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Juizes Agamenon Moreno e Adauto Reis negam mas juiz Eduardo Calmon atende a pedido do promotor de Justiça Gilberto Gomes e manda retirar do ar artigo de Rodrigo Rodrigues com criticas contra ele, Gilberto, e todos os promotores do Ministério Público de Mato Grosso tratados como "bandidinhos". Promotor quer indenização de R$ 28.960 de quem escreveu e de quem divulgou este artigo contra ele. LEIA AÇÕES E DECISÕES

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Ação de Indenização do promotor Gilberto Gomes contra Rodrigo Rodrigues by Enock Cavalcanti

Ação do promotor Gilberto Gomes contra Alexandre Aprá e Issoé Notícia by Enock Cavalcanti

Ação do promotor Gilberto Gomes contra saite Repórter MT by Enock Cavalcanti

Juiz Eduardo Calmon concede liminar pedida pelo promotor Gilberto Gomes by Enock Cavalcanti

Juiz Agamenon Moreno nega pedido de promotor Gilberto Gomes para retirada de artigo do saite Issoé Notícia by Enock Cavalcanti

Juiz Adauto Reis nega liminar pedida pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes by Enock Cavalcanti


O promotor Gilberto Gomes em suas ações contra os saites jornalísticos de Cuiabá é representado em juízo pelo seu filho, o advogado Gilberto Gomes Junior

O promotor Gilberto Gomes em suas ações contra os saites jornalísticos de Cuiabá é representado em juízo pelo seu filho, o advogado Gilberto Gomes Junior


Ações assemelhadas conseguem dos juízes de nossos Juizados Especiais decisões diferenciadas. É o que aconteceu no caso da indenização por danos morais, com pedido de liminar, impetrada pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, que está tentando tirar do ar artigo de opinião de Rodrigo Rodrigues, que entrou no ar a partir de 18 de fevereiro de 2014, intitulado “Ainda há juízes em Berlim” com criticas contra ele, Gilberto Gomes, e contra todo o Ministério Público de Mato Grosso.
O juiz Agamenon Alcântara Moreno, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e o juiz Adauto Reis, do 5º Juizado negaram o pedido de liminar proposta pelo promotor Gilberto Gomes com relação ao jornalista Alexandre Aprá e ao saite Isso É Notícia e com relação ao Blogue do Rodrigão, argumentando que sequer conseguiram encontrar o texto questionado nos saites questionados.
Esquisito é que, em sua decisão, o juiz Adauto Reis, e mais provavelmente a sua assessoria, em imperdoável escorregadela, deixou passar um parágrafo inteiro que não tem nada a ver com o caso de indenização em questão, conforme destaco (negritei):
Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo,sendo direito do consumidor, entre outros, ?a facilitação da defesa de seus direitos,inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, acritério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo asregras ordinárias da experiência? (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII).Assim, nos termos do dispositivo legal retro apontado, c/c art. 333, inc. II, do C.P.C.,inverto o ônus da prova em favor da reclamante, devendo a reclamada apresentar provaquanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da direito do mesmo.
 
Já o juiz Eduardo Calmon, do Prmeiro Juizado Especial Civel de Cuiabá, remou em direção contrária e determinou ao saite Repórter MT que retira o artigo de Rodrigo Rodrigues do ar, em no máximo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,OO.
 
Uma rápida pesquisa na internet revelou que o artigo questionado pode ser encontrado e lido, livremente, em pelo menos dois saites da Capital.
 
ARTIGO DE RODRIGO RODRIGUES DISPONÍVEL NO MIDIA NEWS, DESDE 18 DE FEVEREIRO
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=262&cid=189089
ARTIGO DE RODRIGO RODRIGUES DISPONÍVEL NO FOLHA MAX, DESDE 18 DE FEVEREIRO
http://folhamax.com.br/imprime.php?cid=315&sid=5

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DEU NA VEJA: As revelações do livro de Eduardo Cunha sobre bastidores do golpe conta Dilma

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FIM DO SILÊNCIO - Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara -
FIM DO SILÊNCIO – Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara – Vagner Rosario/VEJA

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país. Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. VEJA teve acesso a trechos do livro do ex-deputado, que acaba de fechar contrato de publicação com a editora Matrix, com lançamento previsto para abril.

PROTAGONISTA - Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” -
PROTAGONISTA – Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” – Cristiano Mariz/VEJA

Na narrativa em primeira pessoa, escrita em parceria com a filha mais velha, Danielle, Eduardo Cunha, de 62 anos, reconstitui as articulações nos bastidores para o afastamento definitivo de Dilma na época em que, graças a uma intrincada rede de troca de favores, tinha na palma da mão os rumos das votações na Câmara. Uma de suas revelações se refere ao papel, que ele afirma ter sido decisivo e francamente oportunista, do então vice-presidente Michel Temer. “Não foi apenas o destino ou a previsão constitucional que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a Presidência de forma indireta. Ele fez a ‘escolha’ ”, relata Cunha. “Foi, sim, o militante mais atuante. Sem ele, não teria havido impeachment”, garante.
Em seus cinquenta capítulos, o livro aborda decisões do Supremo Tribunal Federal e brigas jurídicas com o PT ao longo da batalha do impeachment. Tomando por base observações de difícil confirmação, por serem tiradas de conchavos que não vinham a público, Cunha descreve, com críticas a ex-aliados, as reuniões, jantares e conversas de que participou nos bastidores de Brasília, na busca de votos para abrir o processo. A certa altura, as rajadas de sua magoada metralhadora giratória apontam para Maia, que ocuparia seu cargo no comando da Câmara: “Não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca pelo protagonismo, Rodrigo Maia quis forçar ser o relator da Comissão Especial de Impeachment. Eu tive de vetar”. No seu julgamento, o DEM não tinha a força política necessária.

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SEGREDO - Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída -
SEGREDO – Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída – Cristiano Mariz/VEJA

Em outro momento, entra na mira o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), por sua vez, candidato agora de Maia e do PT à mesma presidência da Câmara. Segundo Cunha, Rossi fez parte do grupo que articulou contra Dilma, embora tivesse, ele próprio, contas a prestar. “A empresa Ilha Produção Ltda., pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, recebeu nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa dois, inclusive da Odebrecht”, afirma Cunha. Procurados por VEJA, Maia, Temer e Rossi infelizmente não comentaram as afirmações que, ressalte-se, são apenas a versão de Cunha. O presidente Jair Bolsonaro também é citado na obra. “O primeiro pedido de impeachment coube ao então deputado (…), em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido. De todos os pedidos por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu”, relata.
 
Após a saída de Dilma, Cunha caiu rapidamente em desgraça. Em setembro de 2016, um mês depois do impeachment, ele foi cassado por quebra de decoro, ao mentir sobre a existência de contas na Suíça. Em outubro, pego pela Operação Lava-Jato, foi parar na cadeia por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Condenado, cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado em três locais: na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Complexo Médico-Penal do Paraná e, por último, em Bangu 8, no Rio. No ano passado, por estar no grupo de risco da pandemia, obteve o direito de cumprir a pena em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Lá, mora com a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e recebe familiares e visitas que ainda o chamam de “presidente”. A título de moral da história, seu livro lembra a participação do PT no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para proclamar: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido”.
Publicado em VEJA de 27 de janeiro de 2021, edição nº 2722

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