos motivos que levaram os procuradores a querer ingressar no MP mostra que o sentimento difuso de “realização da justiça” aparece em primeiro lugar com 98% das citações, enquanto “atuar no combate à criminalidade” foi citada por 75%, aparecendo em terceiro lugar. Curiosamente, no segundo e quarto lugares aparecem “estabilidade no cargo”, com 92% de citações, e “boa remuneração”, com 74%. Em um honroso quinto lugar, aparece o desejo de “proteger a população de baixa renda”, citado por 64% dos entrevistados: “Esse resultado mostra que, aliado a um conceito de ‘fazer justiça’ que é comum às classes dominantes no Brasil e quase sempre é aplicado no pobre, preto e favelado, a boa qualidade de vida proporcionada pelo cargo é também elemento fundamental para os que buscam entrar no MP”, diz Ludmila Ribeiro.

Atribuições preteridas

Outro objetivo da pesquisa era verificar se, quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público, na prática, se afastou das atribuições a ele conferidas pela carta magna. Algumas das prioridades traçadas constitucionalmente naquela ocasião, como a defesa dos direitos coletivos e difusos, a supervisão das penas de prisão e o controle externo das polícias, são, segundo o que revela o estudo, preteridas pela tarefa de atuar como parte acusatória nos processos penais.

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As três maiores prioridades dos integrantes do MP, segundo os ouvidos pela pesquisa, são: combate à corrupção (para 62% dos entrevistados), investigação criminal (49%) e infrações penais envolvendo crianças e adolescentes (47%): “Observa-se que as três maiores prioridades são relativas à punição e prisão, o que revela a prioridade que o MP dá a esta esfera de atuação em detrimento de outras”, diz Ludmila.

Faca de dois gumes

Garantida pela Constituição de 1988, a conquista da independência em relação aos demais poderes da República serve, em tese, para que o MP possa cumprir com as atribuições para ele previstas. No entanto, segundo revela a pesquisa, esta autonomia funcional é uma faca de dois gumes. Para 91% dos entrevistados, ela é imprescindível para garantir a isenção do trabalho dos promotores. Mas, para 49% essa falta de controle facilita a omissão. Some-se a este dado o fato de que 90% dos entrevistados avalia que a população não tem conhecimento sobre as atribuições do MP: “Não existe um verdadeiro e efetivo controle externo do MP”, diz Julita, lembrando que quem preside o Conselho Nacional do Ministério Público é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A pesquisa do CESeC não obteve recursos públicos para sua realização nem despertou o interesse do CNMP que, embora convidado, sequer compareceu à apresentação dos resultados do estudo. Iniciada em 2013, o trabalho contou com recursos privados do Fundo de Investimento Social da Família A Jacob e Betty Lafer. Foram ouvidos 899 promotores e procuradores em todo o Brasil, em uma amostra representativa dos 12.326 integrantes dos MPs federais e estaduais existentes no Brasil em janeiro de 2015, quando a pesquisa começou efetivamente a ser realizada.
O envio das respostas pelos promotores e procuradores entrevistados aconteceu entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016. Além disso, a enquete – que trazia 37 perguntas e que levou, em média, 45 minutos para ser respondida, também ficou disponível no site do CNMP por três meses. Segundo as pesquisadoras, a dificuldade do Ministério Público em lidar com a pesquisa foi notável: “Esta foi a pesquisa com maior dificuldade para recolher dados que eu já fiz”, resume Julita Lemgruber.

FONTE REDE BRASIL ATUAL

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CNJ NÃO AUTORIZOU FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO – Orgia salarial no TJ-MT, então comandado pelo des. Carlos Alberto, será investigada

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Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

Os orgãos de controle que não controlam nada em Mato Grosso, notadamente quando estão envolvidas as elites dos poderes, seguem caladas depois da revelação impactante do jornal O Estado de S Paulo. Os jornais amigos e os jornalistas amestrados, em Mato Grosso, escondem mais uma vez os fatos, em evidente reverência aos togados do Tribunal de Justiça, o que só traduz a subserviência e o capachismo de uma grande maioria.

Enquanto aqui em Mato Grosso, todos se calam, pressionados lá em Brasilia pela reportagem do Estadão, as autoridades do Conselho Nacional de Justiça, algo constrangidas, revelam que um inquérito será aberto para apurar os fatos.

Nenhum susto, nenhuma condenação prévia, afinal são autoridades do Judiciário falando de autoridades do Judiciário. Quem fiscaliza os fiscais? Parece que ninguém. O que se sente é que se o Estadão botar o pé no freio, o assunto vai para debaixo do tapete. E a grana recebida, pelo que se supõe, indevidamente, driblando pelo menos a obediencia devida ao CNJ, continuará no bolso do paleto dos nossos doutos magistrados. Mas leia com atenção este trecho da reportagem: O colegiado informou que não recebeu qualquer solicitação da Corte para pagamento de verbas extras, como prevê a lei.” Ora, doutos magistrados desrespeitando a Lei para ganharem mais?! E se uma Lei é afrontada, desrespeitada, atropelada, para favorecer indevida vantagem pecuniária, isso já não é bastante para anular qualquer pagamento feito?! Ou só cabe aos ladrões de galinha, se é que ainda existem galinhas e ladrões de galinha, respeitar a Legislação em vigor?!

