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Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes contra covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. 

Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer. 

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro. 

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Na semana passada, o Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes. Em nota técnica, publicada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. O ministério alegou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não afirmou que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes não é prioritária.

Edição: Lílian Beraldo

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MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias

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O parcelamento ilegal do solo, a invasão de terrenos públicos para construção de moradias e a ocupação de áreas de proteção ambiental por grupos milicianos no estado do Rio de Janeiro serão combatidas por uma força-tarefa criada pelo Ministério do Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O anúncio foi feito nesta desta terça-feira (19), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

“A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado, em especial, nas áreas de planejamento AP4 e AP5, que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade”, detalhou o MP em nota. A força-tarefa (FT) Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a instituição, a expansão da atuação de criminosos nessas áreas, com destaque no mercado imobiliário urbano, tem trazido fortes impactos sobre o meio ambiente e a população local, com o crescente aumento de desmatamento, invasão de áreas de preservação permanente, parcelamento irregular do solo urbano e poluição, além de desdobramentos em crimes contra a economia popular e atos de corrupção.

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Para reforçar a iniciativa, houve a assinatura, anterior à criação da força-tarefa, de um termo de cooperação, por Luciano Mattos e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para a permanente troca de informações, elementos e materiais sobre o ordenamento urbano na cidade, com o objetivo de reforçar o combate a ocupações e construções ilegais.

A força-tarefa atuará de maneira conjunta, integrada e temporária, por um período inicial de seis meses, prorrogáveis quantas vezes necessário, prestando auxílio consentido aos promotores naturais das ações de combate à ocupação ilegal.

“A ocupação irregular do solo é um problema crônico no Rio de Janeiro. Acarreta inúmeros problemas sociais e ambientais e vem sendo dominada por grupos criminosos dos mais variados tipos. É preciso enfrentar esse problema nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

Crimes ambientais

De acordo com o MP, são diversos os problemas ambientais decorrentes da exploração imobiliária irregular. Como exemplo, foi citado o caso dos manguezais de Guaratiba, área de preservação ambiental, que encontra-se dominada por organizações criminosas que comercializam terrenos no local.

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Vias foram aterradas e casas construídas sem qualquer infraestrutura, gerando prejuízo ao Rio Cabuçu-Piraquê, que recebe o esgoto produzido por essas habitações sem tratamento. O Parque Estadual do Mendanha, na zona oeste, que integra área de reserva ecológica, também é palco da construção de imóveis irregulares por grupos criminosos, que derrubam árvores para erguer prédios e casas.

Mais recentemente, grupos milicianos têm se expandido para outros bairros da zona norte do Rio, como a região do Grande Méier, em que não havia a presença desta prática, onde promovem a construção irregular de casas em áreas verdes de morros, além de realizarem cobranças ilegais de taxas de segurança dos moradores.

Edição: Denise Griesinger

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