Lei e ordem
Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe Ford de demitir
Lei e ordem

A Justiça do Trabalho confirmou hoje (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas.
A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria.
A Ford anunciou em janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.
Edição: Fernando Fraga


Lei e ordem
Barroso nega suspensão da PEC da Imunidade, mas pede aperfeiçoamento

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que trata da imunidade dos parlamentares. A matéria pode ser votada nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados.
Ontem (25), o deputado pediu ao STF a suspensão da tramitação da PEC, por entender que o Artigo 53 da Constituição, que trata da questão, é clausula pétrea e não pode ser alterada. A proposta discutida pelos deputados amplia a restrição de prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
Ao analisar a questão, Barroso decidiu não interferir nos trabalhos dos parlamentares, mas defendeu o aperfeiçoamento da PEC.
“Embora a proposta de emenda em discussão traga apreensão à sociedade, penso, nessa primeira análise, que não é o caso de um controle preventivo que impeça o debate. De fato, o objeto da PEC no 3/2021 envolve mudanças nos limites da imunidade parlamentar e no procedimento de decretação de prisão e outras medidas cautelares em face de deputados e senadores. A mera deliberação em tese acerca de tais matérias não é vedada pela Constituição. Tal afirmação é comprovada pelo fato de que a redação original do art. 53 da CF/1988 já foi objeto de alteração, promovida pela Emenda Constitucional no 35/2001. Além do que, é legítimo ter-se a expectativa de que, ao longo da tramitação, a proposta seja aperfeiçoada e desmereça o epíteto de PEC da Impunidade”, decidiu o ministro.
A tentativa de aprovação da matéria ocorre uma semana após a Casa manter, por 364 votos a 30, a decisão do STF que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira. (PSL). Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
Edição: Maria Claudia
-
Destaque especial3 semanas atrás
Bolsonaristas nos quartéis fazem farra com cerveja, picanha e dinheiro do povão. VIDEO
-
GERAL10 meses atrás
Surto de covid no Brasil deve “acabar” depois do Natal, sugere estudo
-
O melhor detergente é a luz do sol2 semanas atrás
Desembargadores Helena Bezerra, Mario Kono, Márcio Vidal e Maria Erotides tornam sigiloso gasto de propaganda de 70 milhões do governador Mauro Mendes
-
Destaque especial3 semanas atrás
Prefeitura de Cuiabá – Não feche os olhos para a COVID-19
-
GERAL10 meses atrás
Anticoagulante reduz em 70% a infecção de células pelo novo coronavírus
-
GERAL10 meses atrás
Auxílio emergencial: 680 agências da Caixa abrem hoje das 8h às 12h
-
Dinheiro na mão é vendaval3 semanas atrás
Culpa da Covid: Reajuste da conta de luz pode chegar a 14,5%
-
Dinheiro na mão é vendaval2 semanas atrás
Idosa de 101 anos entrega currículo em empresa e caso viraliza na web; confira