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Mensalão do PT será julgado a partir de 1º de agosto

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Julgamento do mensalão começará em 1º de agosto
Decisão foi tomada em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira; julgamento deve durar o mês inteiro
Wilson Lima- iG Brasília
 
Durante sessão administrativa nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que o julgamento do mensalão começa dia 1º de agosto. A proposta aprovada por unanimidade pelos ministros do Supremo, no entanto, ainda depende da liberação do processo revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski confirmou nesta quarta-feira que vai terminar a revisão do processo até o final deste mês. Ele concordou com a definição da data de julgamento.
Pelo cronograma aprovado pelos ministros do STF, entre os dias 1º e 13 de agosto serão realizadas sessões diárias (de segunda a sexta) para a sustentação oral dos advogados, leitura do relatório pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e do relatório da Procuradoria Geral da República. Seria uma espécie de “esforço concentrado”, nas palavras do presidente do STF, Ayres Britto. Cada sessão, nesta fase, terá cinco horas.
O primeiro dia deve ser dedicado apenas à leitura do relatório de Barbosa, que tem três páginas e para a sustentação da PGR. A Procuradoria terá cinco horas para sustentar as acusações contra os réus do mensalão. Ao todo, serão nove sessões dedicadas apenas para essa primeira fase.
A partir do dia 14 de agosto, as sessões do Supremo para o julgamento do mensalão acontecem apenas nas segundas, quartas e quinta-feiras. Todas pelas tarde. As sessões vão durar cinco horas com intervalo de apenas 20 minutos.
Durante essa fase, os ministros lerão os seus votos, informando em quais crimes os réus serão imputados. O primeiro voto é do ministro relator, depois do ministro revisor e seguem os votos dos demais ministros. Somente o voto do ministro Joaquim Barbosa tem mil páginas. Ele deve demorar até três sessões para concluir o seu voto.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, essa segunda-fase não tem uma data certa para ser concluída. No entanto, a expectativa é que ela dure até meados de setembro. “A 2ª fase do julgamento é mais heterodoxa no limite de tempo”, disse o presidente do STF, Ayres Britto.   Houve também a concordância que nas terças e quintas, dias de sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos começarão a partir das 20h e não às 19h, como ocorre atualmente.   O calendário atende a vários gargalos apontados até então para o julgamento do mensalão, como a entrega da revisão do processo pelo ministro Ricardo Lewandowski e a petição de advogados que pediram um prazo de pelo menos 30 dias entre a marcação da data e o início do julgamento.   Ele também leva em consideração as condições físicas do ministro Joaquim Barbosa e também o período eleitoral, que será deflagrado a partir de 6 de julho. Outro eventual gargalo é a participação do ministro Cézar Peluso, que se aposenta no início do mês de setembro. Com esse calendário, Peluso não teria condições de participar de todo o julgamento, mas abriu-se a possibilidade para que ele antecipasse o seu voto antes da sua aposentadoria. Ele tem o direito a antecipar o voto.   Além disso, o presidente do STF também afirmou que esse calendário não vai comprometer as sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o julgamento de turmas, dedicadas à apreciação dos habeas corpus e ações emergenciais. O julgamento de turmas ocorreria nas terças pela manhã.   Veja o calendário do julgamento:
1º de agosto – leitura do relatório do ministro relator Joaquim Barbosa e das alegações da Procuradoria Geral da República;   2, 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14 de agosto – sessões de cinco horas destinadas às sustentações orais dos advogados dos 38 réus do mensalão;   15 de agosto – início da leitura dos votos dos ministros do STF.   15, 16, 20 e 22 de agosto – período provável da leitura do voto do ministro relator Joaquim Barbosa sobre o mensalão;   23 de agosto – início do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski;   Segunda quinzena de setembro – provável encerramento do julgamento do mensalão

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

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A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

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Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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