(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

Jurandir Lima recorre para não sair do TJ

Publicados

Lei e ordem

Jurandir foi punido CNJ por ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.

Jurandir foi punido CNJ por ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.


EMBARGOS NO STF
Lima recorre para não deixar os quadros do TJ
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS
O desembargador José Jurandir de Lima impetrou um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do ministro Dias Tóffoli que revogou a liminar que o mantinha nos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ele havia sido aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.
No entanto, uma liminar o matinha em suas funções. Ao determinar a reintegração, o ministro levou em consideração à decisão concedida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário.
No entanto, em junho passado a decisão de Mello foi cassada pelo Pleno do STF e os magistrados foram novamente afastados do TJ. A tese que garantia a liminar era que a competência do CNJ era subsidiária, mas em recente decisão o próprio Supremo entendeu que é concorrente.
Sendo assim, Tóffoli decidiu cassar a sua própria decisão, com base no mesmo fundamento.
Ato de aposentadoria
O TJ já foi notificado da decisão e o ato de aposentadoria deve ser publicado ainda nesta semana.
Vaga no TJ
Com a aposentadoria uma nova vaga será aberta no Tribunal de Justiça, que deverá ser preenchida pelo critério de merecimento.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Defensoria de SP entra com ação para garantir vacinação de presos

Propaganda
8 Comentários

8 Comments

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Lei e ordem

Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais

Publicados

em


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.

Leia Também:  CUIABÁ EM POLVOROSA: Para a TV Centro América, conselheiro Sérgio Ricardo diz que está colaborando com as investigações da Policia Federal. VEJA O VÍDEO

Denúncia

A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Edição: Aline Leal

Leia Também:  Povo quer punir Renan e se esquece do Riva

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA