Lei e ordem
Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras
Lei e ordem
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje (11h). Na reunião, seria discutida a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital de Madeira Energia S.A.
Segundo a Eletrobras, a autorização é condição para a realização da oferta pública global de ações da companhia.
Em nota, a Eletrobras informou que está buscando, junto com Furnas, reverter as duas decisões da Justiça que suspenderam a assembleia de debenturistas.
De acordo com o cronograma previsto no processo de privatização, as ações devem começar a ser negociadas na B3 (a antiga Bolsa de Valores de São Paulo), no dia 13 de junho.
Edição: Maria Claudia


Lei e ordem
Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana.
As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.
Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.
Matéria alterada às 21h34 para adequação na manchete.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Justiça
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