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Governador do Amazonas recorre ao STF para não depor à CPI

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento está marcado para quinta-feira (10). 

Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal. 

“A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumentou a defesa. 

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado. 

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19. 

Leia Também:  Juiz Jamilson Haddad defende no Senado, nesta terça, inclusão, no Código Penal, do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. É o único magistrado brasileiro convidado para participar dos debates na Comissão de Constituição e Justiça que reunirão autoridades nacionais e internacionais.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Edição: Fábio Massalli

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Ministério da Justiça incinera mais de 200 toneladas de drogas

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Mais de 200 toneladas de drogas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram incineradas, nesta quinta-feira (24), em Volta Redonda (RJ). A ação faz parte da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, acompanhou a destruição das drogas, em um dos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

“A eficiência do trabalho policial tem aumentado. Temos atividades muito bem estruturadas em eixos de repressão, prevenção, uso de inteligência e tecnologia, descapitalização das organizações criminosas e venda dos bens apreendidos. Isso tem trazido ganhos e dias melhores para a sociedade brasileira”, afirma o ministro.

A destruição de entorpecentes é um dos eixos da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a participação das Polícias Civis e Militares de todo o país. A ação também é realizada em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A Operação Narco Brasil, realizada durante todo o mês de junho, prendeu, até agora, mais de 8 mil pessoas e apreendeu cerca de 90 toneladas de drogas.

Leia Também:  Desembargador Rui Ramos, relator do caso, votara pelo arquivamento da denúncia. Com seu voto-vista, o desembargador Luis Carlos Costa conseguiu estabelecer maioria no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela condenação do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício. O juiz foi aposentado compulsoriamente (punição máxima prevista pela atual e já caduca Lei da Magistratura) por envolvimento em esquema de venda de sentenças nas comarcas de Feliz Natal e Vera

“A Seopi tem o papel de promover uma atuação conjunta com os órgãos de segurança pública. O trabalho integrado é primordial para prevenir e desarticular grupos criminosos”, destacou o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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