(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

Leia voto de Gilmar Mendes sobre perda de mandato

Publicados

Brasil, mostra tua cara

Voto do Ministro Gilmar Mendes tenta superar antinomia entre artigos 15 e 55 da Constituição Cidadã e gara…
Leia voto de Gilmar Mendes sobre perda de mandato
Por Elton Bezerra
O site do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (14/12) o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na segunda-feira (10/12), houve quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello para o ponto final na questão.
Gilmar Mendes acompanhou o relator, ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Para Gilmar, a condenação criminal transitada em julgado deve resultar em perda de mandato em dois casos: quando a improbidade administrativa estiver contida no crime pelo qual o réu foi condenado e nos casos de condenações a pena superior a quatro anos de reclusão.

Gilmar Mendes, ministro do STF


Segundo o ministro, há uma contradição entre duas normas da Constituição. O inciso VI do artigo 55 (que trata de perda de mandato por condenação criminal) e o inciso III do artigo 15, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
“Ao transpor o inciso VI (perda de mandato por condenação criminal) do parágrafo 3º (declaração da Mesa da Casa Legislativa) para o parágrafo 2º (decisão deliberativa da Casa Legislativa), o legislador constituinte acabou produzindo (ao que tudo indica de forma irrefletida e não intencional) uma real antinomia (em relação ao artigo 15, inciso III) e uma clara incongruência na sistemática de perda de mandato (ante as hipóteses de perda de mandato por improbidade administrativa e por suspensão dos direitos políticos)”, afirma o ministro.
Gilmar afirmou em seu voto que a solução de lacunas e contradições na Constituição é tarefa já enfrentada pelo Supremo e citou o recente caso em que a corte decidiu que a união homoafetiva tem os mesmos direitos das heteroafetivas. No caso, a Constituição, em sua expressão literal, previa a união estável entre homem e mulher. Para Gilmar, a decisão do STF baseou-se numa “interpretação sistemática” da Constituição, que teve como ponto de partida os valores da igualdade e da liberdade.
De modo análogo, o ministro defendeu a adoção de raciocínio semelhante na resolução da contradição entre os dispositivos que tratam de perda de mandato e de suspensão de direitos políticos.
“A solução para a antinomia entre o artigo 15, inciso III, e o artigo 55, inciso VI, parágrafo 2º, deve advir de uma interpretação harmonizadora fundada no substrato axiológico (ética e moralidade na política) das normas constitucionais sobre o tema (artigo 14, parágrafo 9º, artigo 15, incisos III e V, artigo 55, incisos IV, V e VI, e artigo 37, parágrafo 4º), na linha das técnicas interpretativas adotadas na jurisprudência do STF”, afirma.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
LEIA INTEIRO TEOR DO VOTO DE GILMAR MENDES NO DESTAQUE ACIMA

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  OAB nacional confirma processo contra Faiad e Stabile

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Brasil, mostra tua cara

Presidente diploma cadetes e fala sobre governo: “aqui é mais difícil”

Publicados

em


O presidente Jair Bolsonaro presidiu hoje (27) a cerimônia de formatura de 391 novos aspirantes a oficial do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende sul do Rio de Janeiro. Bolsonaro fez um discurso de improviso à tropa e evitou falar de política. 

Durante a fala, o presidente relembrou os quatro anos necessários para a conclusão do curso e comparou a jornada à da presidência. “Eu até hoje guardo os ensinamentos que aqui aprendi. Nos momentos difíceis a frente da Presidência da República  eu vejo o que passei por aqui e me conformo dizendo: aqui foi mais difícil.” 

Bolsonaro também exaltou as 23 mulheres que integram a turma e que se formam “mostrando para todos nós que quem tem garra, determinação, força de vontade, coragem e fé consegue atingir os seus objetivos. Parabéns a vocês todas.”  

O presidente atribuiu ao Exército Brasileiro suas conquistas pessoais. “Esta formação marca a vida de todos nós. Essa formação nos fará vencer obstáculos. Lembrem-se de uma coisa: o que for possível nós faremos, o que não for, entregaremos nas mãos de Deus; Ele no dia a dia nos dá exemplos de superação”, afirmou.

Leia Também:  Câmara instala comissão para debater mudanças no sistema eleitoral

Jair Bolsonaro também afirmou que é papel dos formandos defender a democracia brasileira e a liberdade, além de frisar a necessidade de respeito pela Constituição. “Nós atingiremos o nosso objetivo, que é o bem estar de toda a nossa população.”

Além da defesa de valores, Bolsonaro também discursou sobre a amizade e o companheirismo entre integrantes das Forças Armadas. “Sem gratidão não chegaremos a lugar algum. Quem esquece o seu passado está condenado a não ter futuro”, frisou.

Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, também foi exaltado durante a fala. ”Um homem exemplo para todos nós. E digo a vocês: quem fará o futuro da nossa pátria não será um homem ou uma mulher. Seremos todos nós, 210 milhões de habitantes.”

Duração

Sob sol forte, a cerimônia de formatura dos 391 novos aspirantes a oficial do Exército durou aproximadamente 1h30. No moimento dos aspirantes receberem a espada de Duque de Caxias, Bolsonaro desceu do palanque das autoridades e foi cumprimentar e tirar fotos com familiares de formandos. Ele ficou cerca de 20 minutos no pátio.

Leia Também:  OAB nacional confirma processo contra Faiad e Stabile

Na cerimônia também estavam presentes, o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto e os comandantes das três Forças, além de generais.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA