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Juiz Yale Sabo Mendes atende Instituto de Defesa do Consumidor e condena Banco do Brasil a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por descumprir Lei da Fila em suas agências em Cuiabá. Segundo Yale, em sua decisão, é publico e notório que os bancos vem atendendo cada vez pior aos seus clientes. E destacou, em maiúsculas, em sua decisão, como se gritasse: NÃO É NORMAL UM CLIENTE DE UM BANCO FICAR MAIS DE UMA HORA EM UMA FILA!

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Yale Sabo Mendes condena Banco do Brasil por desrespeitar Lei da Fila em Cuiabá by Enock Cavalcanti


Respaldado pelas provas apresentadas pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor e pelo perito que ele mesmo nomeou, o juiz Yale Sabo Mendes reforçou seu entendimento de que o desrespeito do Banco do Brasil e das demais instituições bancárias a seus clientes, em Cuiabá, "é notória"

Respaldado pelas provas apresentadas pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor e pelo perito que ele mesmo nomeou, o juiz Yale Sabo Mendes reforçou seu entendimento de que o desrespeito do Banco do Brasil e das demais instituições bancárias a seus clientes, em Cuiabá, “é notória”

 Juiz Yale condena Banco do Brasil a pagar R$ 100 mil de indenização à coletividade por desrespeito a Lei da Fila

 

POR ROBERTO NASCIMENTO

ESPECIAL PARA A PAGINA DO E

 O sistemático descumprimento pela instituição financeira Banco do Brasil, no município de Cuiabá, da Lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera para sua clientela nas filas, em suas agências, motivou uma Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor- IDC/MT que foi julgada procedente pela Justiça. De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça, nesta terça (18), e proferida pelo  juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, o Banco do Brasil terá que pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. Ainda cabe recurso da decisão.

Na contestação à inicial do IDC, o Banco do Brasil alegou que a Lei da Fila, instituída em Cuiabá por iniciativa da então vereadora Vera Araújo (PT), aprovada pela unanimidade da Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Roberto França, é inconstitucional, pois a norma que rege o sistema bancário é federal. Alegou também o BB que “não possui nem estrutura física ou de recursos humanos para o cumprimento da citada Lei”.

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Em sua decisão, todavia, o juiz Yale Sabo Mendes se guiou por provas periciais que comprovaram o sistemático desrespeito do Banco do Brasil às normas da legislação municipal. Ele também garantiu seu entendimento de que “ a Lei Municipal nº. 4.069/01 é Constitucional, pois a mesma trata-se apenas de normatização de tempo de espera na fila, e não da normatização de horário de funcionamento bancário, sendo que aí a competência é da União. (…) Ocorre que os bancos se recusam a cumprir Leis Municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, mas bem acertada foi a decisão da Câmara Municipal desta cidade em fixar tempo máximo em que o cidadão/usuário dos serviços bancários tenha que ficar numa fila de espera.”

 

O juiz Yale Sabo Mendes destacou “a preocupação dos vereadores de ver os munícipes tratados com um mínimo de respeito” já que “o setor bancário é sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados no Brasil. A crise que há décadas atormenta à maioria dos cidadãos, passa ao longe dele. Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional.” E o juiz, neste trecho, arremata em letras maiúsculas, como se gritasse: “ALÉM DO MAIS NÃO É NORMAL UM USUÁRIO/CLIENTE DE UM BANCO FICAR MAIS DE UMA HORA EM UMA FILA”.

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O magistrado argumentou, ainda, que no caso das filas nas agências bancárias, “o desconforto proporcionado aos clientes das instituições bancárias (…) é de tal monta que não requer qualquer prova, pois é público e notório, que os bancos vem atendendo cada vez pior os seus clientes, ou os usuários dos seus serviços”.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão firmada contra ele pelo juiz Yale Sabo Mendes, que você pode conferir no destaque.

 O IDC foi representado em juízo pelos advogados Bruno Boaventura, Tomaz Boaventura e Enock Cavalcanti.  Para Boaventura, “a justiça está sendo feito, os bancos lucram bilhões e dizem que não podem garantir a mínima exigência de um bom atendimento. A decisão, então, põe por terra a tal argumento vazio. Nossa expectativa é que o Banco do Brasil e demais instituições bancárias passem a tratar com maior respeito o consumidor cuiabano.”

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Justiça determina que União desloque efetivo para comunidade Yanomami

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A Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami no estado de Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais está no local desde ontem (13) cumprindo a decisão, junto a integrantes do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região. Segundo o MPF, o objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.

Na decisão, expedida ontem (13) pela Justiça, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informasse e comprovasse nos autos o envio de tropa para a comunidade, sob pena de multa. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

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A Funai informou que acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de conflito e que também presta apoio às forças de segurança no local para evitar conflitos e mantém diálogo permanente com a comunidade. “Cumpre ressaltar que o órgão vem mantendo equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)”, diz a nota.

Histórico

A comunidade Palimiú, localizada no território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo na segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Um relatório assinado por Elayne Rodrigues Maciel, coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, aponta que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

A Hutukara denunciou que esse é o terceiro ataque em 2021. Na região de Palimiú, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a associação chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

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Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira (11), quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Edição: Fernando Fraga

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