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LUIS NASSIF: A politização do Ministério Público Federal, de Luiz Francisco a Roberto Gurgel

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Roberto Gurgel, Luis Nassif e Luis Francisco


A politização do MPF, de Luiz Francisco a Gurgel
por Luis Nassif
Nos anos 90, insurgi-me contra a politização do Ministério Público Federal. No governo Itamar, tive algumas pinimbas com o procurador geral Aristides Junqueira.  Até por efeito da Constituição, foi um período de protagonismo de procuradores da base do MPF.
Combati o excesso de politização de alguns procuradores, a gana por condenar a qualquer preço, a exposição exagerada à mídia, o abuso dos pedidos de prisões preventivas.
Em uma lista de procuradores, fui atacado por uma das mais radicais – que, curiosamente, dois dias antes estivera em minha festa de aniversário. Entrei na lista para discutir e recebi, em privado, email de uma procuradora narrando sua história. Dois procuradores foram até o Correio Braziliense e passaram, em off, intrigas contra ela. Saiu a matéria. Com base na sua própria denúncia (anônima), ambos entraram com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Comprei sua briga.
Tempos depois, participei de um debate no Observatório da Imprensa com o procurador Celso Três – que fez um bom trabalho na CPI do Banestado, mas que não podia ver um repórter na sua frente para desandar a falar.
Para rebater minhas críticas, Celso Três montou a seguinte equação:
Eu havia defendido determinada procuradora.
No cargo de interina da Procuradoria Geral, ela havia autorizado a liberação da última verba para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, beneficiando o empresário brasiliense Luiz Estevão.
Logo, eu estaria fazendo a jogada de Luiz Estevão.
Agradeci a Alberto Dines o fato de permitir, ao vivo e em cores, a demonstração didática das críticas que fazia ao MPF. E, graças ao Três, pude entender a lógica de ilações dos repórteres de polícia que comiam nas mãos de delegados e procuradores como ele. Aliás, a peça do PGR mostra à farta o exercício das ilações na montagem da acusação.
A Sisbin
Quando Márcio Thomas Bastos lançou a Sisbin (Sistema Brasileira de Inteligência), juntando todos os órgãos fiscalizadores (MPF, PF, BC, Receita etc) convidou-me para uma das palestras de abertura, justamente para explicitar as críticas que fazia às investigações do MPF e da PF.
Critiquei, até com muita dureza, admito. Falei do caráter pouco técnico das investigações, do desconhecimento dos meandros das operações financeiras, do fato de se jogar para a plateia e não para os autos. Tive que sair antes do final da cerimônia, para voltar a São Paulo. Mas, na saída, recebi um olhar de aprovação do procurador geral Claudio Fonteles e do diretor geral da PF, Paulo Lacerda.
As perdas com a politização
A politização dos procuradores causou dois males pesados ao MPF.
Na ida, o de comprometer a imagem das investigações, tirar o caráter republicano e assumir um aspecto vingativo, de guerra de grupos.
Na volta do pêndulo, o de tirar toda a proatividade dos procuradores, em suas missões, com receio de ficarem estigmatizados.
Tome-se o caso do procurador de Guarulhos, Matheus Baraldi Magnan. Fez um fantástico trabalho conseguindo do governo de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir as mortes provocadas pela PM paulista.
Recentemente, recebeu condenação absurda do Conselho Nacional do Ministério Público, com a ameaça inconstitucional de perda do cargo, por ter dado uma entrevista sobre determinado episódio. O relator do caso foi um procurador estreitamente ligado a Demóstenes Torres.
Com esses movimentos, burocratizou-se o trabalho de muitos, inibiram-se as iniciativas de procuradores, para não ficarem marcados como Luiz Francisco – o valoroso procurador que correu risco de vida em muitas investigações mas se perdeu pelo excesso de protagonismo. E transferiu-se a iniciativa política para a cúpula do MPF, o que passou a exigir Procuradores Gerais muito mais centrados e comedidos, sem a submissão ao Executivo – como Sepulveda e Brindeiro -, mas sem extrapolar do papel do MPF.
Politização e perda da isonomia
Agora, dentro desse movimento de politização da cúpula, o Procurador Geral Roberto Gurgel atropela o trabalho iniciado por Fonteles e volta a politizar o MPF. de forma muito mais grave, porque comandada pela cúpula.
Tem-se um caso grave a ser julgado, o do mensalão. O PGR cercou-se de um grupo de elite do MPF para mudar a própria jurisprudência penal através do Supremo.
Trata-se de tema dos mais delicados, pois criminaliza práticas políticas históricas de forma unilateral, penalizando apenas um partido, sendo que há um enorme acervo de abusos por parte de todos os partidos.
Os defensores de Gurgel poderiam argumentar que calhou do PT ser o primeiro a ser julgado. Sim, mas pelo mesmo colegiado, o STF, que autorizou o desmembramento do mensalão do PSDB. Ali, quebrou-se a isonomia.
E se Gurgel não pode estabelecer a isonomia no processo legal – já que o do mensalão do PT caminhou à frente -, caso fosse um agente público responsável, se eximiria das declarações jornalísticas ou, ao menos, trataria isonomicamente a questão nas suas entrevistas.
Não é o que ocorre. Por mágoa contra ataques sofridos, ou por intenção expressa de instrumentalizar politicamente o órgão, Gurgel tornou-se um agente midiático seletivo, trancando iniciativas contra o senador Demóstenes Torres e tantos outros parlamentares, e,  não se contenta em cumprir sua missão, de batalhar pela condenação dos implicados no mensalão, mas quer ir além: atuando politicamente fora dos autos..
A iniciativa de divulgar no site do MPF uma história em quadrinhos sobre o mensalão é de uma imprudência apenas explicada pela arrogância. Assim, como as declarações sucessivas de que quer prisão imediata dos envolvidos.
Qual a razão de dar essas declarações, insuflando a mídia, dando carne aos leões, e não restringi-las aos autos?
Dia desses conversei com um dos procuradores que trabalham no processo do mensalão. Defendeu acerbamente o trabalho do MPF. E admitiu que a condenação mais problemática seria de José Dirceu, por insuficiência de provas. Aí vem Gurgel usando escandalosamente a mídia para pressionar o STF a aceitar seus argumentos. Da mesma maneira que faziam Luiz Francisco e seus companheiros.
Há algo de errado no MPF. Ao mesmo tempo em que se consolida a atuação vibrante em defesa dos direitos humanos, contra toda forma de discriminação, que se legitima como autêntico defensor dos interesses difusos, tem-se uma cúpula que avança além dos chinelos para interferir na vida política do país atuando fora dos autos.
FONTE BLOG DO LUIS NASSIF

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Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

Leia Também:  Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, derruba decisão que mandava o blogueiro Paulo Henrique Amorim pagar R$ 250 mil de indenização ao banqueiro Daniel Dantas. "O Estado - inclusive o Poder Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da comunicação social. Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática" - escreveu mestre Celso de Mello. LEIA A DECISÃO

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  "NOVAS" REVELAÇÕES DE MARCOS VALÉRIO: Uma das características do golpismo midiático é o endeusamento de bandidos. Todo bandido brasileiro da área política já entendeu que basta dar umas cacetadas no PT e, sobretudo, em Lula, para receber a solidariedade da grande mídia. Felizmente, o golpe em Lula, o milionésimo, chegou tarde. O ex-presidente teve tempo de fazer o que tinha de fazer: melhorar a vida do brasileiro, sobretudo o mais pobre.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

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