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Justiça italiana expõe farsa do julgamento do Mensalão

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Ocultação de documentos fez justiça italiana soltar Pizzolato

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A mídia brasileira manda uma porção de repórteres para a Itália, para atazanar Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato, ou para acompanhar a decisão da Justiça local, e não apura nada.
Porque a nossa imprensa não manda jornalistas à Itália para investigar, mas para manter a farsa de pé.
A decisão da justiça italiana que soltou Pizzolato foi, como sempre, distorcida.
Focaram apenas num dos argumentos da defesa, que é a precariedade terrível das prisões brasileiras.
Em comentário do post anterior sobre o mesmo assunto, um leitor nos dá o link de matéria publicada num jornal italiano.
Enquanto a íntegra da sentença não é liberada, temos que garimpar pedrinhas de informação aqui e lá, e jogar fora tudo que vem da mídia brasileira, que só sabe mentir, distorcer e manipular, sobretudo quando o tema é a Ação Penal 470, uma grande farsa na qual, ela mesma, a imprensa brasileira, é uma das artífices principais.
Pois bem, entre os argumentos da defesa aceitos pela Justiça Italiana, e que a mídia escondeu, está a ocultação, em detrimento do réu, das provas colhidas em inquérito paralelo – o 2474.
Ou seja, a Pizzolato foi negado, durante fase decisiva do processo, o acesso ao Laudo 2828, e a outros documentos que provavam sua inocência. Estes documentos foram escondidos no Inquérito 2474, o famoso gavetão, que só hoje está sendo liberado ao público.
O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão (ao contrário do que alegaria Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente sobre o tema). Ele trazia elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken.
Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet, que, aliás, ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, era de natureza privada (sobre isso, há até um episódio divertido, descrito no post “O dia em que Ayres Brito tomou LSD“).
As únicas provas contra o ex-diretor de marketing do BB foram assinaturas suas em memorandos internos, não deliberativos, sobre o Visanet. Mas esses memorandos continham assinaturas de outros diretores do BB, que nunca foram citados na Ação Penal 470.
Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF.
Outro argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em primeira instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.
Pizzolato não podia, porém, ser inocentado porque a sua participação no desvio dos recursos do Fundo Visanet constituem o pilar de toda a Ação Penal 470.
Por isso, ele tinha que ser condenado de qualquer jeito, e os documentos que provavam sua inocência tinham que ser ocultados.
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Justiça italiana começa a desmascarar arbítrios da AP 470

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A mídia se aferrou somente ao argumento, por parte da defesa, da precariedade das prisões brasileiras, mas a sentença da Justiça Italiana que mandou soltar Henrique Pizzolato também afirma que não foi observado o direito de todo réu, conforme se exige de países signatários de acordos internacionais de direitos humanos, ao duplo grau de jurisdição.
Pizzolato era um cidadão comum, sem cargo político, então deveria ter sido julgado em primeira instância, e não num STF cheio de ministros acuados por um processo terrível de linchamento político.
Quando a Justiça italiana se debruçar sobre outras arbitrariedades, como a absoluta falta de provas para condenar Pizzolato, ou ainda, quando identificar que havia provas abundantes de sua inocência, teremos a desmoralização completa daquele que foi o capítulo mais vergonhoso da história do judiciário brasileiro: a Ação Penal 470.
E a culpa recai sobretudo na figura dos procuradores gerais, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e do ex-ministro Joaquim Barbosa, que acumulou um poder plenipotenciário no julgamento da Ação Penal 470: foi o juiz responsável pela investigação, pela relatoria, pelo julgamento, pela apreciação de recursos, pela determinação das penas, e, por fim, autonomeou-se carcereiro dos condenados.
Tornou-se, com isso, o ídolo dos coxinhas, o justiceiro, mas violou todas as tradições democráticas.
A Ação Penal 470 já está desmoralizada junto a todo jurista minimamente honesto.
Falta agora descontruí-la junto a uma opinião pública envenenada, enganada, por uma mídia sem escrúpulos, muito mais interessada em vingança política do que em jornalismo ou justiça.
O julgamento de Pizzolato na Itália talvez ajude neste sentido.
 
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Mídia esconde entrevista com Pizzolato

