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Ministério da Justiça incinera mais de 200 toneladas de drogas

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Mais de 200 toneladas de drogas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram incineradas, nesta quinta-feira (24), em Volta Redonda (RJ). A ação faz parte da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, acompanhou a destruição das drogas, em um dos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

“A eficiência do trabalho policial tem aumentado. Temos atividades muito bem estruturadas em eixos de repressão, prevenção, uso de inteligência e tecnologia, descapitalização das organizações criminosas e venda dos bens apreendidos. Isso tem trazido ganhos e dias melhores para a sociedade brasileira”, afirma o ministro.

A destruição de entorpecentes é um dos eixos da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a participação das Polícias Civis e Militares de todo o país. A ação também é realizada em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A Operação Narco Brasil, realizada durante todo o mês de junho, prendeu, até agora, mais de 8 mil pessoas e apreendeu cerca de 90 toneladas de drogas.

Leia Também:  CELSO MARQUES: Em artigo, Marco Antonio Villa reforça combate a advogados ratos de gabinete. "Famílias poderosas exercem influência nefasta no Judiciário. O filhotismo crassa sem nenhum pudor. E o que não se vê é a aplicação da justiça. Cabe indagar o papel dos escritórios de advocacia especializados na defesa de corruptos. E são tantos.Causa profunda estranheza que um número restrito de advogados sempre esteja do lado errado, do lado dos corruptos. E cobram honorários fabulosos"

“A Seopi tem o papel de promover uma atuação conjunta com os órgãos de segurança pública. O trabalho integrado é primordial para prevenir e desarticular grupos criminosos”, destacou o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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TJ-SP suspende vacinação prioritária de população carcerária

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O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI) e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI”, diz nota do governo estadual. 

O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado.

Leia Também:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode instaurar novo processo administrativo contra o desembargador Evandro Stábile, já afastado de suas funções desde 2010 por decisão do Superior Tribunal de Justiça, por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentença. Desta vez, segundo a repórter Antonielle Costa, a suspeita é que Stábile tenha praticado racismo contra um dos funcionários do prédio em que morava em Cuiabá. Decisão será do Pleno do TJ, no próximo dia 21

Decisão judicial

A decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última quarta-feira e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a covid-19 toda a população carcerária do estado.

Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade.

Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de junho de 2020 e junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.

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“Embora no estado todas as pessoas acima de 35 (trinta e cinco) anos já estejam recebendo ao menos uma dose da vacina, das mais de 80 (oitenta) mil pessoas presas que já atingiram essa mesma idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante”, diz trecho da decisão.

Edição: Aline Leal

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