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Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro.

De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de 41 para 111.

As ferramentas de inteligência artificial são usadas pelos tribunais para aumentar a produtividade e reduzir os custos dos serviços judiciários oferecidos à população.

Segundo a pesquisa, os tribunais federais apresentaram a maior média de projetos por tribunal (2,8). Em seguida aparecem os tribunais estaduais, que apresentaram média de 2,7.

O Tribunal de Justiça de Rondônia foi o que registrou o maior número de projetos na edição deste ano da pesquisa, totalizando 20 ferramentas em uso.

Entre os exemplos de ferramentas de inteligência artificial que foram identificadas estão o Janus, solução usada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para automatizar tarefas repetitivas e agilizar o julgamento de registros de candidaturas e prestações de contas eleitorais. O sistema classifica processos e identifica pareceres equivalentes para compor uma decisão.

Leia Também:  MPF denuncia 3 generais por atentado a bomba no Riocentro em 1981. Ação dos militares pretendia causar terror na plateia do show e na população, atribuindo falsamente atentado a organização de esquerda para justificar endurecimento da ditadura. Procuradores Antonio do Passo Cabral, Sergio Suiama, Ana Cláudia Alencar, Tatiana Pollo, Andrey Mendonça e Marlon Weichert apontam que os crimes, por traduzirem um ataque sistemático ou generalizado a uma população civil, são imprescritíveis e crimes contra a humanidade. LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO

No Tribunal de Justiça da Bahia, a assistente de virtual (chatbot) chamada Sofia realiza a triagem automática de processos dos juizados especiais.

O levantamento faz parte do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que promove ações para acelerar a transformação digital da Justiça em todo o país. 

Edição: Nádia Franco

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STF retoma julgamento sobre nova Lei de Improbidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (17) o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.

A discussão principal está em torno da retroatividade da lei, ou seja, se os benefícios podem alcançar as pessoas que já foram condenadas em processo transitado em julgado, ou seja, no qual não há possibilidade de recursos, e no caso de quem ainda responde a processo em tramitação. A prescrição da punição também é discutida. 

Até o momento, seis ministros proferiram seus votos, mas não foi formada maioria de votos sobre as questões discutidas. Após a manifestação dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (18) com os votos restantes. O caso começou a ser julgado no dia 3 de agosto. 

O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da mudança na lei, esses políticos estavam inelegíveis.

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As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção) e alterou os prazos prescricionais de ações judiciais.

Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentam que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Justiça

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