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O jornalista Jamil Chade, do Estadão, fez uma entrevista com Pizzolato. Quer dizer, ao menos é ele que assina a matéria. O texto, contudo, parece escrito por um italiano que ainda não domina o português, de tantos erros de sintaxe, embora nada que comprometa a compreensão. A displicência apenas revela o constrangimento da mídia com as possíveis consequências da soltura de Pizzolato.
E, ironia das ironias, após a mídia gastar sabe-se lá quanto, pagando correspondentes da Itália para acompanhar o caso Pizzolato, e fazendo de tudo para obter entrevistas ou imagens de Andrea Haas, mulher de Pizzolato, quando alguém consegue enfim uma entrevista com o próprio, ela é escamoteada. Não recebe nenhum destaque, nem no próprio Estadão.
Isso porque Pizzolato é a ponta solta que pode fazer ruir a farsa que foi o julgamento do mensalão.
A própria presidenta Dilma agora aprendeu, na própria pele, o que é ser vítima de uma farsa.
Por pouco não perdeu as eleições por causa de uma armação entre mídia e setores corrompidos do próprio Estado.
Houve corrupção na Petrobrás, como infelizmente há em qualquer estatal ou empresa privada, mas as investigações têm de ser conduzidas com isenção, sem acusar ninguém sem provas, e, sobretudo, sem a tentativa vil de manipular depoimentos com objetivos políticos ou eleitoreiros.
Na entrevista, Pizzolato aborda pontos que, se houvesse imprensa de verdade no país, teriam de ser discutidos.
Por exemplo, ele observa que o Banco do Brasil tinha nove sistemas de controle, o que tornava impossível o desvio dos recursos do Fundo Visanet, ou de qualquer recurso do BB, sobretudo a partir de um funcionário subalterno, como ele era. Desviar R$ 74 milhões, então, é uma acusação surreal.
Pizzolato também fala da ocultação de provas. A imprensa brasileira, cúmplice e artífice desse crime, não tem interesse em informar ao público que provas foram essas, quando foram ocultadas e porque foram ocultadas.
Mas o PT e o governo, que foram vítimas de uma farsa cujo objetivo sempre foi o desgaste político, têm obrigação moral de retomar esse processo, sob o risco de outras farsas se repetirem. Como, aliás, já estão tentando fazer.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, quis fugir do confronto com a mídia, mandando cortar cabeças de subordinados, antes mesmo de qualquer provas contra eles, e quase teve a sua própria cabeça cortada.
A mesma coisa vale para a presidente Dilma.
A parte da entrevista que fala em ameaças pode enganar coxinhas. Pizzolato foi “ameaçado” por setores corrompidos e acuados do Estado, como o Ministério Público e o STF, além da mídia.
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Entrevista: Henrique Pizzolato
Ex-diretor criticou Justiça brasileira e elogiou a da Itália. ‘Ela não se deixa levar pelo o que jornais ou TVs veiculam’
Pizzolato é libertado e critica processo do mensalão: ‘Foi injusto, esconderam provas’
Por Jamil Chade, no Estadão.
28 Outubro 2014 | 17h 36
Bolonha – “Não fugi. Salvei minha vida”. Quem declara isso é Henrique Pizzolato ao deixar a prisão de Modena hoje às 20.30 e insiste que está “com sua consciência tranquila”. Caminhando lentamente e perdido em busca de sua esposa que chegaria instantes depois, ele perambulava pelo estacionamento da prisão Sant Anna de Modena sem destino, enquanto era indagado por jornalistas.
Na tarde de hoje, o Tribunal de Bolonha rejeitou um pedido do governo brasileiro de extraditar Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a doze anos e sete meses no caso do Mensalão.
Mais gordo, mais envelhecido e carregando três sacolas com seus pertences, ele não economizou ataques ao Brasil e chegou a dizer que “nem sabia” que Dilma Rousseff havia vencido a eleição.
Antes, dentro da corte num púlpito debaixo da frase estampada na parede do tribunal “A Lei é igual para todos”, Pizzolato insistiu que era inocente.
Sua liberação foi comemorada pela família. Quem não escondia sua emoção era João Haas, sogro de Pizzolato. “Henrique chorou copiosamente”, disse Haas, que acompanhou o julgamento ao lado de sua filha Andrea, mulher do ex-diretor.
Ele, porém, fez questão de sair ao ataque contra Dilma. “O PT e a presidente Dilma abandonaram Pizzolato. Espero que agora o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) coloque a mão na consciência.” “Eu estou resgatando minha família, que foi estraçalhada pelo STF, insistiu. Após a decisão, Andrea e Pizzolato se abraçaram.
Ao deixar a prisão, Pizzolato falou pela primeira vez desde que foi condenado, há um ano. Eis os principais trechos:
Como o sr. se sente?
Por favor, me deem um pouco de paz. Vocês já fizeram o trabalho de vocês. Eu não pedi para vocês trabalharem.
O sr. tem rancor em relação a alguém?
Não, tenho indiferença. O rancor não leva nada a ninguém. Rancor para que? para ficar doente, para eu ficar mal? Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. que tem soberba. Quanto a essas pessoas, eu tenho pena e sou indiferente.
Quem agiu com soberba?