Se fala muito aqui em Cuiabá do paletó do prefeito Emanuel Pinheiro. E do paletó recheado de grana dos desembargadores, em dezembro de 2020, quem é que vai comentar? Só esse insensato blogueiro chamado Enock Cavalcanti? Bem, tenho minhas limitações, então fico neste vagido. Leia a integra da nova reportagem do Estadão. (Enock Cavalcanti)

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Conselho Nacional de Justiça investiga ganhos extras de magistrados no Mato Grosso

Os 29 desembargadores do TJ-MT receberam em suas contas, em dezembro, uma média de R$ 262,8 mil

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

BRASILIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar se há irregularidades nos vencimentos pagos a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em dezembro do ano passado. O colegiado informou que não recebeu qualquer solicitação da Corte para pagamento de verbas extras, como prevê a lei.

Os 29 desembargadores do TJ-MT receberam em suas contas, em dezembro, uma média de R$ 262,8 mil. O valor foi adicionado ao salário de cada magistrado, num contracheque à parte, e é referente ao pagamento de “penduricalhos” e vantagens extras previstas nas normas do tribunal, como mostrou o Estadão.

As eventuais irregularidades serão apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ. Após a publicação da reportagem, na última quarta-feira, 20, o CNJ informou que o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias nos tribunais depende de autorização prévia do próprio conselho, como determina a Recomendação n. 31/2018 e o Provimento 64/2018. Segundo o colegiado, “não foi submetida, apreciada ou deferida autorização formulada pelo TJ-MT ao CNJ nos meses que antecederam a folha de dezembro”.

A lei determina que as solicitações de pagamentos extras sejam apreciadas pela Corregedoria. Quando deferidas, porém, ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária dos tribunais. No que se refere à indenização de férias, a Corregedoria propôs ao plenário do CNJ, em dezembro, a edição de normativa estabelecendo critérios de pagamentos.

A intenção da medida, de acordo com o CNJ, é exatamente combater eventual prática de indenização generalizada de férias dos magistrados brasileiros. A apreciação da matéria aguarda a inclusão em pauta para julgamento.

‘Há a diversidade de leis e benefícios locais’

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informou ao Estadão, por sua vez, que a remuneração de juízes e desembargadores é regida “pela Constituição e pelas leis federais”. A entidade admitiu, porém, que “há benefícios locais”.

Leia Também:  ESCÂNDALO DA HIDRAPAR ENGENHARIA: Juiz Luis Fernando Vito Kirche (foto) atende promotores Roberto Turin, Célio Fúrio e Sérgio Costa e manda bloquear R$ 12 milhões de Silval Barbosa, Éder Moraes,Edmilson dos Santos, Joâo Virgilio do Nascimento Sobrinho, dos advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos e do diretor da empresa Hidrapar, empresário Afrânio Eduardo Rossi Brandão. LEIA A DECISÃO

No âmbito da magistratura da União, que inclui a magistratura do trabalho, a realidade remuneratória é bem linear. Somos regidos diretamente pela Constituição e pelas leis federais. No âmbito dos Estados, no entanto, há a diversidade de leis e benefícios locais”, afirmou a presidente Anamatra, juíza Noemia Garcia Porto.

A magistrada disse haver no País iniciativas para “simplificar” a estrutura de remuneração de magistrados. Sem entrar no caso específico de Mato Grosso, sob o argumento de que precisaria de mais dados para opinar, Noemia destacou que a Anamatra defende “unidade na magistratura que também signifique unidade remuneratória, o que não é realidade”.

No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores.

Apenas cinco desembargadores receberam menos de R$ 200 mil em dezembro, já debitados os impostos e demais descontos. Ao todo, foram R$ 6,9 milhões apenas em pagamentos extras naquele mês. Apesar de chamar a atenção, o caso de Mato Grosso não é o único. Outros tribunais também pagaram valores acima do teto salarial, no fim do ano, para desembargadores. Eram, porém, proporcionalmente menores.

Em São Paulo, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 113,8 mil na soma de remuneração mensal, “penduricalhos” e outras vantagens previstas. Com os descontos, no entanto, o valor depositado na sua conta, no encerramento do mês, foi de R$ 51,2 mil.

 
ENTENDA O CASO:  Pagina do E | Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada” (paginadoenock.com.br)
 

FONTE O ESTADO DE S. PAULO

Lista Com Pretenso Faturame… by Enock Cavalcanti

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