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Justiça inicia 1ª fase do processo da morte do menino Henry Borel

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A juíza do 2° Tribunal do Júri do Rio, Elizabeth Machado Louro, iniciou hoje (6), a primeira fase do processo do menino Henry Borel, morto aos 4 anos de idade, no dia 8 de março deste ano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e ouviu as testemunhas de acusação. Filho da professora Monique Medeiros e enteado do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a criança, de acordo com a denúncia do Ministério Público, foi vítima das torturas realizadas pelo padrasto no apartamento do casal. 

Monique Medeiros acompanhou os depoimentos no banco dos réus. Já o Dr. Jairinho participou de forma remota por videoconferência do Presídio Petrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Presos desde o dia 8 abril, eles foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica. 

Leia Também:  Ministério Público aciona Estado para garantir correção de problemas estruturais no Hemocentro. Na ação, promotor Alexandre Guedes também pede afastamento do secretário de Saúde, Jorge Lafetá e pesada multa diária a Silval Barbosa: "Que o governador do Estado de Mato Grosso seja pessoalmente notificado de que o descumprimento dos prazos e providências importará na cominação de multa pessoal ao referido mandatário na ordem de mil reais por dia, valor adequado às condições econômicas da autoridade em questão" - pede Guedes. LEIA AÇÃO

Delegado

O delegado Edson Henrique Damasceno, responsável pela investigação, foi o primeiro a ser ouvido. O policial confirmou as conclusões do inquérito. Segundo ele, o caso chegou à delegacia como acidente doméstico. Mais tarde, porém, o laudo do Instituto Médico Legal mostrou que Henry apresentava diversos sinais de agressão e a perícia constatou que o apartamento passou por uma limpeza logo após Henry ser levado para o hospital. 

O policial disse que ao prestarem depoimento, Monique e Jairinho se mostraram tranquilos. As versões apresentadas pelo casal eram coerentes, mas o comportamento, atípico com a situação, chamou a atenção.   “Ela tirou uma ‘selfie’, pediram pizza e até fizeram brincadeiras”, disse Damasceno. Na ocasião, a babá e a empregada também foram ouvidas e confirmaram a versão de que a relação na casa era harmoniosa. 

O primeiro laudo da polícia técnica no telefone de Monique mostrou uma conversa entre ela e a babá, no dia 12 de fevereiro deste ano. A babá de Henry relata uma agressão do então vereador ao menino enquanto a mãe estava em um salão de cabeleireiro, a poucos minutos do local onde morava. A babá foi novamente chamada a depor e confirmou a veracidade das mensagens. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta no dia do crime. 

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“Ficou evidente que houve uma rotina de agressões ao menino e que, mesmo depois da morte, Monique apresentou uma versão absolutamente compatível com a de Dr. Jairinho.  Ela soube da agressão e não fez nada, mentiu na delegacia e mentiu no hospital”, disse o delegado no depoimento.

Pai de Henry

O depoimento de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, foi iniciado no fim da tarde e seguiu pela noite. Muitas vezes emocionado e diante de Monique, Leniel deu detalhes da convivência com o filho e da rotina e dos fatos que antecederam a morte do menino.

Edição: Fábio Massalli

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Rio: MPRJ identifica quem atirou em policial civil no Jacarezinho

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou o criminoso que atirou contra o policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morto com um tiro na cabeça no confronto que originou outras 28 mortes, em operação no Jacarezinho, no dia 6 de maio deste ano. 

O autor ainda não teve prisão requerida para que se possa reunir mais provas, segundo o promotor André Luis Cardoso, coordenador da força-tarefa criada pelo MPRJ para investigar o caso.

“Já há autoria e foi identificado. Não vou antecipar, porque está em sigilo. Estamos analisando se vamos pedir [a prisão] agora ou se tem que fazer mais alguma diligência. A polícia já nos apontou uma autoria e nosso PIC [Procedimento Investigatório Criminal] também apontou a mesma autoria”, disse o promotor, em coletiva realizada na sede da instituição, nesta sexta-feira (15).

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu, apesar da morte, e, ao final, um balanço da ação apontou outras 29 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

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Denúncia

A força-tarefa ofereceu na quinta-feira (14) denúncia contra dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro. Os dois foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva, durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

O MPRJ aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência na delegacia, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

De acordo com o MPRJ, essas condutas dos agentes “no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito”, com o objetivo de eximir os policiais de responsabilidade pelo homicídio.

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Além da denúncia oferecida no 2º Tribunal do Júri da Capital, a força-tarefa também requereu o afastamento dos policiais na participação em operações. Para o relator do processo, promotor Mateus Pinaud, a operação foi um reflexo da sociedade como um todo.

“Eu não chamaria nem de chacina e nem de sucesso. Eu chamaria de um reflexo do modelo de sociedade que temos construído ao longo de décadas. Que leva tanto o agente estatal quanto o morador de área de risco a esse tipo de enfrentamento. Mas não tem indício algum de ação hierarquizada para matar. Eu não consigo classificar como sucesso. Tanto pela morte do policial quanto da vítima fatal”, disse Mateus.

Os promotores informaram que foram localizadas no Jacarezinho 125 pessoas que testemunharam as mortes, mas só 44 delas aceitaram depor. Dos quase 300 policiais civis que participaram da operação, apenas 24, segundo o MP, se envolveram diretamente na morte de pessoas, em 13 locais distintos.

Edição: Aline Leal

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