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Janete Riva, Daldegan, Ubiratan Spinelli e mais de 300 pessoas agora responderão, diante do juiz Jefferson Schneider, processo em que são acusados pelo MPF de cometerem os crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal e furto de madeiras de áreas protegidas no Nortão de Mato Grosso

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Janete Riva, esposa do todo poderoso Geraldo Riva, presidente da Assembléia Legislativa e sogra de um filho do governador Silval Barbosa, acaba de ser indicada para comandar a secretaria de Cultura no Governo do Estado. Agora, Janete Riva também é ré em ação por crimes ambientais denunciados pelo Ministério Público Federal


Quase três anos depois de uma das maiores operações contra crimes ambientais em Mato Grosso, a Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal também no combate a suposto tráfico de influência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Justiça Federal transformou os acusados em réus, que devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas na região Norte do estado. A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelo juiz federal da 5ª Vara Criminal, Jeferson Schneider. No total, os réus vão responder a 133 ações penais.
Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular.
A suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Na lista dos réus, que o G1 obteve com exclusividade, estão Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD); Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB); e o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan. Também constam da lista os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.
Os advogados Eustáquio de Noronha Neto e Valber Melo, que defendem Janete Riva e o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, informaram ao G1 que ainda não foram notificados da decisão para apresentar a contestação de seus clientes na defesa. O G1 tentou mas não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-secretário Daldegan, dos ex-servidores Alex Sandro e Afrânio, e do ex-conselheiro Spinelli até o fechamento desta reportagem.
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça duas denúncias, referentes às operações Jurupari e Jurupari II, somando ao todo 325 denunciados. Por conta da complexidade do caso e para dar celeridade processual, o juiz federal determinou o desmembramento das ações. Agora, o processo seguirá com a instrução probatória, devem ser arroladas testemunhas de defesa e acusação, interrogatórios dos réus. Ao final, a fase de sentença.
Rombo
Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidadespraticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.
Braço político e grupos
A denúncia do procurador da República Marcellus Barbosa Lima aponta que a organização era dividida em quatro grupos distintos que agiam de forma interdependentes. O primeiro composto pela base política, “detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e no Poder Executivo Estadual”, diz trecho.
A segunda, trata-se da base burocrática, sendo “toda a cúpula da administração ambiental na secretaria de Meio Ambiente, desempenhando a tarefa de intermediar as relações entre o comando da organização, o braço político e  as atividades do eixo burocrático, como o acompanhamento  dos processos de licenciamento e manejo florestal. De forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada”.
Já o terceiro segmento é composto por engenheiros, topógrafos e consultores técnicos responsáveis pelos planos de manejo florestal falsos. Por último está a classe empresarial, proprietários rurais e arrendatários que, em conluio com os demais, comercializava ilegalmente a madeira.
 
FONTE G1 MATO GROSSO

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Leia Também:  Repete-se a história da Ação Penal 470, em que diversos réus não tiveram direito ao chamado duplo grau de jurisdição. Mesmo dizendo que a orientação mais recente no STF é fazer o desmembramento sempre que possível, como ocorreu no caso do tucano Eduardo Azeredo, o ministro Teori Zavascki aceitou pedido formulado pelo procurador Janot e determinou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, mesmo sem foro privilegiado, será julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. LEIA PEDIDO DO MPF E DECISÃO DE ZAVASCKI

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Presidente Bolsonaro testa negativo para a covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a covid-19. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, o exame foi realizado na manhã de hoje (26), no Palácio da Alvorada.

O teste foi feito em função da viagem do presidente aos Estados Unidos para participar da 76ª Assembleia Geral da ONU. Na terça-feira (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que integrou a comitiva, testou positivo para a covid-19. Queiroga cumpre quarentena em um hotel em Nova York. 

No discurso de abertura na ONU, Bolsonaro disse que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”. 

Além de fazer o discurso de abertura, o presidente se encontrou com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Boris Johnson, para tratar das relações comerciais entre os dois países e o fortalecimento da parceria bilateral, e com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, para tratar, entre outros temas, do acordo Mercosul-União Europeia.

Leia Também:  RECORDAR É VIVER: Ong Moral pede à Polícia Federal investigação sobre compra de combustíveis feita pela Assembleia Legislativa na Amazônia Petróleo. No ano de 2009, quando a empresa passou a ser a fornecedora, o volume de combustível consumido pelos veículos da Assembleia registrou um salto de 245%. De janeiro a dezembro de 2010, segundo a denúncia, a Assembleia registrou o consumo de 1.766.700 litros (média de 147.225 litros/mês)

Edição: Fernando Fraga

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