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Ministério Público diz que Antonio Horácio é suspeito para julgar ações que envolvam o deputado Riva. Horácio reage e diz que CNJ já arquivou ação de Perri que apontava pretensas "relações espúrias" entre ele e os deputados estaduais.

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LEIA AQUI INTEIRO TEOR DO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO FORMULADO CONTRA ANTONIO HORÁCIO

Nos bastidores do Judiciário, a disputa em torno dos processos que envolvem o deputado Geraldo Riva continua acirrada. São processos que se arrastam há mais de 10 anos no Judiciário sem que se possa imaginar quando terão um julgamento final. A acusação do MPE, a partir de documentos colhidos duirante a Operação Arca de Noé, é que Riva teria comandado uma verdadeira quadrilha, responsável por um virulento e continuado ataque aos cofres da Assembléia Legislativa. Riva nega todas as acusações e diz que é alvo de perseguição política por parte de determinados promotores de Justiça.

Condenado já por cinco vezes pelo juiz Luiz Alberto Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Riva agora tenta reverter a disputa judicial e entrou com uma série de ações e recursos tentando provar que o juiz Bertolucci também o condena porque também o persegue. Com isso, Riva conseguiu paralisar o trabalho de Bertolucci que ainda tem mais de 90 ações em  que o deputado figura como réu para sentenciar.

Nesse emaranhado jurídico, os  pedidos de suspeição apresentados por Riva contra Bertolucci aguardam por decisão judicial no Tribunal de Justiça e o relator do caso é o juiz Antonio Horácio, um dos 11 de Mato Grosso, magistrados condenados pelo CNJ e devolvidos à judicatura por liminar do ministro Celso de Mello, do STF. Para o Ministério Público, Horácio é suspeito para julgar qualquer ação envolvendo Riva. O juiz Horácio contesta os argumentos do MPE. Veja o que os sites de Mato Grosso, num momento de rara exposição desses processos que envolvem Riva e geralmente são esquecidos pela nossa grande midia, publicou sobre esta nova disputa, neste início chuvoso de semana. No final,publicamos o  inteiro teor do pedido formulado pelo MPE para a análise de todos os cidadãos interessados em se achar em meio a este imbroglio todo.

Leia Também:  Entidades pedem o fim da revista vexatória nos presídios brasileiros. No Brasil, apenas Goiás e Espirito Santo não obrigam familiares de presos e outros visitantes a tirarem as roupas para inspeção. A revista íntima ou vexatória é considerada "mau trato" pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nela, a pessoa é obrigada a se despir e agachar três vezes sobre um espelho sendo obrigada a contrair os músculos e abrir as mãos para os agentes penitenciários

Horácio reage a pedido de suspeição nos processos relacionados a Riva
Andréa Haddad

Alvo de um pedido de suspeição do Ministério Público Estadual (MPE) nos processos envolvendo o presidente da Assembleia, José Riva (PP), o juiz-substituto de segundo grau Antônio Horácio reage e nega ter proferido decisões favoráveis ao progressista por interesses pessoais. “Já acatei mais de 70 pedidos do MPE e ninguém nunca falou nada”, contrapõe.

Antônio Horário é relator dos pedidos de exceção e suspeição apresentados pela defesa de Riva contra o juiz titular da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, responsável pelas ações civis públicas por peculato e lavagem de dinheiro contra o progressista.

Em 19 de janeiro, a procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna solicitou a suspeição de Antonio Horário. “O Pleno do TJ vai decidir esta questão mas, dentre os motivos elencados, nenhum diz respeito à relação pessoal. Para mim, não procede”, diz o magistrado.

Segundo Horácio, o ex-corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, mandou arquivar o procedimento por supostas relações espúrias entre ele e deputados estaduais, encaminhado pelo desembargador Orlando Perri, ex-corregedor-geral do TJ.

Um dos 10 magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente pelo CNJ por suposto recebimento de verbas irregulares na gestão do desembargador José Ferreira Leite, o juiz Antônio Horácio conseguiu retornar ao cargo com base numa decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal.

FONTE RD NEWS

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MP pede suspeição de relator das ações contra Riva por parcialidade
De Brasília – Vinícius Tavares

O Ministério Púbico Estadual (MPE), com base no artigo 135 do Código de Processo Civil, solicitou a suspeição do juiz auxiliar Antônio Horácio da Silva Neto, relator da maioria dos processos que envolvem o  presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP).

O magistrado é integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido de exceção de suspeição número 84.956/2010 foi feito pela Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público do MP. De acordo com o órgão, a ação tem embasamento legal devido à parcialidade do magistrado em defender as causas do parlamentar.

Leia Também:  Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do MPF a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves. A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-la em relação ao senador Aécio Neves? LEIA A REPRESENTAÇÃO

Segundo consta do pedido de suspeição, assinado pela procuradora de justiça Silvana Correa Vianna, o juiz relator deu ganho de causa em 17 processos que envolvem o deputado estadual na Câmara Cível do TJMT entre 2008 e 2009, motivos que reforçaram “os indícios de parcialidade que ensejam o seu afastamento para julgar o presente feito”.

Antônio Horácio da Silva Neto já havia sido interrogado pelo magistrado Luis Aparecido Bertolucci Júnior no procedimento investigatório criminal número 04/2007, que foi movido para analisar a parcialidade em favor do parlamentar.

O juiz já foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2010, devido à denúncia feita pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso. Ele foi denunciado em 2008 pelo ex-corregedor do TJMT, desembargador Orlando Perri, junto com outros noves magistrados pelo suposto pelo desvio de R$ 1,5 milhão do Judiciário mato-grossense, por meio do pagamento de créditos. O dinheiro teria sido usado para ajudar irmão maçônicos que teriam investido na Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal (Sicoob Pantanal). Porém, o juiz retornou ao cargo por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de pedir a suspeição do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, a procuradora do MP pediu cópias de todos os procedimentos investigatórios que tramitaram na Corregedoria Geral de Justiça de MT, envolvendo o magistrado.

FONTE OLHAR DIRETO

CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO FORMULADO PELO MPE CONTRA O JUIZ ANTONIO HORÁCIO

http://pt.scribd.com/doc/51273201/PAGINA-DO-E-MPE-CONTRA-HORACIO-SUSPEICAO

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Leia Também:  Advogada do Cepromat, Daniela Machado, argumenta que empresa WW/Net Computadores, que acionou a Justiça e conseguiu a suspensão da licitação do MT Digital, pode ter agido de má fé já que sequer acessou o edital amplamente divulgado. Para jornalista Itamar Perenha, questionamento à proposta vencedora da Oi pode representar uma vitória "da vanguarda do atraso" já que a concepção do MT Digital concretizará "avanço tecnológico indispensável para nos levar à ponta do conhecimento possível"

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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