Se você adivinhar um, ganha um fusca.
O sr. acha que foi injustiçado?
O sr tem dúvida? Eu fiz meu trabalho no banco [do Brasil] e o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, e o maior banco da América Latina. É um banco que tem nove sistemas de controle. Na minha diretoria, tinha complyance, tinha uma diretoria de controle, tinha auditoria interna, auditoria externa, tinha conselho fiscal, tinha conselho de administração, tinha comissão de valores mobiliários, tinha tribunal de contas da união, tinha assembleia de acionistas, e como o banco tem ações em Nova York, tinha que prestar contas inclusive ao sistema americano. Ninguém encontrou um centavo que tivesse desviado em dez anos. o que que vocês acham?
O sr. se sente abandonado por alguém? Seu sogro acusou Dilma.
Ele é maior de idade e fala por ele.
O sr. recebeu apoio do PT?
Não pedi.
O sr. ficou feliz com a reeleição de Dilma?
Nem sabia. Obrigado pela novidade.
Valeu a pena fugir?
Eu não fugi, eu salvei minha vida. Qualquer um teria feito isso.Você acha que salvar a vida não vale a pena?
O sr. estava sendo ameaçado?
O que você acha?
O senhor estava sendo ameaçado de morte então?
Não sei, pergunte aos brasileiros, o que eles fizeram.
A quem o senhor recomenda que a gente pergunte isso?
Aos 210 milhões de brasileiros
Quem que ameaçou o senhor?
Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas.
O que o senhor pretende fazer a partir de agora?
Agora, eu pretendo, dormir.
O que o sr. acha da Justiça italiana?
Muito melhor que a brasileira. Aqui, o juiz não se deixa comandar pela imprensa. Aqui, o que vale é a prova e a lei. Aqui não se faz como no Brasil que esconde documentos de um inocente.
Modena é uma cidade que lhe deu sorte?
Modena é infelizmente, primeiro eu gostava de Modena por causa do Pavaroti, pelo vinagre balsâmico, pelo Lambrusco, pela paisagem, pela arquitetura belíssima, tantas obras de arte e muitos pelos advogados que foram bravos e fizeram o seu trabalho, e conseguiram mostrar a verdade sobre os fatos.
Permanecerá na cidade?
Não tenho certeza, mas longe não irei.
Ficará na Itália, certamente…
Mas existem muitos lugares belos aqui, a Itália é belíssima. Eu gosta daqui. Se vocês querem saber o que pretendo fazer, no dia 15 do próximo mês vai fazer cem anos da morte do irmão do meu avó que o irmão do meu avó na primeira guerra. E o meu avó sempre quis…
No Vêneto?
No norte do Vêneto, no Monte Beluno e o meu avó sempre quis encontrar o lugar onde ele foi ferido, pois sua família sofreu muito. E eu lhe prometi que encontraria uma forma de ir até lá. E agora tenho três coisas a fazer: pagar essa promessa com meu avó, depois, quem sabe, irie até Padre Pio orar e agradecer padre Pio, pois Deus me deu uma sorte grandíssima, uma mulher que eu não sei se é um anjo ou uma santa, que me ajudou e esteve sempre comigo a vida inteira e vou orar um pouco por toda essa gente que pensa que se pode resolver os problemas com armas, com a raiva, com a injustiça.
A sua consciência está limpa?
Limpíssima. E nunca perdi uma noite de sono por causa da minha consciência
Agora falta uma parte que é o passaporte em nome do seu irmão. O que lhe pode acontecer por isso?
Não sei. Isso não compete a mim. Pergunte às autoridades, você que têm estado a tanto tempo aqui.
O senhor acha que valeu a pena ter vindo para cá, pois alguns dos réus do mensalão já estão deixando a prisão?
Não sei. Cada um toma a decisão de acordo com sua cabeça. Eu agradeço a Deus, que sempre esteve comigo e me ajudou. Deu-me a luz a paz e estou feliz.
Como foram esses seis meses na prisão?
Eu não fiquei na prisão.
O que o senhor considera que era o Cárcere Santana?
Melhor do que passar oito anos no Brasil sem poder sair de casa sem ser agredido por alguém. Sem ser torturado nas ruas.
Melhor a cadeia aqui, em Modena?
Muito melhor a cadeia em Modena, pois aqui ninguém me agredia quando uma notícia falsa aparecia uma notícia no jornal, ou uma televisão dizia mentiras. Isso não se faz com as pessoas As pessoas quer têm a mídia nas mãos devem saber que um dia poderão também eles passar por isso, tornar-se prisioneiro em sua própria casa. Passei oito anos sem poder sair de minha casa. Por que se saía, eu sabia que não podia pegar um elevador, porque tantas vezes um vizinho não me olhava na cara. Outras vezes quando eu ia fazer compras podia ser agredido por uma coisa que eu não sabia.
Você ainda pensa que seu processo foi um processo político?
Foi um processo injusto, um processo mentiroso. Esconderam as provas e é lamentável que isso aconteça em pleno século XX. A Polícia Federal, o Instituto Nacional de Criminalística disse claríssimo que eu não tinha nada a ver com aquilo. Preferiram outras opções.

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Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

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“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.

Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

Fonte: Justiça

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